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Processo nulo

Advogado de Dantas diz que não está surpreso com decisão

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O advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, afirmou nesta terça-feira (2/12) que a condenação imposta ao banqueiro pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, não é nenhuma surpresa. “Esse era o objetivo e não o julgamento e muito menos a Justiça”, diz em carta enviada à Consultor Jurídico.

Para o advogado, o processo que corre na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo é absolutamente nulo. “Não houve o crime atribuído ao meu constituinte; sua defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia indispensável à demonstração da improcedência da acusação”, afirma. Machado diz que o juiz agiu como era esperado. “Sua inclinação era pública e notória.”

O advogado argumenta que a sentença desconsiderou a defesa desprezando práticas “abusivas e ilegais” como a participação da Abin na investigação da Operação Satiagraha. “O Estado Democrático de Direito não se compatibiliza com julgamentos arbitrários e ilegais, pois todos já sabiam do inevitável desfecho diante de um juiz suspeito”, diz.

Machado afirma que já recorreu antes mesmo de ler as 310 páginas da sentença do juiz — Clique aqui para ler.

Dantas foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa no processo em que é acusado de tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal. Também foram condenados à prisão os outros dois réus no processo, o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz, assessor de Dantas, e o professor universitário Hugo Chicaroni.

Cada um foi condenado a 7 anos, 1 mês e 10 dias. Chicaroni ainda terá de pagar 114 dias-multa (R$ 292 mil). A multa de Braz é de 141 dias (R$ 877 mil). Daniel Dantas também foi condenado a pagar multa de 229 dias multa (R$ 1,4 milhão).

Leia a carta

A defesa de Daniel Valente Dantas afirma que o processo julgado pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo é absolutamente nulo.

Não houve o crime atribuído ao meu constituinte; sua defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia indispensável à demonstração da improcedência da acusação.

A sentença desconsiderou a defesa como também no correr da ação penal indeferiu todos os seus requerimentos, desprezando as denúncias de práticas abusivas e ilegais evidenciadas também pela participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que não tem nenhuma atribuição constitucional ou legal para atuar em investigação penal.

O magistrado — cuja suspeição foi apontada desde cedo pela defesa — acabou agindo exatamente como se esperava. Sua inclinação era pública e notória.

Não foi surpresa a condenação. Esse era o objetivo e não o julgamento e muito menos a Justiça.

O Estado Democrático de Direito não se compatibiliza com julgamentos arbitrários e ilegais, pois todos já sabiam do inevitável desfecho diante de um juiz suspeito.

A defesa já recorreu pedindo a anulação do julgamento.

Nélio Machado

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2008, 14h53

Comentários de leitores

17 comentários

Senhor João Augusto. Onde o senhor assistiu ...

Mauro (Professor)

Senhor João Augusto. Onde o senhor assistiu esse "linchamento justicialista"? Só pode ter sido na mídia, certo? Mas o senhor não percebe que todas as suspeitas levantadas pelo senhor são também baseadas em informações provenientes da mídia? Ou seja, o senhor usa a mídia para dizer que as acusações contra DD estão baseadas... na mídia?

No exercício da advocacia há quase meio século,...

João Augusto de Lima Lustosa (Advogado Sócio de Escritório)

No exercício da advocacia há quase meio século, jamais assisti como cidadão a um linchamento justicialista que atende à necessidade do povo de ver sangue na arena, sublimando as frustrações e ódios recolhidos. Todos os indícios são contrários à qualquer afirmativa de houve um julgamento isento e com base em provas. Desde as primeiras reportagens a respeito dos acusados, procuro no noticiário e nas gravações ilegalmente obtidas,uma evidência dos indícios dos crimes. Parece que o julgamento foi feito com base em indícios não apurados. Uma reunião com três pessoas em que não se sabe o que estão falando, não passa de um indício. O encontro de dinheiro na casa de um deles, fotografado para os jornais, também não passa de mero indício, que para ser prova tem que ser apurado. Se a essas insuficientes provas, somar-se a intromissão da ABIN, gravações clandestinas e excessos da Polícia Federal estaremos diante de um grande e gravíssimo Febeapá, sigla cunhada pelo jornalista Sergio Porto para o Festival da Besteira que Assola o País. Para as coisas ficarem ainda mais esquisitas, esse justiceiro que sapecou a sentença devia ter sido impedido de julgar porque está escancaradamente possesso, partindo da condenação previamente anunciada, para justificá-la, com o que chama de provas e que não passam de indícios. Se não teve a isenção de seguir a carreira de magistrado assumindo o cargo que era seu no Tribunal, é porque ele está tomado por sua convicção que, pelo que se tem visto, é inquebrantável, mesmo sem provas e a despeito das em contrário. O próprio assodamento do julgamento em tempo absolutamente record para a Justiça deste País, mostra que o Sr. De Sanctis, por mais que pense em contrário, agiu movido pela paixão. Isso virá à tona, em breve.

Estou profundamente decepcionado com esta sent...

Pugli. (Estudante de Direito)

Estou profundamente decepcionado com esta sentença. Que pais injusto!! condenar um BANQUEIRO por 10(dez)anos, uma pesssoa que só faz contribuir com os cofre publicos, pagando impostos,abrindo novas frente de trabalho, enfim um cidadão do BEM. Isso não pode ser admitido em nosso Estado democratico de direito. Um BANQUEIRO deste calibre não pode passar por situações deste tipo. Acorda Brasil, assim teremos uma evacuação de BANQUEIROS em nosso país e assim tambem não teremos emprego,arrecadação de impostos e todas estas coisas boas que estes BANQUEIROS fazem de bom . Só tenho a lamentar que não esteja preso.............

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