Projeto de lei proíbe motorista novo de dirigir em estradas

Um projeto de lei pode tirar das estradas do país motoristas com habilitação concedida a menos de um ano. Se aprovado o Projeto de Lei 110/03, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), os motoristas “permissionados” — que, por um ano, têm apenas a Permissão para Dirigir e não a Carteira Nacional de Habilitação definitiva — ficam proibidos de conduzir em rodovias e estradas.

A proposta atribui à falta de experiência desses motoristas grande parte dos acidentes nas rodovias. Segundo o texto do projeto, a rodagem em altas velocidades em distâncias longas por estradas mal conservadas potencializa o risco para quem dirige há pouco tempo. Se as autoridades fiscalizassem para que fosse cumprido o limite de velocidade e zelasse pela conservação das estradas, a nova lei seria dispensável. No entanto, trechos urbanos das vias não teriam a proibição.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará o projeto em decisão terminativa, ou seja, se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) já emitiu parecer favorável à mudança. Segundo relatório apresentado pelo parlamentar na comissão, números do Departamento Nacional de Trânsito ligam boa parte dos acidentes com vítimas proporcionalmente a motoristas novos.

A proibição, porém, impediria de dirigir motoristas permissionados que moram em áreas rurais. Como as estradas e rodovias recebem a classificação de “vias rurais”, esses motoristas sequer poderiam utilizar vias internas de suas localidades, ou seja, mesmo com a Permissão para Dirigir, eles estariam proibidos de fazê-lo por um ano. Para Suplicy, relator do projeto na CCJ, porém, esse incômodo é preço pequeno a pagar em relação à diminuição dos acidentes.