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Atividade centralizada

Procuradoria regional assume representação do INSS no DF

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, Distrito Federal, assume integralmente, nesta segunda-feira (1º/12), a representação do INSS. A PRF-1 já havia incorporado a cobrança da dívida ativa e a representação judicial do instituto na segunda instância. Agora, defenderá o INSS também na Justiça de primeira instância.

A representação do INSS pela procuradoria consolida a nova estrutura da Procuradoria-Geral Federal (PGF). O objetivo é pôr fim ao modelo dispersivo de prestação de serviços jurídicos das autarquias e fundações públicas federais, onde cada entidade tem uma procuradoria, departamento, consultoria ou assessoria jurídica.

A centralização das atividades de representação das entidades em um único órgão possibilita otimização, e maior eficiência e racionalização dos recursos humanos e logísticos disponíveis, além de facilitar o controle qualitativo das atividades desenvolvidas pelos órgãos de execução.

Gradativamente, as procuradorias regionais federais, federais nos estados e seccionais federais vêm assumindo a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, bem como a inscrição e cobrança de sua dívida ativa. Esta determinação está prevista nos parágrafos 11 a 13, do artigo 10 da Lei 10.480/02, incluídos pela Lei 11.098/05, que autoriza a criação da secretaria da Receita Previdenciária.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2008, 18h29

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