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Ato simbólico

Entidades fazem julgamento simbólico do Estado Brasileiro

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Entidades da sociedade civil irão fazer, em quatro sessões, um julgamento simbólico do Estado Brasileiro em um Tribunal Popular que fará as audiências de instruções. As sessões serão 4 e 5 de dezembro de 2008, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo. De acordo com os organizadores, o objetivo “é se contrapor às celebrações oficiais dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao julgar o Estado Brasileiro pelas práticas sistemáticas de violações de direitos”.

Os quatro casos escolhidos são: a chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007, quando a força policial executou 19 pessoas; o complexo prisional baiano e as execuções discriminadas da juventude negra e pobre na Bahia; os crimes de maio de 2006, em São Paulo, quando foram executadas cerca de 400 pessoas em apenas oito dias, marcando uma das semanas mais violentas da história brasileira e a criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.

Os organizadores frisam que desde o final dos anos 80, com a Constituição Federal de 1988 e com eleições diretas, “o Brasil vem sendo considerado um Estado Democrático de Direito - sendo inclusive signatário dos principais tratados e convenções internacionais de direitos humanos”. Segundo eles, “entretanto, os ordenamentos jurídicos que visam a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, como se verifica, não são colocados em prática”.

Eles salientam que “muito ao contrário, o Estado - que, nos seus próprios termos, deveria garantir os direitos e promover a justiça social -, por meio de seus aparatos e suas instituições, viola sistematicamente os direitos das populações mais pobres das favelas, das periferias urbanas e do campo, sobretudo os jovens negros, quilombolas, indígenas e seus descendentes”.

No dia 6 de dezembro, ocorrerá a sessão final de julgamento. Um júri composto por juristas, intelectuais, lideranças de movimentos e de entidades, artistas e principalmente vítimas destas violações e seus familiares se pronunciarão a respeito do Estado penal brasileiro.

Conheça a programação:

Data: 4 a 6 de dezembro

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco, 95.

Sessões de Instrução

4 de dezembro de 2008

1ª sessão - 9h

Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres: dentre outros, o caso do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro

Presidente: João Pinaud, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.

Acusadores: Nilo Batista, jurista e fundador do Instituto Carioca de Criminologia e João Tancredo, Presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.

Defesa: representante do Estado

Participação especial: Companhia de Teatro Marginal da Maré

2ª sessão- 14h

Violência estatal no sistema prisional: a situação do sistema carcerário e as execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia

Presidente: Nilo Batista, advogado, jurista e fundador do Instituto Carioca de Criminologia

Acusador: Lio N'zumbi - membro da Associação de Familiares e Amigos de Presos da Bahia (ASFAP/BA) e da Campanha Reaja ou será Mort@/ BA.

Defesa: representante do Estado

5 de dezembro de 2008

3ª sessão- 9h

Violência estatal contra a juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio/2006 em São Paulo e o histórico genocida de execuções sumárias sistemáticas

Presidente: Sergio Sérvulo, jurista, ex-procurador do Estado

Acusador: Hélio Bicudo, promotor aposentado, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos

Defesa: representante do Estado

Participação especial: Grupo Folias D'Arte

4ª sessão- 14h

Violência estatal contra movimentos sociais e a criminalização da luta sindical, pela terra e pelo meio ambiente

Presidente: Ricardo Gebrim, advogado, coordenador da Consulta Popular e Maria Luisa Mendonça, coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Acusador: Onir Araújo Filho, advogado, membro do Movimento Negro Unificado

Defesa: representante do Estado

Participação especial: Aton Fon Filho, advogado do MST

Sessão final de julgamento

Dia 6 de dezembro - 9h

Presidentes: Hamilton Borges - membro da Associação de Parentes e Amigos de Presos da Bahia (ASFAP/BA) e coord. da campanha Reaja ou será mort@; Valdênia Paulino, coordenadora do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (SP) e Kenarik Boujikian, juíza e diretora da Associação de Juízes para a Democracia

Acusador: Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária) e diretor do "Correio da Cidadania".

Defesa: representante do Estado

Participação Especial: Kali Akuno - Movimento Malcon X Grass Roots Moviment.

Jurados Convidados: Cecília Coimbra, presidente GrupoTortura Nunca Mais -RJ; Ferréz - escritor e MC; José Guajajara - militante de movimento indígena, membro do Centro de Étnico Conhecimento Sócio-Ambiental Cauieré; Ivan Seixas, diretor do Fórum Permanente de Ex Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo; José Arbex Jr., jornalista e escritor; Marcelo Freixo, deputado estadual PSOL-RJ; Marcelo Yuka, músico e compositor; Maria Rita Kehl, psicanalista e escritora; Paulo Arantes, professor de Filosofia da USP; Wagner Santos, músico, sobrevivente da chacina da Candelária; Waldemar Rossi, militante da Pastoral Operária e do Movimento de Oposição Sindical Matalurgica de São Paulo, aposentado; Adriana Fernandes, presidente da ASFAP/BA; e Dom Tomás Balduino, bispo emérito da cidade de Goiás e conselheiro permanente da CPT


Entidades e movimentos que compõem a organização do Tribunal Popular:

ALAIETS, ANDES-SN, APROPUC-SP, ASFAP/BA, Assembléia Popular, Associação Amparar/SP, Associação Brasileira pela Reforma Agrária (ABRA), Associação dos Anistiados Aposentados, Pensionistas e Idosos de São Paulo, Associação de Familiares e Amigos de Pessoas em Privação de Liberdade/MG, Associação de Juízes pela Democracia, Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência do Espírito Santo, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), Associação Paulista de Defensores Públicos, Bancários na Luta, Brasil de Fato, Brigadas Populares/MG, CAJP Mariana Criola, CDHSapopemba/SP, CEBRASPO, Centro Santo Dias de Direitos Humanos, CIMI-SP, Coletivo Contra Tortura, Coletivo Socialismo e Liberdade, Comitê Contra a Criminalização da Criança e Adolescente, Comuna Força Ativa/SP, Comunidade Cidadã, CONLUTAS, Conselho Federal de Serviço Social, CRESS-SP, Conselho Regional de Psicologia 6ª região, Consulta Popular, Correio da Cidadania, CRP/RJ, DCE-Livre UFSCAR, DCE-Livre USP, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns (PUC-SP), Fórum Centro Vivo, Fórum da Juventude Negra/BA, Fórum das Pastorais Sociais e CEBs da Arquidiocese de SP, Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de SP, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente/SP, Fórum Social por uma Sociedade sem Manicômios, IDDH/RJ, Instituto Carioca de Criminologia, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/MG, Instituto Palmares de Direitos Humanos/RJ, Instituto Pedra de Raio/BA, Instituto Rede Ação/RJ, Instituto Rosa Luxemburgo, Instituto Zequinha Barreto, INTERSINDICAL, Justiça Global, Kilombagem/SP, MLST, MORENA - Círculos Bolivarianos, Movimento Defesa da Favela, Movimento em Marcha/SP, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado (MNU), MST, MTST/PE, NEPEDH, Observatório das Violências Policiais de São Paulo (OVP-SP), ODH Projeto Legal, Projeto Meninos e Meninas de Rua, Quilombo X/BA, Reaja ou será mort@!/BA, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência/RJ, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Resistência Comunitária/BA, Revista Debate Socialista, Sindicato dos Advogados de SP, Sindicato dos Bancários de Santos, Sindicato dos Radialistas-SP, Sindicato Unificados dos Químicos de Osasco e Campinas, SINSPREV-SP, Sinpeem, Sintrajud-SP, SINTUSP, Tortura Nunca Mais/RJ


 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2008, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

EH, amigo Baratella, que ingenuidade! É qu...

Richard Smith (Consultor)

EH, amigo Baratella, que ingenuidade! É que o Estado é capitalista e "burguêis", o amigo não sabe? Então, precisa ser combatido até à matroca. Tudo pela criação do "paraíso na terra" e do "homem novo" (embora seja preciso eliminar uns milhõezinhos de homens "velhos" no processo - até agora foram uns 150/170 milhões, sabe?) Brasil, único país no mundo da jabuticaba e das ONGG´s Organizações Não-Governamentais Governamentais! Um abraço. Até quando toleraremos este estado de coisas? O que aconteceu com os brasileiros verdadeiramente de culhões?!

É mais uma dessas bobagens que a esquerda, trav...

Axel Figueiredo (Outros)

É mais uma dessas bobagens que a esquerda, travestida de "sociedade civil", faz para ao final (surpresa!), condenar o Estado. E o que á pior, como disse o comentarista abaixo, financiada com o nosso dinheiro.

Eu só queria saber uma coisa. Todas estas entid...

Baratinha (Contabilista)

Eu só queria saber uma coisa. Todas estas entidades listadas não sobrevivem de verbas recebidas do Estado? É realmente o caso do cão que morde a mão do dono que o alimenta. Acho os direitos humanos muito importante, porém, estas entidades deveriam é cumprir sua missão que seja promover as condições para que estas pessoas passem de injustiçados a integrados e não será com estes julgamentos ridiculos que se chegará a este termo.

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