Ato simbólico

Entidades fazem julgamento simbólico do Estado Brasileiro

Autor

Claudio Julio Tognolli

é repórter especial da revista Consultor Jurídico

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30 de novembro de 2008, 23h00

Entidades da sociedade civil irão fazer, em quatro sessões, um julgamento simbólico do Estado Brasileiro em um Tribunal Popular que fará as audiências de instruções. As sessões serão 4 e 5 de dezembro de 2008, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo. De acordo com os organizadores, o objetivo “é se contrapor às celebrações oficiais dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao julgar o Estado Brasileiro pelas práticas sistemáticas de violações de direitos”.

Os quatro casos escolhidos são: a chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007, quando a força policial executou 19 pessoas; o complexo prisional baiano e as execuções discriminadas da juventude negra e pobre na Bahia; os crimes de maio de 2006, em São Paulo, quando foram executadas cerca de 400 pessoas em apenas oito dias, marcando uma das semanas mais violentas da história brasileira e a criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.

Os organizadores frisam que desde o final dos anos 80, com a Constituição Federal de 1988 e com eleições diretas, “o Brasil vem sendo considerado um Estado Democrático de Direito – sendo inclusive signatário dos principais tratados e convenções internacionais de direitos humanos”. Segundo eles, “entretanto, os ordenamentos jurídicos que visam a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, como se verifica, não são colocados em prática”.

Eles salientam que “muito ao contrário, o Estado – que, nos seus próprios termos, deveria garantir os direitos e promover a justiça social -, por meio de seus aparatos e suas instituições, viola sistematicamente os direitos das populações mais pobres das favelas, das periferias urbanas e do campo, sobretudo os jovens negros, quilombolas, indígenas e seus descendentes”.

No dia 6 de dezembro, ocorrerá a sessão final de julgamento. Um júri composto por juristas, intelectuais, lideranças de movimentos e de entidades, artistas e principalmente vítimas destas violações e seus familiares se pronunciarão a respeito do Estado penal brasileiro.

Conheça a programação:

Data: 4 a 6 de dezembro

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco, 95.

Sessões de Instrução

4 de dezembro de 2008

1ª sessão – 9h

Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres: dentre outros, o caso do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro

Presidente: João Pinaud, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.

Acusadores: Nilo Batista, jurista e fundador do Instituto Carioca de Criminologia e João Tancredo, Presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos – IDDH e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.