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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Apesar de ocupar um papel cada vez mais influente, o Supremo Tribunal Federal recebe uma enxurrada de processos sobre conflitos corriqueiros. Em 1988, quando a Constituição delineou o seu perfil mais político e também ampliou o acesso à Justiça, a corte recebia 20 mil casos ao ano. Em 2006, foram 160 mil. O professor da Direito GV Marcos Paulo Verissimo está dando os arremates finais em uma pesquisa sobre o que chama de "ativismo judicial à brasileira", ou seja, uma corte que deve ser protagonista, mas vive entulhada de ações. "A idéia é que, cada vez mais, o STF passe a julgar menos casos e as suas decisões tenham impacto relevante no Brasil inteiro", defende em entrevista a O Estado de S.Paulo.

Candidata presa

Mesmo presa por suspeita de ligação com as milícias, a candidata a vereadora do Rio de Janeiro, Carminha Jerominho (PTdoB) poderá continuar a fazer campanha no horário gratuito de rádio e TV. E, se ganhar as eleições, poderá exercer o mandato da prisão. O assunto é manchete de O Globo.

Mel no ouvido

A campanha do Tribunal Superior Eleitoral sobre o voto consciente terá que ser restringida por reclamações. Depois de ser alertado por mães de que crianças estavam tentando copiar um dos personagens que vive atormentado com uma abelha dentro do ouvido, o tribunal determinou que o esquete seja veiculado apenas à noite. Outra alteração que vem sendo estudada é não veicular em Porto Alegre a campanha que mostra uma mulher andando em círculos toda vez que ela está com pressa. Um dos cenários que aparecem é a escadaria da prefeitura da capital gaúcha, informa a Folha de S.Paulo.

Festa do trabalho

A um custo de R$ 200 mil em recursos públicos, financiados pela Caixa Econômica Federal, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo fez um circuito de debates e o baile de encerramento do evento com direito a coquetel, um tenor e coral na festa em que foram condecorados com placa comemorativa e presenteados 170 servidores, desembargadores e juízes trabalhistas. A reportagem é da Folha.

Longe do volante

Depois da punição para quem mistura álcool e direção, o Ministério das Cidades estuda agora uma lei que restringe a possibilidade de dirigir para usuários de remédios, informa o Estadão. A proposta do ministro Márcio Fortes já foi encaminhada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), às Câmaras Técnicas e ao Comitê de Saúde e Segurança no Trânsito. A idéia é incluir um dispositivo na legislação que imponha restrição a motorista que tomam determinados medicamentos, em especial os psicotrópicos (de venda controlada).

Bolsa voto

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo encaminhou à Polícia Federal pedido de instauração de inquérito e vai abrir um processo por corrupção eleitoral, na segunda-feira (1/9), para apurar o uso do Instituto Bolsa Universidade pelo candidato a vereador Ricardo Holz (PMDB). A instituição foi usada para compra de votos. O pedido foi feito após reportagem do Estadão.

Terra de índio

Não é só o governo de Roraima, onde fica a reserva indígena Raposa Serra do Sol, que polemiza com o governo federal por causa da demarcação de terras indígenas. Outros três Estados têm disputas com a União no Supremo Tribunal Federal. Rio Grande do Sul e Santa Catarina são alvos de ações da Funai no Supremo, enquanto o Pará questionou um decreto disciplinando demarcações, informa a Folha.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2008, 13h52

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