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Escuta no Supremo

Ministros do STF vão se reunir para tratar de grampo ilegal

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, cancelou a viagem que faria para a Coréia do Sul neste final de semana, onde participaria da celebração de 20º aniversário da Constituição e da Corte Constitucional do país. O ministro falou por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e combinaram de se reunir na segunda-feira. Deve participar também do encontro o presidente do Senado, Garibaldi Alves.

O motivo é a reportagem publicada pela revista Veja, indicando que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) — órgão da Presidência da República — está grampeando ilegalmente congressistas, o presidente do STF e até aliados do governo. Antes do encontro com o presidente, os ministros do Supremo deverão reunir-se a portas fechadas para que Gilmar compareça ao Planalto levando a opinião de todo o colegiado.

Na primeira rodada de discussões no Palácio do Planalto sobre os grampos ilegais feitos pela Abin, a tendência foi negar os fatos e inverter a situação, partindo para cima da revista Veja. Pela lei, a Abin, órgão subordinado ao Palácio do Planalto, não tem competência para fazer monitoramento telefônico, com ou sem ordem judicial.

Ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça e juízes ouvidos pela revista Consultor Jurídico consideraram o fato gravíssimo e disseram que a Presidência da República tem o dever de apurar os fatos relatados pela revista semanal e dar explicações sobre eles. A reportagem de Veja traz diálogo do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo a revista, a transcrição foi repassada por um funcionário da própria Abin, que informou da existência de monitoramento de deputados, senadores, ministros de estado e de outro integrante do STF, o ministro Marco Aurélio.

Em Atibaia (SP), onde participou de evento da Escola Paulista da Magistratura, o presidente do Supremo afirmou que não acredita que a prática conte com o consentimento do presidente Lula. Segundo ele, o problema não é a interceptação telefônica, prevista na Constituição, mas a prática criminosa de monitoramento à margem da lei — o que se torna mais grave quando se trata de ação praticada pelo poder público.

Questionado sobre o que acha da vulnerabilidade do cidadão em um país em que até o presidente de um poder da República é grampeado ilegalmente, Gilmar Mendes respondeu que “aí é que está o problema. É essa a questão que se coloca ao presidente da República”.

Ao jornal Estado de S. Paulo, o presidente do Supremo afirmou que, na manhã deste sábado, recebeu o telefonema do vice-presidente José Alencar. Diante disso, resolveu convocar a reunião com os outros dez ministros do Supremo na próxima segunda-feira. “O STF deve chamar Lula para esclarecer o caso”, disse. O ministro afirmou, ainda, que vai exigir uma investigação enérgica e medidas sobre o caso. Gilmar Mendes revela estar preocupado com o “Estado policialesco” que está se instalando no país.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, exigiu que o presidente Lula anuncie medidas para restabelecer a credibilidade do governo. “O presidente tem de provar que controla a situação, que não é refém de um grupo de bandoleiros, renegados, bandidos e malfeitores hoje instalado no serviço de inteligência.”

Disse também que vai conversar com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para estudar quais medidas podem ser tomadas pelo Legislativo. Demóstenes declarou que a Abin é necessária para qualquer governo. No entanto, não aceita que integrantes de um órgão da Presidência da República façam grampos ilegais. E pediu explicações sobre a finalidade das escutas.

Ouvido pela ConJur, o ministro Ricardo Lewandowski, também do STF, se disse perplexo com a notícia: “É um ato gravíssimo e que abala os alicerces do Estado Democrático do Direito”. O ministro, que também está em Atibaia, afirmou que a reação da maior parte dos juízes presentes ao encontro é semelhante à sua.

O ministro Marco Aurélio considerou gravíssimo o episódio e diz que o presidente da República tem de identificar e demitir os responsáveis pelos grampos. “Quem cometeu desvio de conduta tem de pagar. Só assim haverá mudança cultural”, disse à ConJur. Marco Aurélio não acredita no envolvimento do presidente Lula no caso, mas pede ação. “Não podemos ficar só no faz-de-conta. O presidente precisa ter pulso de aço com luva de pelica”, declarou.

Para o ministro, os grampos clandestinos feitos pela Abin revelam a perda de parâmetro. “A administração pública só pode fazer o que está autorizada por lei a fazer. Bisbilhotar não está autorizado. Isso entra no campo da ilicitude e do crime.” Ele espera que, tudo vindo à tona, “não sendo escamoteado”, sirva para a correção dos rumos do país.

O ministro Cesar Asfor Rocha, que toma posse da presidência do Superior Tribunal de Justiça na quarta-feira (3/9), disse que o grampo ilegal no STF é o fato de maior gravidade institucional que viu nos últimos tempos: "É simplesmente inadmissível".

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, o fato é a negação do Estado de Direito. "O grampo ilegal é inaceitável quando feito contra qualquer cidadão, mas se torna mais grave quando seu alvo é o presidente da Suprema Corte do país", disse Mozart.

Não é a primeira vez que o assunto vem à tona. Desde 2007, informações de que ministros do Supremo têm sido monitorados ilegalmente têm sido divulgada. Mas é a primeira vez que surge prova de que houve, de fato, interceptação ilegal. Recentemente, o diretor da Abin e ex-diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas que a agência não faz monitoramento.

O presidente Lula, que está em São Paulo para fazer campanha para a candidata petista à prefeitura, Marta Suplicy, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2008, 12h53

Comentários de leitores

45 comentários

Em princípio, as conversas feitas pelos Ministr...

Marcos (Advogado Autônomo)

Em princípio, as conversas feitas pelos Ministros do STF são públicas. Logo, deveriam ser conhecidas de todos. Talvez assim entendamos como são adotadas as decisões daquela Corte.

Quase a totalidade de "professores" e "ESTUDANT...

A.G. Moreira (Consultor)

Quase a totalidade de "professores" e "ESTUDANTES de DIREITO" que se manifestam, nesta tribuna, são ANALFABETOS do "pt" ou de MÁ FÉ , que se utilizam de "pseudônimos", para defenderem a "caterva de bandidos" que proliferam neste governo ! ! !

É sempre bom lembrar que Nixon caiu porque ma...

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É sempre bom lembrar que Nixon caiu porque mandou grampear o escritório do partido político adversário. No caso atual, foram grampeados, entre diversas autoridades, ninguém menos do que os chefes dos outros dois Poderes da República. Fato gravíssimo.

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