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Liga da Justiça

Presa acusada de obrigar moradores de favela a votarem nela

Informa a douta Autoridade Policial, em minudente relatório, que tais indivíduos compõem uma quadrilha de milicianos que estaria a amedrontar algumas comunidades carentes com o intuito de forçar seus moradores a exibir propagandas políticas, bem como votar em candidatos selecionados pelo grupo paramilitar para as eleições de 2008.

Por força disto, sustenta-se na Representação ser necessária a prisão cautelar desses indivíduos, para garantir e assegurar a efetividade das investigações empreendidas no referido Inquérito Policial, instaurado com o objetivo de apurar suspeita da prática de coação eleitoral — crime tipificado no art. 301 da Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral) — por parte do Deputado Estadual NATALINO GUIMARÃES, atualmente preso preventivamente, sob a acusação de liderar uma organização criminosa paramilitar conhecida como Liga da Justiça, com atuação na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e com particular intensidade junto às comunidades carentes nas favelas do Batan, Barbante e Carobinha, situadas nos bairros de Campo Grande e Realengo.

Examinando os autos do Inquérito Policial, verifica-se, conforme levantado pelo eminente representante do Ministério Público Eleitoral às fls. 246, que

"Na origem do presente inquérito, autuado perante a 243.ª Zona Eleitoral e destinado a apurar a suspeita de uso eleitoral do poder clandestino da organização criminosa, que se acredita liderada pelo deputado Natalino e por seu irmão JEROMINHO GUIMARÃES, vereador na capital e, atualmente, também preso, foi levantada a suspeita de participação de deputado federal com os fatos, razão pela qual os autos foram encaminhados ao Colendo Supremo Tribunal Federal. A suspeita quanto à participação da autoridade federal foi afastada, com a promoção de arquivamento de fls. 116/117, mas a suspeita da prática de crime eleitoral se fortaleceu, razão pela qual foi determinado pelo Eminente Ministro Relator a remessa dos autos a este Tribunal Regional Eleitoral para prosseguimento (fls. 119/120)". (os grifos não estão no original).

O desenrolar das investigações, e os fatos amplamente denunciados na mídia, vêm a demonstrar o quadro caótico em que se desenrola o processo eleitoral deste ano de 2008, permitindo crer que a organização criminosa prossegue atuante e esteja usando do seu poder bélico para coagir eleitores em benefício da candidatura de CARMEM GLÓRIA GUINÂNCIO GUIMARÃES (fls. 212/227) filha do vereador Jerominho, sobrinha do deputado estadual Natalino e irmã do presumível líder do braço armado do grupo criminoso, o ex-policial militar, atualmente foragido, LUCIANO GUINÂNCIO GUIMARÃES.

Ademais - e mais preocupante ainda - segundo consta da representação, a ação desse grupo de milicianos, denominado Liga da Justiça, não objetiva somente, através de ameaças contra as comunidades, levá-las a votar e eleger candidatos que apóia, mas estaria também impedindo que outros candidatos possam fazer campanha nesses redutos, o que vem sendo amplamente veiculado pela mídia, e motivo determinante para que se decidisse pelo deslocamento de tropas federais para o Rio de Janeiro antes mesmo das eleições.

Os autos informam, ainda, existir, em curso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma Ação Penal Originária, processo nº 2008.065.0001 (fls. 247), que autoriza a acreditar que esse bando, fortemente armado, esteja a extorquir as comunidades com o emprego de armamento pesado e de uso restrito das Forças Armadas. Esse grupo paramilitar, conforme denunciado no referido processo, presta-se à prática de amplo espectro de ilícitos penais. Sob o pretexto de vender proteção, aplica punições violentas contra desafetos, exercendo a exploração, também, de modo clandestino e criminoso, de inúmeros serviços essenciais para as comunidades subjugadas ao seu poder armado, tais como: o transporte alternativo, o comércio de gás, o desvio de sinal de televisão a cabo. Dentre tantos crimes, acrescenta-se a pratica de homicídios e tortura para a manutenção dos interesses criminosos do grupo.

A demonstrar a periculosidade do grupo, o douto órgão do Ministério Público Eleitoral, no parecer de fls. 246-251, salienta o depoimento de fls. 158/161 de repórter do jornal O Dia, relatando fatos sobre a atuação da quadrilha no Batan em Realengo. Segundo tal depoimento, a repórter teria sofrido ameaças, constrangimentos e sido torturada. Como salientado pelo Parquet Eleitoral, "a repórter não apenas constatou pessoalmente a atuação do bando, tendo sido vítima da sua violência, como relata que já havia em maio uma atuação orquestrada para comprometer toda a comunidade local com um único candidato nas eleições municipais" (grifos apostos).

Contudo não se exaurem, nestes termos, as atrocidades descritas: ademais de ameaças, o grupo faz uso de expediente de eliminação das pessoas que os contrariem. Conforme depoimentos de Carlos Eduardo Marinho dos Santos, (fls. 198-200), Marcelo de Gouveia Bezerra, (fls. 208-210) e Maria das Graças Souza Fortunato, (fls. 202-205), os dois primeiros responsáveis pelo Condomínio Parque dos Eucalípitos, Inhoaíba, Campo Grande - localizado em frente à favela do BARBANTE - foram vítimas de tentativa de homicídio, em 28/05/2008, e ameaças em 12/06/2008, por não concordaram em abrigar, nas dependências do condomínio, o Centro Social CARMINHA JEROMINHO. Os declarantes são enfáticos ao afirmar que foram coagidos, com a intenção de obrigá-los a assentir com a instalação do centro social da referida candidata.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2008, 20h56

Comentários de leitores

2 comentários

"Who watches the Watchmen?" — Alan Moore, Watc...

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

"Who watches the Watchmen?" — Alan Moore, Watchmen Perfeito!

Prende-se candidata, porque é filha de fulano, ...

A.G. Moreira (Consultor)

Prende-se candidata, porque é filha de fulano, sobrinha de sicrano e os seus eleitores são suspeitos de bandidagem ! ! ! E viva a "democradura" ! ! !

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