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Noticiário Jurídico

Notícias do Direito e da Justiça desta quinta-feira

Notícia do jornal Folha de S.Paulo informa que vereadores cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por infidelidade partidária continuam nos cargos e a maioria está em campanha pela reeleição. De acordo com a publicação, 38 candidatos estão nessa situação. As cassações só produzem efeito prático se confirmadas pelo TSE. O prazo para tanto é o dia 31 dezembro, quando terminam os mandatos. O TSE reconhece que considera improvável que os julgamentos ocorram a curto prazo.

Ausência sentida

O colunista Alcelmo Gois, do jornal O Globo, noticia que dois delegados que seriam testemunhas contra o ex-deputado Álvaro Lins não compareceram ao depoimento previsto para acontecer na Corregedoria da Polícia Civil. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que vai cobrar explicações dos policiais pela ausência.

Palavra de médicos

Representantes de nove entidades médico-científicas, de bioética e parlamentares participam, nesta quinta-feira (28/8), da segunda audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a possibilidade de interrupção da gravidez de feto anencéfalo. A informação foi veiculada no jornal Folha de S.Paulo.

Volta ao batente

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, depois de dois meses sem quórum, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica voltou a se reunir nesta quarta-feira (27/8). Na primeira sessão de julgamento com sua nova composição, o Cade firmou um acordo com a empresa Bridgestone, uma das envolvidas no suposto cartel no mercado mundial de mangueiras marítimas. A companhia terá de pagar R$ 1,6 milhão ao governo por conta dessa prática. Já o jornal DCI destacou que a discussão sobre a compra da Leão Júnior, fabricante do Mate Leão, pela Coca-Cola foi adiada. O conselheiro relator do processo, Paulo Furquim, disse que recebeu novos documentos contestando o negócio e que não teve tempo para examiná-los.

No morro

O Jornal do Brasil publica que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro não consegue exercer a fiscalização eleitoral nas favelas do Rio de Janeiro. O TRE-RJ afirma que a fiscalização exige forte aparato policial e que as ações só acontecem a partir de denúncias da população.

Penhora online

Até o fim de 2008, o Tribunal de Justiça de São Paulo lançará um sistema para permitir a penhora online de imóveis em todo o Estado. O sistema vai operar nos mesmos moldes do modelo de bloqueio de contas correntes mantido pelo Banco Central, o chamado Bacen-Jud. A informação é do jornal Valor Econômico. O TJ paulista vai aderir a uma versão mais básica do sistema, já em funcionamento na capital, pelo qual é possível fazer consultas da existência de imóveis dos devedores, mas no qual a penhora em si ainda é feita por papel.

ICMS na energia

O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência sobre a possibilidade de estabelecimentos comerciais e indústrias compensarem créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes do uso de energia elétrica ou telecomunicações no processo de industrialização ou serviços de mesma natureza. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico.

Repercussão

Os jornais O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense e Gazeta Mercantil abordaram a votação em torno da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. O Estado de S.Paulo destacou a sustentação oral da índia Joênia Batista Carvalho, a primeira índia do país a ganhar o registro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Informou ainda que a votação fez com que a Polícia Federal ingressasse armada pela primeira vez no STF.

Cursos reprovados

O jornal O Globo publica nesta quinta que o Ministério da Educação anunciou o corte de 24,3 mil vagas em cursos de Direito em 74 faculdades do país. As instituições de ensino foram reprovadas por duas vezes no Exame Nacional de Cursos.

Venda vetada

O jornal O Estado de S.Paulo publica que o juiz Luiz Roberto Ayoub, coordenador do processo de recuperação judicial da Varig antiga (Flex), proibiu a venda da Varig México. A decisão do juiz, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, foi baseada em uma petição da Fundação Ruben Berta para impedir a venda da Varig México pela VarigLog. O assunto também foi abordado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2008, 10h02

Comentários de leitores

1 comentário

Sim os vereadores cassados pelo Tribunal Region...

NILGAZZOLA (Consultor)

Sim os vereadores cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por infidelidade partidária continuam nos cargos e a maioria está em campanha pela reeleição. Mais pior do que isto, é saber, que eles podem até ganhar, e continuar como esta. Será que isso vai acabar como? Eu mesmo respondo, não vai dar nada, não deveriam nem ter contado a nós reles eleitores sobre isso, por que a sensação que temos é horrivel. Se era para ficar como está e não haver cassação de todos, porque punir apenas uns e outros. Se o presidente Lula mudasse de partido tod PTista ficaria revoltado, então é assim que me sinto, traida pelos vereadores. nilgazzola

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