Leia proposta de reforma política que governo levou ao Congresso

O governo entregou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (27/8), a proposta de reforma política. O texto do Executivo foi levado aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio (clique aqui para ler o texto).

A proposta gravita em torno de três eixos principais: lista partidária fechada; financiamento público de campanha e fidelidade partidária com base no que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. O pré-projeto também trata sobre o fim das coligações para eleições proporcionais, a candidatura de quem responde processo na Justiça e a cláusula de barreira.

A idéia do governo é promover a isonomia entre os candidatos, reduzir os custos de campanhas e reforçar os partidos. Segundo o governo, a proposta combate a corrupção, o clientelismo e o paternalismo.

O governo quer que o assunto seja debatido por uma comissão mista do Senado e da Câmara. A intenção do Executivo é que seis temas sejam debatidos de forma independente na reforma — cinco projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional. As propostas ficarão abertas a consulta pública por dois meses.

Ao receber o texto, Chinaglia disse que está disposto a incentivar a votação na Câmara, mas ressaltou que o governo precisa unir a sua base em torno da proposta. A expectativa é que o projeto seja votado apenas no ano que vem.

Sobre o financiamento público, a idéia é acabar com as contribuições privadas. Os valores seriam fixados pela Justiça Eleitoral. O objetivo é evitar comprometimento dos candidatos com interesses econômicos.

Com o voto em lista, os eleitores deixariam de votar nominalmente nos candidatos. Atualmente, o sistema é proporcional, no qual os partidos oferecem uma lista de onde os eleitores escolhem seus candidatos. O governo que deixar para os partidos a escolha da lista. Outra proposta quer impedir coligações para deputados e vereadores.

Na questão da fidelidade partidária, o governo deseja flexibilizar a decisão do STF que deu aos partidos os mandatos. A proposta é que se abra uma janela sete meses antes das eleições para que os detentores de mandatos possam trocar de legenda.

“A fidelidade não pode nem ser como estava e nem como está agora. Antes se mudava toda hora de partido e agora não pode nunca. Queremos abrir uma janela, mas sempre respeitando a decisão de que os mandatos são dos partidos”, disse Múcio.

Sobre a inelegibilidade dos candidatos com processos na Justiça, o governo quer alterar a lei para que não seja mais necessário esperar condenações definitivas antes de impedir candidaturas.

A última das propostas quer impedir que partidos que obtenham menos de 1% dos votos para a Câmara tenham representantes no Legislativo. Pelo texto do governo, os representantes destes partidos não tomam posse. Além da exigência de 1% no total de votos para a Câmara, as legendas precisam alcançar ainda a marca de 0,5% dos votos em nove estados diferentes.

Tarso Genro destacou que o governo ainda está na fase de sugestões e deseja colaboração do Congresso. “A intenção do governo é contribuir para o debate para que possamos desbloquear o sistema político. Esperamos que seja possível realizar as votações no primeiro semestre do próximo ano.”