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Limite da punição

Juízes abusam de prisões cautelares, diz ministro argentino

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A rapidez em concluir o processo penal não é suficiente para reverter o problema das prisões cautelares. Isso porque há um excesso desse tipo de medida. “Os juízes abusam do emprego das prisões cautelares.” A afirmação foi feita pelo ministro da Suprema Corte da Argentina, Eugenio Zaffaroni, nesta quinta-feira (28/8), à revista Consultor Jurídico. O ministro participa do seminário Depois do grande encarceramento, promovido pelo Instituto Carioca de Criminologia (ICC) e pelo Ministério da Justiça, no Rio de Janeiro.

O número de prisões aumentou, nos últimos 15 anos, na América Latina. Segundo dados do Ministério da Justiça, há no Brasil 444 mil presos. O país gasta em média R$ 580 milhões, por mês, para manter o sistema carcerário - fora os gastos com pessoal.

Zaffaroni explicou que o poder punitivo não é exercido para resolver conflitos, mas para impor decisões. O ministro lembrou, ainda, que os principais problemas identificados em diferentes épocas, como bruxas e feiticeiras, sífilis e tuberculose, comunismo internacional, drogas e terrorismo, não foram resolvidos pela punição. “O que resolveu com a sífilis foi a descoberta da penicilina”, afirmou.

O ministro explicou que é função do Direito tentar conter o excesso de punição. “Quando o Direito não consegue conter os limites do poder punitivo, o poder punitivo vira genocídio”, alertou.

Apesar de ter dito que não pretendia fazer previsões, Zaffaroni afirmou que a cadeia irá desaparecer. Mas, segundo ele, se não houver garantia jurídica controlando o poder de coerção do Estado, é possível ter uma sociedade exageradamente monitorada, com um “controle eletrônico de conduta”.

Para o ministro, falta preocupação em resolver os conflitos. Ele entende que há quem pretenda produzir o “alarme social” e os que desejam contê-lo. Para comprovar isso, diz Zaffaroni, basta olhar a parte do orçamento de segurança pública destinada a pesquisas científicas sobre a violência social.

Zaffaroni também criticou os meios de comunicação de massa. Para o ministro, há uma responsabilidade da mídia pelo excesso de punição. Para conseguir mais verbas de publicidade, explica, os veículos exploram o interesse patológico das pessoas pelo crime e o sentimento de vingança.

O ministro também chamou a atenção para a situação das polícias. “Os policiais sofrem violação dos direitos humanos, talvez, mais graves do que os criminosos”, afirmou. Isso porque têm direitos trabalhistas negados, péssimas condições de trabalho e sofrem arbitrariedades da cúpula da instituição. Para Zaffaroni, é preciso repensar a função da Polícia e cuidar da instituição. “Quanto mais corrupta, menos eficaz.” E quando a Polícia se deteriora, recorre-se às Forças Armadas e, no final, há a deterioração das duas.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2008, 15h11

Comentários de leitores

12 comentários

Um dia, se referindo ao Campeonato Brasileiro d...

Advogado (Advogado Autônomo)

Um dia, se referindo ao Campeonato Brasileiro de futebol, em alusão a um argentino que jogava no Corintians, alguem disse que o melhor do Brasileiro era o argentino. Acho que a afirmação não fazia jus à realidade. Mas em relação ao Direito Penal, pelas obras obras que o eminente jurista Eugenio Zaffaroni escreveu sobre o Direito Penal Brasileiro, sem medo de errar, pode-se afirmar que o melhor do brasileiro é o Argentino.

Ilustríssimo Dr. Advocatus, Procurador Autárqui...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Ilustríssimo Dr. Advocatus, Procurador Autárquico, interessante sua colocação. No Caso Ximenes Lopes, primeira condenação do Brasil, primeiro veio o grito forte do "não vou cumprir". Não vai? A possibilidade de cortes imediatos dos financiamentos do Banco Interamericano e do Banco Mundial, visto que em descumprimento de sentença da CorteIDH o país que não cumpre a sentença se sujeita a uma série de retaliações, o Presidente Lula tranquilamente assinou o decreto presidencial mandando pagar. Notícia da Agência do Próprio Governo. http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/17/materia.2007-08-17.1675000395/view Nem todos são os EUA, que por sinal simplesmente não ratificaram a Convenção. Sobre o Brasil, vem mais http://www.cidh.org/Comunicados/Port/1.08port.htm O que é comum na Europa há décadas, só agora vai sendo sentido na América Latina, lembrando que apenas desde 1998 a CorteIDH começou a funcionar para valer, enquanto a Corte Europeia de Direitos Humanos vem há décadas, antes os condenados contumazes eram França, Itália, Portugal, Espanha, Turquia, agora são Rússia e demais países do Leste Europeu.

Só o Estado ea sociedade abusam. Os criminosos...

Luismar (Bacharel)

Só o Estado ea sociedade abusam. Os criminosos são sempre vítimas e não abusam nunca. Nem quando montam lobbies para agir junto aos poderes. PCC financia ONG para influenciar decisões no Congresso http://www.estadao.com.br/geral/not_ger232835,0.htm

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