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Recesso da eleição

Congressista deve pensar na reforma tributária e não na eleição

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É indiscutível a necessidade da Reforma Tributária para o desenvolvimento econômico de nosso país, porém, há uma dificuldade muito grande em remetê-la ao plenário na Câmara Federal para ser votada. Esta dificuldade já foi relatada, inclusive, pelo próprio presidente da casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que admitiu a situação e argumenta que seria preciso três semanas com pauta livre para levar os projetos — PECs 233/08, 31/07 e 45/07 — a votação.

Argumenta-se que o grande obstáculo para a tal situação são as medidas provisórias emitidas pelo presidente da República que trancam a pauta. Presidente este que sempre, antes de sua posse, foi contra a emissão de medidas provisórias e agora sem qualquer dúvida tem emitido um grande número de medidas provisórias.

Ocorre que a verificação e aprovação ou não de medidas provisórias faz parte do trabalho do Congresso Nacional e isto não é impeditivo para a discussão dos projetos relativos à reforma tributária. A verdade é que os projetos não são votados por inexistir quórum para discussão, pois os senhores congressistas estão preocupados com as eleições municipais e não comparecem ao Congresso.

A desculpa é sempre no sentido de que o trabalho dos congressistas consiste também em estar junto ao seu eleitorado participando deste evento que seria a maior demonstração de democracia em nosso país, o que é uma falácia. A preocupação dos senhores congressistas é justamente a de fortalecer suas bases para se reelegerem na próxima eleição. Os congressistas foram eleitos para discutirem e votarem projetos legislativos de interesse da coletividade e não para se preocuparem com suas reeleições ou mesmo para ficarem aparecendo na mídia em face de CPIs que não levam a nada.

A Reforma Tributária é um assunto deveras importante para toda a sociedade, eis que há a necessidade de se desburocratizar o sistema tributário nacional e também reduzir a carga tributária. O item mais importante em nosso entender dessa reforma é a criação de um novo tributo, em detrimento de outros, chamado de IVA-Federal (Imposto sobre Valor Agregado Federal), pelo qual se pretende acabar definitivamente com a cumulatividade de tributos, já que com a incidência deste imposto sobre um produto que é utilizado para a fabricação de outro, ele seja descontado, evitando o acúmulo ao longo da cadeia produtiva. Ou seja, teríamos uma desburocratização com redução de carga tributária o que é extremamente favorável para toda a sociedade.

Porém, este novo tributo, que substituirá outros, só vai começar a viger dois anos após a aprovação da Projeto de Emenda Constitucional 233/08. Resumindo: quanto mais demorarmos para termos a aprovação mais demorado será para obter os resultados efetivos e que em um momento como este, no qual o nosso país está perdendo competitividade em face do baixo valor do câmbio do dólar, tal norma seria extremamente bem vinda.

Assim, os senhores congressistas devem se preocupar com a necessidade de desenvolvimento econômico do nosso país, principalmente em um momento em que as grandes potências econômicas estão à beira de uma recessão, do que com os seus redutos eleitorais.

 é advogado, mestre em Direito Econômico e Social, professor da PUC-PR e ex-procurador da Junta Comercial do Paraná.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2008, 18h49

Comentários de leitores

2 comentários

Meu caro Ildevan. Você deve estar pensando em o...

Zerlottini (Outros)

Meu caro Ildevan. Você deve estar pensando em outro mundo, né? Político brasileiro - aliás, político, de modo geeral - pensar no povo e não nele mesmo? Ora, meu caro, isso não existe. A reforma fiscal é coisa de povo. Eleição é coisa deles. Então, obviamente, eles vão pensar é na eleição. Interessa a eles quem vai ou não ser eleito, quais barganhas podem e/ou devem ser feitas, quais as futuras "alianças" pra quem ganhar o quê, e assim por diante. Querer que político, em época de eleição pense em outra coisa é querer que sir Thomas More (ou Thomas Morus) estivesse prevendo o futuro, quando escreveu "Utopia". Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Eles só pensam em gazetar as casas legislativas...

Zito (Consultor)

Eles só pensam em gazetar as casas legislativas do País.

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