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Gasto extra

Apenas sete casas legislativas divulgam verbas indenizatórias

Das 55 principais casas legislativas do país, apenas sete divulgam na internet relatórios sobre as verbas indenizatórias pagas aos parlamentares. A informação é do projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil, que avalia os gastos do Congresso Nacional, das assembléias legislativas e das câmaras municipais das capitais.

As verbas são pagas aos parlamentares para despesas com hospedagem, transporte e divulgação do mandato. Em média, o valor máximo que cada parlamentar pode gastar com isso é R$ 15 mil.

Segundo a ONG, os legislativos não divulgam as cópias dos comprovantes dos gastos. “Essa falta de clareza levanta dúvidas a respeito da validade do que eles informam”, diz a Transparência. A verba indenizatória é um dos motivos que torna os legislativos brasileiros uns dos mais caros do mundo, afirma a ONG.

Até junho deste ano, o Senado já gastou R$ 5,5 milhões com verbas indenizatórias. Isso equivale a R$ 84 mil por senador. Nove senadores declaram gastos mensais com transportes que superam os R$ 10 mil. Na Câmara, as despesas são maiores: R$ 44,7 milhões, o que dá R$ 89 mil por parlamentar.

Também divulgaram os gastos as Assembléias Legislativas do Rio Grande do Sul e de São Paulo, a Câmara Distrital de Brasília e as Câmaras de Vereadores de Porto Alegre e São Paulo.

Os números mostram que cada deputado estadual gaúcho é ressarcido em pouco mais de R$ 6 mil mensais por conta de gastos com veículo particular, embora uma resolução da própria Assembléia, em 2007, tenha determinado patamar menor. Os vereadores de Porto Alegre recebem R$ 1,4 mil mensais para circular pela cidade e os de São Paulo, cerca de R$ 2,1 mil.

A Transparência Brasil lembra que quase todas as Casas legislativas contam com estruturas de comunicação que incluem rádio e televisão, site e agência de notícia. “Isso não os impede de ser receberam indenizações extras para a mesma finalidade. Contam ainda com assessores de imprensa e marqueteiros pagos com dinheiro do contribuinte”, afirma a ONG. Na Câmara dos Deputados, tais despesas somaram R$ 38 milhões desde o início da atual legislatura.

Segundo a ONG, 40 deputados federais e 11 senadores declaram gastos superiores a R$ 5 mil por mês só com aluguel. Na Assembléia Legislativa de São Paulo, os deputados gastam em média R$ 1,4 mil com despesas relacionadas a aluguéis.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2008, 10h35

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