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Sem repasse

TSE reprova prestação de contas do PTdoB do ano passado

As contas do PTdoB referentes a 2007 foram rejeitas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com a decisão, fica suspenso por um ano o repasse das cotas do fundo partidário a que o partido teria direito, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).

Em 2007, a Coordenadoria de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE encontrou irregularidades na prestação de contas do PTdoB. O partido teve a oportunidade de se manifestar.

No entanto, segundo o ministro Ari Pargendler, o PTdoB deixou de cumprir as diligências e apresentou apenas balanço patrimonial. Com isso, as contas não devem ser aprovadas, segundo o ministro. O partido tem apenas um deputado federal e 14 deputados estaduais.

PC 8

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2008, 0h00

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