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Comentários de leitores

10 comentários

Parabéns ao advogado Raul Haidar, sua resposta ...

E. Coelho (Jornalista)

Parabéns ao advogado Raul Haidar, sua resposta está ótima.

Não entendi direito, mas aparentemente o sujeit...

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Não entendi direito, mas aparentemente o sujeito se encontrava preso. Neste caso, realmente, a liberdade é válida e deve ser concedida. Agora, se formos tratar da insignificância do crime de descaminho em si, da materialidade "não recolher tributo", creio que há, daí sim, um engano, porque não pode o Judiciário no caso, deixar de aplicar a lei tributária baseado em tal princípio. Se o sujeito sonegou um real ou um milhão de reais, deve, necessariamente, responder por isto. Do contrário, entraremos por campos de incerteza e de injustiça para com aqueles que prezam por seguir a lei.

O fato de náo executar a dívida fiscal náo sign...

analucia (Bacharel - Família)

O fato de náo executar a dívida fiscal náo significa que a Receita Federal está abrindo máo da dívida, pois a lança em dívida ativa, logo fica constando o débito. Entáo com este raciocínio náo significa que seja insignificante. Náo se está defendendo que seja preso, mas hoje a maior parte das penas criminais sáo alternativas. Mas náo se pode punir uns e outros náo a bel prazer do Judiciário. Entáo que o STF sumule a questáo e libere geral a criminalizaçao no país. Ora, náo se faz coerente é essa conduta de atender a alguns para aparecer na mídia.

A decisão do STF está corretíssima por inúmeras...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

A decisão do STF está corretíssima por inúmeras razões.Também merece parabéns a Defensoria Pública da União que, no caso, aplicou a lei vigente e promoveu a verdadeira Justiça. Dividas fiscais federais inferiores a dez mil reais já não são inscritas para cobrança executiva, pois o custo da cobrança é maior. Além de tudo, manter alguém preso tem um custo mensal hoje estimado em cerca de 2 mil reais, mesmo com as condições sub-humanas das prisões brasileiras, a maioria das quais é mero depósito de pessoas. Esse espírito de "vingança" que alguns operadores do direito adotam, optando pela prisão como solução de todos os problemas precisa ser modificado. O salário dos defensores é pago por toda a sociedade e isso é correto. A mesma pessoa que deixou de pagar os R$ 1.673,00 em liberdade pagará impostos mesmo que não queira muito além desse valor. Os alimentos, roupas e medicamentos que consumir são tributados. Se estiver preso esses itens serão custeados pela sociedade. Livre, por eles pagará. O bom senso prevaleceu neste caso. Criticar o STF não pode se transformar em forma de auto-promoção das pessoas que insistem em adotar posições retrógradas, vendo a árvore e igorando a floresta....Descaminho é crime que se combate com uma eficaz atuação do Fisco e da Polícia Federal, não apenas com prisões...

Será que a Receita Federal vai entender que a m...

Cananéles (Bacharel)

Será que a Receita Federal vai entender que a minha restituição de seiscentos e poucos reais é ainda mais insignificante, que não preciso recebê-la? Vade retro, STF!

Princípio da insignificância da vítima. Pri...

Luismar (Bacharel)

Princípio da insignificância da vítima. Princípio da insignificância do contribuinte. Pagar impostos pra quê?

Mais essa! Este Brasil vai virar uma festa! Até...

José Cláudio (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Mais essa! Este Brasil vai virar uma festa! Até onde vai o princípio da insignificância? Todos nós queremos saber para que também possamos fazer uso dele. Outra coisa: a Defensoria Pública se esqueceu de que seus vencimentos vem dos impostos arrecadados?

Dessa forma é claro que nunca vai ter condenaça...

analucia (Bacharel - Família)

Dessa forma é claro que nunca vai ter condenaçao contra ele, pois tudo será princípio da insignificäncia, logo sempre absolvido. Agora pode continuar a fazer descaminho diariamente, pois basta apresentar a decisáo do STF e alegar que cada fato é abaixo de R$ 1763,00, se considerado o delito diariamente.

Que beleza!!!!!

Axel Figueiredo (Outros)

Que beleza!!!!!

R$ 1.763. Insignificância?!

Luismar (Bacharel)

R$ 1.763. Insignificância?!

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