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Garantias violadas

Sociedade é reprimida e mesmo assim consegue aplaudir

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No final dos anos 70 ou no início dos anos 80 eu li uma tirinha do Henfil (eu gostava de fazer isso naquela época) na qual algum dos seus personagens, o bode Orellana, eu acho (talvez fosse a Graúna), ansiava pelo fim da censura para assistir Sacco e Vanzetti, Laranja Mecânica e, sabe-se lá por que, O Demônio na Carne de Miss Jones.

A censura acabou e eu assisti todos eles. Posso dizer que nenhum resistiu bem ao ataque do tempo: uma nova avaliação por cientistas forenses concluiu que Sacco e Vanzetti eram mesmo culpados, qualquer gangue de adolescentes brasileiros de hoje faz Alex e seus druggies parecerem um bando de bananas amadores (mas ainda tiro o chapéu para Kubrick e Burgess), e o Demônio na Carne de Miss Jones era, bem, um filme pornô — nada mais.

Aliás, menos: a técnica era tosca, a estorinha era sofrível, e a magrela que fazia o papel principal era feia de doer, além de esquelética. Era uma texana chamada Michelle Graham, que anda hoje pelos seus setenta e poucos e usava o aliás de Georgina Spelvin, o feminino de um pseudônimo usado por muitos atores americanos iniciantes — George Spelvin.

Lendo hoje em dia as cartas que a suposta parcela esclarecida da população (pelo menos aqueles que são leitores num país de iletrados) escreve aos jornais aplaudindo cada nova lei repressora ou clamando (inconseqüentemente, espero) pela supressão de alguma garantia constitucional começo a pensar que liberar "O Demônio..." foi um erro. Mesmo com o fim da censura alguém — ou a OAB ou a Igreja Católica, que são sempre ouvidas — deveria ter se insurgido contra o filme, que pelo visto contaminou boa parte da quem o assistiu: aparentemente todos os seus espectadores gravaram no cérebro o mantra de Miss Jones, "f**k me harder" e agora o repetem inconscientemente. É a Síndrome de Georgina Spelvin.

Vejamos dois exemplos recentes, e um terceiro nem tanto: a chamada Lei Seca, o Habeas Corpus de Daniel Dantas, e o Estatuto do Desarmamento.

Tínhamos uma lei bastante adequada para coibir a condução de veículos sob a influência do álcool, com um limite de tolerância semelhante — até menor — ao da maioria do mundo civilizado. Tal lei não era freqüentemente aplicada porque os motoristas não eram nunca fiscalizados. Mas bastou que surgisse uma norma nova com total intolerância para que todos não só a aplaudissem como esquecessem o resto das leis penais e se concentrassem só na repressão aos motoristas bêbados — presumo que o Rio de Janeiro tenha voltado magicamente ao controle do Estado e os assaltos tenham acabado no resto do país, pelo menos a julgar pela manchete otimista do Estado de Minas: "Quarenta e nove mil policiais (o efetivo da PM-MG) vão fiscalizar motoristas bêbados”.

Em seguida veio o embate entre o ministro Gilmar Mendes e o juiz De Sanctis, com os advogados criminalistas em geral fazendo uma defesa apaixonada do primeiro e as associações de classe da magistratura e do Ministério Público se colocando ao lado do juiz.

Mas antes já tínhamos passado pela hoplofobia coletiva do Estatuto do Desarmamento, que iria transformar o Brasil numa penada de Mirapólvora em Miraflores, para parafrasear uma estória da minha infância. Mas não só os AR15 continuam cantando alegremente nos morros cariocas (porque os donos deles sempre se esquecem de registrá-los) como algumas normas foram até afrouxadas.

E como ficaram as Georginas diante disso? Aplaudiram a lei seca e pediram mais, com gritos de "Harder! Harder!"; demonizaram o ministro e se derreteram para De Sanctis, como haviam lamentado que o Estatuto fosse molinho demais — ah, se o Plebiscito tivesse tido outro resultado! Harder! Harder!

Mas do mesmo jeito que no filmeco Miss Jones acha que vai se deleitar no inferno e acaba tendo um final infeliz, presa pela eternidade ao lado de um misógino, as Georginas se esquecem de algumas coisas em seu enlevo orgástico.

Em primeiro lugar, são eles mesmos os alvos de tantos novos estatutos repressivos: quando o Estado é incapaz de conter a criminalidade violenta ou erradicar a corrupção de seus próprios representantes, que tal pegar alguns caras da classe média para exemplo? Pour encourager les autres, sabe. Afinal de contas, a Classe Média — as Georginas da vida — é a vítima ideal: enredada entre o cartão de crédito e a opinião dos vizinhos ela paga seus impostos, cumpre suas penas e se resigna a receber tão pouco em troca sem chiar: nenhuma escola decente para os filhos, nenhuma segurança pública, assistência médica nem pensar. Ela segue pagando a sua Unimed e a escola particular e o seu vigilante e até se orgulha no íntimo quando o assassinato passional virou na imprensa o Crime da Mansão — e o dono que pensava que era só um sobrado financiado.

Curiosamente, alguém (o Judiciário) acaba achando que as leis feitas para colocarem finalmente ordem em tudo têm sempre uma imperfeição — uma inconstitucionalidade aqui e outra ali. Como as do Estatuto do Desarmamento, que previam prisão preventiva irrevogável e negavam a concessão de fiança e acabaram não dando em nada porque ferem a Constituição, e a Lei Seca, que tende a seguir pelo mesmo caminho, porque a obrigatoriedade do bafômetro é frontalmente contrária ao princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

E é assim porque se fosse ao contrário caberia ao réu provar a sua inocência ao invés de ao Estado provar que alguém é culpado, um principinho de Justiça que tem só uns mil e cem anos de enunciado e que vem funcionando muito bem nos bons países do ramo — Grã Bretanha, e nos Estados Unidos desde a fundação, por exemplo. É um corolário da presunção de Inocência, o Fio de Ouro (Golden Thread): ninguém será considerado culpado até ser definitivamente julgado.

Mas as Georginas discordam disso, e acharam o máximo a lista da AMB recomendando os indignos de voto: que a lista partisse de uma classe cujos membros em tese devessem ser isentos antes de qualquer coisa não despertou qualquer estranheza. Harder! Harder!

E as Georginas também perdoam o trêfego mas bem-intencionado legislador que — coitadinho — não entende muito de leis e deixou ali um apêndice inconstitucional sem saber. Apêndice esse que passou pelo presidente da República e seu Ministro da Justiça (e sua tropa de assessores) que, distraídos ou mal informados, não o vetaram.

Queridas Gês: se eu fosse adepto de teorias da conspiração — longe de mim tal coisa — eu poderia dizer que o legislador pode estar jogando para a platéia, não? Sabe, tirando as castanhas do fogo com a mão do Judiciário. E o presidente estaria pelo menos aplaudindo, não? Pelo menos no país dos bacharéis, essa é uma boa hipótese conspiratória.

Gêzinhas: todo mundo sabe que a nossa Constituição tem artigos sobrando; a gente só não fala. Mas no artigo 5º não está sobrando inciso algum, eu garanto: muita Constituição velha e decente por esse mundão afora é quase igual só aos incisos do nosso artigo 5º, sem o resto. Economia de papel, decerto. Mas apesar de tão velhinhas em outras paragens algumas garantias constitucionais dessas são novas para nós, pelo menos de novo: várias delas andaram sumidas da Constituição de 67 e só voltaram em 88. Lembra-se de 67? Um tal Regime Militar. Portanto, se para a Lei Seca e o Estatuto do Desarmamento funcionarem for preciso tirar as garantias de lá, deixa os primeiros para lá. As últimas são mais importantes.

Finalmente, meninas, talvez fosse melhor se vocês questionassem qual é o homem certo para vocês. Aquele que vocês louvam pode parecer viril, mas é meio violento e descontrolado — só pensa em prender e arrebentar — e tem um comportamento um tanto doentio: vive querendo interceptar a sua correspondência e escutar todos os seus telefonemas, por exemplo. Melhor um mais controlado e carinhoso, que deixe vocês livres a maior parte do tempo e só parta para a ignorância em último caso, quando ele já tem quase certeza de que vocês estão saindo da linha. Ainda existem homens (e Estados) assim. Ah, mais uma coisinha: sei que vocês são boca-suja por natureza, mas cuidado com o que falam de gente como o Gianetti ou o professor Zacharias Toron. Os dois não só têm uma respeitável folha de serviços em defesa da democracia como vivem num país livre e têm e direito de tornar pública a sua opinião. Pelo menos por enquanto, né?

Então, meninas, tchau. Só mais um conselho antes de partir: cuidado com o que escrevem; algum tarado pode estar lendo e entender errado. Existem pessoas assim. Querem um exemplo? Em 1933 a Oxford Union passou uma resolução dizendo que “esta Casa não irá sob quaisquer circunstâncias lutar por seu Rei ou por seu País". Era só uma brincadeirinha para "épater le bourgeois" — boa parte dos votantes deixou seu sangue nos campos de batalha da 2ª Guerra a partir de 1939 — mas um maníaco chamado Adolf Hitler tomou isso como um sinal de que os ingleses eram uns molengas e não sairiam em defesa de outros Estados Democráticos. Psiu, meninas. Com certas coisas a gente não brinca.

 é promotor de justiça no estado do Paraná.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2008, 19h07

Comentários de leitores

7 comentários

Sérgio, parabéns, belíssimo texto, acho que o p...

Eder (Advogado Assalariado)

Sérgio, parabéns, belíssimo texto, acho que o ponto central do problema está na falta de educação e cultura do povo brasileiro. A maioria de nós não é esclarecida sobre direitos e obrigações, assim, acaba indo na base do açoite mesmo.

Parabéns ao articulista Sérgio Correa de Siquei...

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Parabéns ao articulista Sérgio Correa de Siqueira pelo excelente artigo. Bem resumido no subtítulo "Sociedade é reprimida e mesmo assim consegue aplaudir". Indiretamente, estamos falando de inimigos da liberdade, o que é realmente lamentável.

Parabéns ao Digno Cidadão Sérgio Corrêa de Siqu...

E. COELHO (Jornalista)

Parabéns ao Digno Cidadão Sérgio Corrêa de Siqueira pelo incisivo texto. Ao ler o texto lembrei do meu tio, aquele curto e grosso, que dizia: "êta povinho bundão!"

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