Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Terceiro tempo

MPF erra na fundamentação de pedido de prisão de Dantas

Por 

A tentativa do Ministério Público Federal de levar pela terceira vez o banqueiro Daniel Dantas à cadeia tem um furo. No pedido de prisão feito ao Supremo Tribunal Federal, o subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, apontou que a decisão de Gilmar Mendes de soltar o banqueiro foi tomada com base no despacho incompleto do juiz Fausto Martin De Sanctis.

“Vale ressaltar aqui um fato curioso: os advogados, no afã de obterem, rapidamente, a cassação da preventiva, ao fazerem o pedido, juntaram o despacho do juiz singular, que decretou a preventiva, de forma incompleta, ou seja, faltando as quatro últimas folhas”, escreveu o subprocurador.

No início da noite desta terça-feira (26/8), o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, desmentiu a imputação: “Basta ler meu despacho para verificar que cito a decisão até a última página”. Mendes referiu que a própria Justiça Federal lhe havia remetido, por e-mail e em papel, a decisão citada. O decreto da prisão provisória, aliás, foi sonegado à defesa. “Só tive acesso ao documento depois de pedir à Justiça Federal”, lembrou o ministro.

O parecer em que o MPF pede a prisão de Dantas foi anexado na segunda-feira (25/8) ao pedido de Habeas Corpus do banqueiro, cujo mérito será julgado pela 2ª Turma do STF. O relator é o ministro Eros Grau. Gonçalves disse que, na decisão de soltar o banqueiro, houve supressão de instâncias e ofensa à jurisprudência do próprio Supremo. E afirmou que o decreto de prisão do banqueiro não estava completo quando o ministro Gilmar Mendes analisou o caso.

Na tarde desta terça, a procuradora-regional da República Janice Ascari disse à revista Consultor Jurídico que considerava “inadmissível que, num caso como o de Daniel Dantas, com tantos advogados envolvidos, eles deixem de juntar ao pedido as quatro últimas folhas do despacho do juiz que fundamentava a prisão do banqueiro”.

Janice ressaltou, no entanto, que o pedido de Habeas Corpus não exige tantas formalidades e pode ser ajuizado em papel de pão, de cigarro e escrito à mão. Mas, para ela, causa certa estranheza “a defesa pedir a reforma de uma decisão incompleta", o que é temerário e gera certa insegurança jurídica, disse.

A análise dos autos, contudo, mostra que o subprocurador Wagner Gonçalves se precipitou. Na página 856 dos autos do Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas (HC 95.009), o ministro Gilmar Mendes cita o último parágrafo do decreto de prisão do juiz De Sanctis, o que mostra que tomou ciência do despacho completo do magistrado.

A referência que Mendes faz ao final do decreto de De Sanctis está nesse trecho: "Nesse sentido, observe-se, pontualmente, a menção ao fato de o crime imputado ao paciente ser de natureza grave e a necessidade de que a ordem pública seja mantida, porque [trecho do decreto de prisão]'... não é possível olvidar que o requerido detém significativo poder econômico e possui contatos com o exterior, ampliando a possibilidade de evasão do território nacional, bem ainda porque poderia ocultar vestígios criminosos que ainda se esperam poder apurar, autorizando, desta feita, a decretação da Prisão Preventiva também para garantir a aplicação da lei penal. Ficou claro que coragem e condições para tumultuar a persecução penal não falta ao representado'".

O advogado do banqueiro, Nélio Machado, afirmou que mandou cópia completa da decisão e de tudo que estava no pedido principal ao Supremo. “O gabinete do ministro recebeu por inteiro a decisão. Se faltasse algum documento, o pedido seria negado”, disse o advogado.

Nélio afirmou, ainda, que existe uma obsessão do Ministério Público em prender Daniel Dantas. Segundo ele, a decisão do ministro Gilmar Mendes é sólida e se baseou no descabimento de uma prisão preventiva. “O MP, surpreendentemente, não se importa com abusos. A impressão que tenho é que querem dar efeito espetaculoso ao caso”, disse o advogado.

De acordo com ele, o Supremo vai prestigiar a autoridade da própria corte e a tradição de que as pessoas têm o direito de se defender em liberdade. “No STF, os ministros têm voto e eu tenho certeza da falta de razão do MPF. Estou tranqüilo quanto a isso.”

O parecer

Para o subprocurador, a 2ª Turma do STF deve referendar a decisão do presidente da corte que garantiu à defesa de Dantas o acesso ao processo que tramita na 6ª Vara Federal de São Paulo, mas deve revogar a liminar que garantiu a liberdade do banqueiro. Para ele, houve supressão de instâncias.

Daniel Dantas e sua irmã, Verônica Dantas, haviam entrado com pedido de Habeas Corpus preventivo contra uma possível prisão e pedido direito de acesso ao inquérito, já que a Folha de S.Paulo publicara, em abril, que eles eram objeto de investigação criminal por parte da Polícia Federal. Os pedidos foram feitos ao TRF da 3ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça, que o negaram. O pedido de HC foi, então, para o STF, e teve pedido de liminar julgado por Gilmar Mendes depois da operação Satiagraha, na qual Daniel Dantas foi preso.

Segundo o subprocurador Gonçalves, Gilmar Mendes tinha que ter considerado prejudicado o HC por ter havido fato novo — prisão temporária —, que não foi apreciado pelo TRF da 3ª Região ou pelo STJ. “A não ser assim, o Supremo Tribunal Federal estará julgando HC diretamente contra juiz singular, o que é inconstitucional, porque viola o ordenamento jurídico em termos de competência”, afirma o subprocurador.

O subprocurador sustenta também que a prisão temporária de Dantas foi fundamentada. “Fazia-se necessária a prisão temporária, sob pena de os pacientes interferirem na colheita de provas, comunicando-se entre si, tão logo realizada uma das buscas, escondendo numerários, papéis ou outros elementos de provas”, diz.

Para Gonçalves, o mérito da prisão temporária está prejudicado, mas o da prisão preventiva não, pois houve elementos novos, como a tentativa de suborno de delegados federais. “Assim, da mesma maneira que não podia o presidente, ministro Gilmar Mendes, apreciar diretamente o decreto de prisão temporária, não pode Sua Excelência revogar diretamente a preventiva, sem que, antes, tal revogação seja pleiteada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e no Superior Tribunal de Justiça”, argumenta.

O subprocurador concluiu: “Não se nega que houve espetacularização na prisão dos pacientes, com holofotes, mídia acompanhando, etc., como é público e notório, de todo inconveniente e injustificável. Contudo, tais acontecimentos, por si só, não apagam os indícios e a materialidade dos crimes, principalmente o de corrupção ativa, diante das provas já apuradas”.

Clique aqui pra ler o parecer.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2008, 21h23

Comentários de leitores

45 comentários

É curioso ler os comentários de certas pessoas,...

Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)

É curioso ler os comentários de certas pessoas, inquirindo se alguém VIU os acusados de cometer crimes. Eu também não vi Guilherme de Pádua matar Daniella Perez, nem o casal Nardoni matar a Isabella, nem o Fernandinho Beira-Mar traficar ou queimar alguém. No entanto, a Justiça tem o bom hábito de considerar uma série consistente de indícios suficientes a formar provas. No caso de Dantas, há provas documentais, filmagens, confissões feitas por cúmplices à PF, análise de documentos bancários, testemunhas, basta escolher. E isso, até onde sei, justifica a prisão provisória, no caso a preventiva. Ou algum acólito do Ministro Gilmar Mendes, o mesmo que afirmou que " não existem direitos absolutos na Constituição, que não se presta a proteger crimes" ( quando aceitou violar o sigilo de correspondência dos presidiários), é capaz de afirmar que o princípio da presunção de inocência extingue a prisão temporária. Se sim, há 228.000 presos esperando a liberdade, os quais ninguém VIU praticando os crimes.

Lamentável é qie não haja algum tipo de impedim...

Quinto ano na Anhanguera-Uniban Vila Mariana. (Estudante de Direito - Criminal)

Lamentável é qie não haja algum tipo de impedimento a que pessoas como esse tal de Daniel escreva tanta besteira junta. Pena, também, que pessoas que nem sequer procuram saber algo sobre os pressupostos para a decretação de uma prisão cautelar, emitam opiniões completamente fora de propósito, somente para fazer valer sua opinião de que fulano, beltrano ou cicrano devam ser presos, devam ser crucificados, sem nem ao menos imaginarem porquê. Ao menos algum de vocês VIU esse banqueiro ou outro acusado qualquer COMETER ALGUM DOS CRIMES DOS QUAIS OS ACUSAM??!! Não se pode ser leviano. Num Estado democrático de Direito, até que a Justiça, em caráter definitivo, considere alguém culpado de algum delito, NINGUÉM TEM O DIREITO DE FAZÊ-LO! Poderiam até ser processados por calúnia, injúria, difamação e outras "cositas más". Pena que advogados e mesmo Membros de Instituições relativas ou inerentes ao Judiciário também o façam. Quem opera o Direito, deve fazê-lo com a razão e não com a emoção. Daí o dito de que "A Justiça é cega", lembram-se. Não julguem para não serem julgados. A Nobre Dra. Janice Ascari, de quem já li alguns pareceres bem fundamentados e justos, do ponto de vista jurídico, falhou ao fazer uma afirmação somente acreditando na palavra de um colega. Mas não deve ser crucificada por isso. Afinal, quem nunca errou que seja o primeiro a manifestar-se, parafraseando a Palavra de Jesus. Saudações.

CPI DO PEDAGIO NA ALERJ DE CARTAS MARCADAS, EST...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

CPI DO PEDAGIO NA ALERJ DE CARTAS MARCADAS, ESTAVA CONTAMINADA PELO ESQUEMA DOS DEMOCRATAS-DEM. Por que pagamos 5 vezes ao transitar na AVENIDA: Valor do Pedágio/LAMSA, valor da CIDE/Combustíveis, valor do ICMS, valor do IPVA, valor do IPTU. LEIA NO ORKUT COMUNIDADES: DIGITE: LINHA AMARELA FRAUDE ou http://www.orkut.com.br/FullProfile.aspx?uid=1966940170993181255&pcy=3&t=0

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/09/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.