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Operação Fênix

Beira-Mar é condenado por crimes cometido enquanto preso

511. Elevo as penas do crime de associação para fins de prática de crimes de tráfico de drogas em um sexto em virtude da transnacionalidade (artigo 40, I, da Lei n.º 11.343/2006), resultando elas em cinco anos e três meses de reclusão e um mil e cinquenta dias multa, sendo estas as penas definitivas fixadas para José Juventino da Silva.

512. O acusado Rodrigo Fernandes de Alencar responde a outro processo criminal, mas ainda sem sentença (item 319). Assim, será considerado, em vista da jurisprudência sobre o tema, como primário e sem maus antecendentes. Pelo que se depreende dos fatos delitivos, especialmente item 249, retro, não se trata de membro proeminente do grupo criminoso organizado. Não se trata, porém, de participação de menor importância. A atividade de tráfico de drogas, associação e atos de tráfico específicos, foi ampla e complexa, incluindo a a utilização de bases no exterior, aviões e logística de transporte no Brasil. No total, imputáveis a todo o grupo, foram apreendidos 462 kg de cocaína, 26,938 kg de maconha, 21,8 kg de crack e 5,8 kg de haxixe (item 239). A dimensão da atividade de tráfico de drogas do grupo é ainda maior. Pode-se ter uma idéia dela pela afirmação de José Juventino, que, dentro do grupo, era responsável pela distribuição em São Paulo, de que teria sido responsável pelo envio de mais "de três mil quilos de mercadoria", referindo-se ele obviamente à droga (item 234). As demais circunstâncias são neutras. Reputando como circunstâncias predominantes a magnitude da atividade criminosa, atenuada pela participação não tão proeminente do condenado no grupo, reputo apropriadas penas acima do mínimo legal, de quatro anos de reclusão para o crime de associação para a prática de tráfico de drogas e oitocentos dias multa (artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006). Tendo em vista a situação econômica do condenado (fl. 1.478), fixo o valor do dia multa em meio salário mínimo vigente ao tempo do último fato delitivo (11/2007), corrigidos monetariamente pelas tabelas da Justiça Federal até o pagamento.

513. Elevo as penas do crime de associação em um sexto em virtude da transnacionalidade (artigo 40, I, da Lei n.º 11.343/2006), resultando elas em quatro anos e oito meses de reclusão e novecentos e trinta e três dias multa, sendo estas as penas definitivas fixadas para Rodrigo Fernandes de Alencar.

514. A acusada Jacqueline Moraes da Costa é reincidente (item 319 e fls. 08-09 do apenso XIV da ação penal). Tal circunstância não será considerada na fase do artigo 59 do CP, tendo em vista que será considerada como circunstância agravante. Pelo que se depreende dos fatos delitivos, especialmente itens 252-256, retro, trata-se de membro relevante do grupo criminoso organizado, sendo responsável por colher ordens de Luiz Fernando da Costa e repassá-las ao grupo, observando ainda as provas de que vários membros a ela se reportam. A atividade de tráfico de drogas, associação e atos de tráfico específicos, foi ampla e complexa, incluindo a a utilização de bases no exterior, aviões e logística de transporte no Brasil. As conseqüências do crime de tráfico podem ser dimensionadas pela magnitude da atividade criminosa. No total, imputáveis a todo o grupo, foram apreendidos 462 kg de cocaína, 26,938 kg de maconha, 21,8 kg de crack e 5,8 kg de haxixe (item 239). E foram apreendidos, no que se refere ao crime especificamente imputado à condenada, 71,85 kg de cocaína e 26.938 kg de maconha. A dimensão da atividade de tráfico de drogas do grupo é ainda maior. Pode-se ter uma idéia dela pela afirmação de José Juventino, que, dentro do grupo, era responsável pela distribuição em São Paulo, de que teria sido responsável pelo envio de mais "de três mil quilos de mercadoria", referindo-se ele obviamente à droga (item 234). A atividade de lavagem de dinheiro, de forma semelhante, foi ampla e complexa, envolvendo a constituição de uma empresa com produto de crime e a aquisição de diversos bens, inclusive com a utilização de pessoas interpostas. O fato de ter sido lavado produto de crime de tráfico de drogas, crime este valorado de forma extremamente negativa pelo legislador, também deve ser levado em consideração, elevando a gravidade da conduta. Nos casos dos crimes de associação para o tráfico e lavagem, a conduta delitiva estendeu-se por tempo considerável, pelo menos mais de um ano. As demais circunstâncias são neutras. Reputando como circunstâncias predominantes a participação relevante da condenada nos crimes, a magnitude dos crimes de tráfico de drogas e de lavagem e de suas conseqüências, bem como quanto ao crime de lavagem o fato de ter por antecedentes crimes de tráfico, com elevada, portanto, culpabilidade da condenada, reputo apropriadas penas acima do mínimo legal de seis anos e seis meses de reclusão e seiscentos dias multa para o crime de tráfico de droga descrito na letra "f" do item 239, de quatro anos e seis meses de reclusão e novecentos dias multa para o crime de associação para o tráfico de drogas (artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006), de cinco anos de reclusão e cem dias multa para o crime de lavagem do item 480, retro, e de quatro anos de reclusão e oitenta dias multa para o crime de lavagem do item 481, retro. Tendo em vista a situação econômica da condenada (fl. 1.410), fixo o valor do dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo (11/2007), corrigidos monetariamente pelas tabelas da Justiça Federal até o pagamento.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2008, 22h25

Comentários de leitores

3 comentários

O assunto em si chega a ser rotulado ...

hammer eduardo (Consultor)

O assunto em si chega a ser rotulado de BIZARRO pois aqui vemos exposta de maneira nua e crua a praga dos telefones A VONTADE nas cadeias o que na pratica apenas afasta ligeiramente a nivel fisico os meliantes de seus respectivos "business". É uma vergonha constatar que nesse Pais de "poltrões" no governo , ninguem teve BAGOS de acabar com essa historica e insanavel farra dos celulares nas cadeias. Certamente quando a materia for divulgada em Portugal , teremos varias internações inesperadas com "Patricios" acometidos por descontroladas crises de riso graças a esta ESCULHAMBAÇÃO que se tornou o Brasil. Um nojo para dizermos o minimo!

Agora, o Beira-Mar, vai ficar algumas noites se...

A.G. Moreira (Consultor)

Agora, o Beira-Mar, vai ficar algumas noites sem dormir . Afinal, são mais 29 anos, para quem está condenado a mais de 400 anos ! ! ! Prender preso e condenar condenado é folclore e pura perda de tempo ! ! !

Como bem salientado pelo julgador, trata-se de ...

MUDABRASIL (Outros)

Como bem salientado pelo julgador, trata-se de caso exemplar mostrando BONS RESULTADOS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. Vai contra a onda do falso e hipócrita 'garantismo da intimidade' do criminoso, em prejuízo da coletividade e da prevalência do interesse público. A própria demora na interceptação foi necessária, dada a magnitude da organização criminosa. Que sirva de alerta para os nossos políticos que querem, a todo custo, acabar com as interceptações. Inclusive retirando do rol de delitos a corrupção, por exemplo. Por que será?????

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