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Operação Fênix

Beira-Mar é condenado por crimes cometido enquanto preso

499. Elevo as penas, para os crimes de tráfico de drogas e de armas e de lavagem, em um ano e cinqüenta dias multa em virtude da agravante da reincidência (itens 318-319, retro) e do artigo 62, I, do CP.

500. Elevo as penas dos crimes de tráfico de drogas descritos nas letras "a", "b", "c", "d" do item 239 em um terço em virtude da transnacionalidade (artigo 18, I, da Lei n.º 6.368/76), resultando elas em oito anos de reclusão e duzentos dias multa. Elevo as penas dos crimes de tráfico de drogas descritos nas letras "e" e "f" do item 239 em um sexto em virtude da transnacionalidade (artigo 40, I, da Lei n.º 11.343/2006), resultando elas em nove anos e quatro meses de reclusão e setecentos e cinqüenta e oito dias multa.

501. São vários os crimes de lavagem imputados a Luiz Fernando da Costa, o que denota habitualidade. Elevo as penas do crime de lavagem em um terço em virtude da previsão do artigo 1.º, § 4.ª, da Lei n.º 9.613/98, resultando elas em oito anos e oito meses de reclusão e trezentos e vinte e seis dias multa.

502. Reconheço a continuidade delitiva entre os crimes de tráfico de drogas do item 239, unificando a pena entre eles mediante a elevação da penas mais elevadas em dois terços, o que resulta em quinze anos e seis meses de reclusão. Quanto as penas de multa, é impossível a unificação pois os fatores de cálculo têm que ser somados. Assim, devem ser calculadas separadamente e somadas. Tem-se, portanto, ao final, para o condenado Luiz Fernando da Costa, quinze anos e seis meses de reclusão mais as penas de multa calculadas separadamente para os crimes de tráfico, oito anos e oito meses de reclusão e trezentos e vinte e seis dias multa para os crimes de lavagem, e de cinco anos e seis meses de reclusão e oitenta dias multa para o crime de tráfico internacional de armas. As penas de reclusão somam vinte e nove anos e oito meses de reclusão. Quanto às penas de multa, a soma só é possível após o cálculo aritmético dos valores.

503. O acusado Saulo de Oliveira é reincidente (item 319 e fls. 1.805 e 1.806). Tal circunstância não será considerada na fase do artigo 59 do CP, tendo em vista que será considerada como circunstância agravante. Pelo que se depreende dos fatos delitivos, especialmente item 242, retro, trata-se de membro relevante do grupo criminoso organizado, chefe de equipe encarregada de receber e preparar a droga. A atividade de tráfico de drogas, associação e atos de tráfico específicos, foi ampla e complexa, incluindo a a utilização de bases no exterior, aviões e logística de transporte no Brasil. As conseqüências do crime de tráfico podem ser dimensionadas pela magnitude da atividade criminosa. No total, imputáveis a todo o grupo, foram apreendidos 462 kg de cocaína, 26,938 kg de maconha, 21,8 kg de crack e 5,8 kg de haxixe (item 239). E foram apreendidos, no que se refere especificamente aos crimes imputados ao condenado, 340,66 kg de cocaína, 0,98 kg de maconha, 21,8 kg de crack e 5,8 kg de haxixe. A dimensão da atividade de tráfico de drogas do grupo é ainda maior. Pode-se ter uma idéia dela pela afirmação de José Juventino, que, dentro do grupo, era responsável pela distribuição em São Paulo, de que teria sido responsável pelo envio de mais "de três mil quilos de mercadoria", referindo-se ele obviamente à droga (item 234). As demais circunstâncias são neutras. Reputando como circunstâncias predominantes a participação relevante do condenado nos crimes, a magnitude dos crimes de tráfico de drogas e de suas conseqüências, com elevada, portanto, culpabilidade do condenado, reputo apropriadas penas acima do mínimo legal de quatro anos e seis meses de reclusão e noventa dias multa para cada um dos crimes de tráfico de drogas descritos nas letras "a", "b", "c", "d" do item 239. Tendo em vista a situação econômica do condenado (fl. 1.464), fixo, para os crimes da Lei n.º 6.368/76, o valor do dia-multa em Cr$ 125,00, cf. artigo 38 da Lei n.º 6.368/76, valor este inferior na época a metade de um salário mínimo, corrigido pela tabelas da Justiça Federal, de 21/10/76, até o pagamento.

504. Elevo as penas, para os crimes de tráfico, em seis meses e trinta dias multa em virtude da agravante da reincidência (itens 318-319, retro) e do artigo 62, I, do CP.

505. Elevo as penas dos crimes de tráfico de drogas descritos nas letras "a", "b", "c", "d" do item 239 em um terço em virtude da transnacionalidade (artigo 18, I, da Lei n.º 6.368/76), resultando elas em seis anos e oito meses de reclusão e cento e sessenta dias multa.

506. Reconheço a continuidade delitiva entre os crimes de tráfico de drogas descritos nas letras "a", "b", "c", "d" do item 239, unificando a pena entre eles mediante a elevação da pena de um deles, já que as penas são iguais, na metade. Tem-se, portanto, ao final, para o condenado Saulo de Oliveira, as penas de dez anos de reclusão e duzentos e quarenta dias multa.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2008, 22h25

Comentários de leitores

3 comentários

O assunto em si chega a ser rotulado ...

hammer eduardo (Consultor)

O assunto em si chega a ser rotulado de BIZARRO pois aqui vemos exposta de maneira nua e crua a praga dos telefones A VONTADE nas cadeias o que na pratica apenas afasta ligeiramente a nivel fisico os meliantes de seus respectivos "business". É uma vergonha constatar que nesse Pais de "poltrões" no governo , ninguem teve BAGOS de acabar com essa historica e insanavel farra dos celulares nas cadeias. Certamente quando a materia for divulgada em Portugal , teremos varias internações inesperadas com "Patricios" acometidos por descontroladas crises de riso graças a esta ESCULHAMBAÇÃO que se tornou o Brasil. Um nojo para dizermos o minimo!

Agora, o Beira-Mar, vai ficar algumas noites se...

A.G. Moreira (Consultor)

Agora, o Beira-Mar, vai ficar algumas noites sem dormir . Afinal, são mais 29 anos, para quem está condenado a mais de 400 anos ! ! ! Prender preso e condenar condenado é folclore e pura perda de tempo ! ! !

Como bem salientado pelo julgador, trata-se de ...

MUDABRASIL (Outros)

Como bem salientado pelo julgador, trata-se de caso exemplar mostrando BONS RESULTADOS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. Vai contra a onda do falso e hipócrita 'garantismo da intimidade' do criminoso, em prejuízo da coletividade e da prevalência do interesse público. A própria demora na interceptação foi necessária, dada a magnitude da organização criminosa. Que sirva de alerta para os nossos políticos que querem, a todo custo, acabar com as interceptações. Inclusive retirando do rol de delitos a corrupção, por exemplo. Por que será?????

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