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Mudanças na Justiça

Supremo entrega em 2009 proposta de nova Loman ao Congresso

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O Supremo Tribunal Federal deve apresentar ao Congresso Nacional, até o início do ano que vem, anteprojeto de lei para reformular a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o Encontro Nacional do Judiciário, promovido nesta segunda-feira (25/8) pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

O anteprojeto está sendo elaborado por uma comissão formada no STF pelos ministros Cezar Peluso (presidente), Ricardo Lewandowski (relator), Cármen Lúcia e Menezes Direito. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Lewandowski afirmou que um dos pontos nevrálgicos quando se discute uma nova Loman é a definição das eleições nos tribunais.

Segundo o ministro, estão sendo levadas em consideração sugestões de juízes e associações de classe que chegaram ao Supremo. A idéia é levar ao Congresso uma proposta que traduza o Judiciário moderno inserido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 45/04.

O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que o texto em produção será coerente e deve trazer a unidade necessária para que seja aprovado sem grandes embates no Congresso Nacional. Ele acredita que, em 2010, o Judiciário já pode ter uma Loman que reflita a nova cara da Justiça.

Ao final do encontro organizado pelo CNJ, o ministro Gilmar Mendes contou que, nos próximos três meses, os tribunais de todo o país terão que fazer encontros regionais para discutir propostas de melhoras a Justiça. Mendes foi além. Marcou a data — 8 de dezembro — para que todas as propostas estejam consolidadas num plano integrado para fazer, enfim, a Justiça do país funcionar como é esperado.

Leia a CARTA DO JUDICIÁRIO, divulgada no final do encontro

Os Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Coordenador-Geral da Justiça Federal e os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais de Justiça Militar e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, reunidos na cidade de Brasília-DF, no dia 25 de agosto de 2008, para o Encontro Nacional do Judiciário, firmam a presente Carta, dirigida aos seus próprios órgãos, aos poderes públicos das esferas federal, estadual e municipal e à sociedade brasileira e, cientes da função institucional do Judiciário, e da essencialidade de sua independência e integração para a concretização do Estado de Direito, comprometem-se com o planejamento e com a execução, de forma integrada, de um conjunto de ações voltado ao aperfeiçoamento da instituição e à efetividade da prestação jurisdicional.

Pautam este compromisso na crença no serviço público, na ética, na função institucional do Poder Judiciário, na segurança jurídica, no espírito público e de cooperação, na transparência e identidade institucional, no respeito às diferenças, na criatividade, na proatividade, na eficiência, na economicidade e na gestão democrática.

São diretrizes do trabalho a celeridade, a facilitação e a simplificação da prestação jurisdicional e do acesso à Justiça, a ampliação dos meios de alcance à informação processual, o aprimoramento da comunicação interna e externa e do atendimento ao público, o aproveitamento racional e criativo dos recursos humanos e materiais, a valorização e a qualificação do corpo funcional, o desenvolvimento de políticas de segurança institucional, o progresso nos instrumentos da tecnologia da informação e a otimização na utilização dos recursos orçamentários.

A evolução deste processo de integração é compromisso do Poder Judiciário e, como tal, deve ser estimulada em todas as suas instâncias e especialidades, constituindo-se em condição para que as medidas de aprimoramento dos serviços que venham a ser adotadas surjam a partir do debate, de forma propositiva, com respeito às diferenças regionais e à história da instituição.

Cientes da sua responsabilidade para solucionar as grandes questões da Administração da Justiça e da importância de que as ações aconteçam de forma coordenada e integrada, evitando-se medidas repetitivas, contraditórias, e a descontinuidade de metas, os signatários comprometem-se a desenvolver mecanismos eficazes para o aprimoramento dos serviços judiciários, para a realização efetiva dos direitos individuais e sociais, de forma a impulsionar a realização do Estado de Direito.

Deliberam, por fim, pela realização de reuniões preparatórias regionais, com vistas à integração dos processos de gestão, à identificação dos projetos de modernização em andamento e das demandas e interesses comuns, ao compartilhamento das experiências e à proposição de alternativas de soluções compartilhadas e convergentes, e cujas conclusões serão apresentadas, debatidas e validadas em novo encontro para fins de consolidação e elaboração do planejamento estratégico do Poder Judiciário.

Brasília, DF, 25 de agosto de 2008.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2008, 18h28

Comentários de leitores

6 comentários

A mais valiosa contribuição a ser dada ao país ...

Republicano (Professor)

A mais valiosa contribuição a ser dada ao país será a eleição para presidência e corregedoria dos tribunais. Assim é no MP e na DP, não é mesmo?

Essa nova LOMAN tem de incluir a proibição de o...

Ed Gonçalves (Bacharel)

Essa nova LOMAN tem de incluir a proibição de os tribunais fazerem seus próprios concursos de acesso à magistratura. Ou utilizem um organizador externo, ou sejam os concursos em nível nacional em que todos os candidatos façam a mesma prova e escolham em que tribunal desejam tomar posse em caso de aprovação. Também acho que está na hora de repensar essas provas orais, onde o subjetivismo do avaliador reina.

POUCA PRÁTICA Às vezes me dá a sensação, o...

Ticão - Operador dos Fatos ()

POUCA PRÁTICA Às vezes me dá a sensação, ouvindo o voto de alguns ministros do Supremo, que têm um pouco de "pouca prática". Parece meio sem experiência. Pode ser porque nunca foi juiz antes. Até eu percebo umas "besteiras" de vez em quando. Claro, se eu percebo, é porque são muito grandes. E aí, são brecadas imediatamente. Mas fico imaginando a quantidade de besteiras mais "sutis". Talvez fosse melhor, mais produtivo, se o universo de elegíveis fosse o universo dos desembargadores, onde existem representantes do quinto. .

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