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Registro de candidatura

Político que responde a 58 ações e inquéritos obtém registro

Um candidato que responde a 58 procedimentos, entre processos e inquéritos policiais, acusado de atos de improbidade administrativa, conseguiu a liberação de sua candidatura com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal. Por maioria, os ministros decidiram que o fato de se responder a processo, sem trânsito em julgado, não é suficiente para barrar uma candidatura.

Benedito Justino Caetano é candidato a prefeito no município de Senador Amaral (MG). Depois de ter sua candidatura rejeitada, Caetano recorreu ao TSE, que reformou a decisão. O tribunal apresentou um balanço dos processos. O TSE informa que foram julgados 21 recursos até sexta-feira (22/8). Apenas três resultaram na aprovação de candidaturas individuais para as eleições de 2008.

O candidato a vereador em Itapetininga (SP), Jorge Candido Ferreira, não conseguiu reverter a decisão no TSE. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ao negar o registro do vereador, considerou o fato de ele ter sido cassado por falta de decoro, ficando inelegível por oito anos. Nesse caso, o ministro Arnaldo Versiani entendeu que Candido Ferreira não pode se eleger. Mas, explicou, não é em função dos eventuais processos a que responde.

O TSE informou que a maioria dos recursos julgados improcedentes se refere às candidaturas negadas por irregularidades ou ausência de prestação de contas em campanhas eleitorais e também de agentes públicos que disputam a reeleição. Dois recursos, por exemplo, foram negados porque os candidatos a vereador não estavam em dia com suas obrigações eleitorais.

Dois recursos contestaram, ainda, impugnações decorrentes de irregularidades na filiação partidária. Um pedido de registro feito após o prazo legal ocasionou a rejeição de outro recurso. A disputa pela indicação do cargo de vice-prefeito pela coligação Trabalhando para Todos, de Ituporanga (SC), levou um dos candidatos à vaga a recorrer ao TSE. Marco Antonio Lehmkuhl registrou sua candidatura individual a vice-prefeito, mas a coligação já tinha optado por outro nome. O TSE negou o recurso.

Em três casos, os ministros negaram o efeito suspensivo pedido pelos candidatos. Ainda que façam campanha, tenham seus nomes mantidos nas urnas eletrônicas, a validade dos votos que conseguirem obter nas eleições dependerá de uma futura decisão do TSE.

Apoio questionado

O TSE também analisou dois recursos que questionavam a formação de coligações. Uma delas foi a coligação Ciríaco para Todos, da qual fazem parte os partidos PR, PTB, PP, PDT, DEM, PT e PSB. O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores da cidade de Ciríaco (RS) afirmou que a participação do partido em um bloco do qual faz parte também o Democratas (DEM) contraria as resoluções fixadas pelas instâncias superiores do PT. O ministro Felix Fischer considerou o recurso impreciso e negou o pedido, mantendo a aliança.

Outro recurso também movido pelo PT, dessa vez da cidade mineira de Diamantina, foi negado pelo ministro Caputo Bastos. O TRE-MG havia negado o pedido de registro da Coligação Unidos por Diamantina, formada pelos partidos PP,PRTB e PT. Segundo a Corte Regional, o registro foi protocolado fora do prazo legal.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2008, 16h42

Comentários de leitores

7 comentários

Incrivel, a própria justiça alega ser impossíve...

Bira (Industrial)

Incrivel, a própria justiça alega ser impossível realizar o trânsito em julgado e sequer se esforça em proteger a população, bloqueando tais candidatos. O dinheiro desviado também pertence aos membros judiciário, logo, não faz sentido manter o status quo da situação.

É nisso que dá o Supremo interpretar a presunçã...

Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)

É nisso que dá o Supremo interpretar a presunção de inocência de forma absoluta... Bem que o Ayres Britto tentou demonstrar que isso não é razoável, mas o Supremo quis entender dessa forma, então paciência, até que eles reflitam melhor e mudem de idéia. 58 procedimentos entre processos e inquéritos é um indício fortíssimo e mais do que suficiente de imoralidade administrativa.

Se forem anular as candidaturas de maus caráter...

Zerlottini (Outros)

Se forem anular as candidaturas de maus caráteres, não vai haver eleição neste país. Todo político TEM, OBRIGATORIAMENTE, de ter, pelo menos, UM ESQUELETO NO GUARDA ROUPAS. CAso contrário, como serão feitos os cambalachos e outras sacanagens? O sujeito que for honesto, ao ganhar o "pudê" ou se prostitui ou é expulso. Não é do interesse de NENHUM DELES ter alguém incorruptível lá dentro. Quem não tiver o rabo preso, não é bom para eles. Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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