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Realidade econômica

Declaração de pobreza não garante assistência judicial gratuita

Aquele que estiver custeando um processo na Justiça e, de repente, se ver sem condições de pagar o advogado, pode pleitear assistência jurídica gratuita, desde que comprove mudança de sua situação econômica. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

O relator do caso, ministro Aldir Passarinho Júnior, destacou haver situações particulares em que não é suficiente a mera declaração de pobreza para que a parte possa usufruir do benefício da gratuidade de justiça. Segundo ele, esse caso é um deles, já que o executado vinha, regularmente, suportando as despesas processuais. Isso demonstra que ele possuía capacidade econômico-financeira para tanto.

Segundo o ministro, nessas circunstâncias, a eventual alteração dessa situação deve, necessariamente, ser demonstrada em juízo para que seja possível a concessão da gratuidade. Ele comentou ainda que “a parte faz isso depois que perde em primeira instância”.

A decisão do STJ segue a mesma linha do extinto Tribunal de Alçada de São Paulo. Na ocasião, o tribunal negou o pedido da parte para responder a uma ação de cobrança do Banco do Brasil com o auxílio da assistência gratuita.

A defesa recorreu ao STJ. Argumentou que, para a obtenção da assistência judiciária, bastava a declaração de que a pessoa não dispõe de meios para arcar com os custos do processo. Alegou, ainda, que a decisão do tribunal paulista violou artigos do Código Processual Civil e da Lei 1.060/50, que trata sobre a assistência judiciária.

Resp 646.649

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2008, 11h42

Comentários de leitores

9 comentários

Ai, valeu Dr. Sérgio Niemeyer, o senhor dever...

Junior (Outros)

Ai, valeu Dr. Sérgio Niemeyer, o senhor deveria estar com o Dr. Nélio Roberto Seidl Machado, vcs como advogados nos honram muito com vossas argúcia, isso não é questão de saber ou não saber é questão mesmo de pespicácia e argúcia, tem juízes que acham que são a "as espadas" da lei e querem cortar tudo, como cortar a gratuidade, aqui no Rio por exemplo os RISORTS faturam com o dinheiro do FUNDO da Justiça que cada vez está mais encharcado de dinheiro, pois qualquer reunião de magistrado é em RISSORTS próximo a Angra do Reís, tanto dinheiro incentiva o NEPOTISMO, tanto, que inventaram o JUÍZES LEIGOS, que são pagos com o dinheiro do FUNDO sem concurso público, é uma festa, por isso é que eles querem solapar a Gratuidade, imagine só, lá em Brasília tem um funcionário do Tribunal filho de um Juíz que ganha R$ 6.000,00 como servidor pagos com o dinheiro do FUNDO, servidor este que tacou fogo no INDIO PATACHÓ, e nós precisamos a todo custo pagar as custas para custiar o servidorzinho que queima índio. O juiz não tem que se meter na paridade dos autos, isso é com a parte adversa, eles tem que entender isso e parar de capatar lucro fácil.

Nenhum reparo há para ser feito ao lapidar come...

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Nenhum reparo há para ser feito ao lapidar comentário do Dr. Sérgio Niemeyer. De um lado temos a lei e a declaração do advogado ou da parte como suficientes; de outro o ex-adversus, úncio que pode se opor às provas apresentadas. Como no processo civil não vige o princípio da verdade real, não pode o juiz vulnerar o tripé processual se arvorando com parte.

Juiz pode agir como parte do processo. Isto lhe...

N_F (Outros)

Juiz pode agir como parte do processo. Isto lhe é possível. Afinal, quando requerente informa a sua renda e requerido concorda, o juiz pode discordar a 'achar' que o requerente tem renda superior (eu já vi isso!). Provas incontroversas não tem validade; confissão da parte contrária também não! Juiz pode 'achar' o que quiser durante o processo.

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