Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prato frio

Autora de ofensa no Orkut só é localizada três anos depois

Por 

Como todo avanço tecnológico, a rede mundial de computadores interligados traz benefícios, mas pode ser também veículo para o mal. Quase sempre, protegido pela falsa percepção do anonimato. A fatura pode atrasar, mas chega. Foi o que descobriu uma jovem enciumada que, três anos atrás, achou que era boa idéia investir contra uma colega de colégio, usando o Orkut como biombo.

As ofensas pessoais veiculadas pela internet foram parar primeiro na polícia, depois no Ministério Público e, finalmente, na Justiça. A culpada foi localizada, mas o dano já estava feito. A adolescente ofendida, que tinha 17 anos na época, já tinha saído da escola e mudado para os Estados Unidos. Os motivos do ataque só foram compreendidos depois que a máquina de onde foram criadas as páginas foi finalmente identificada pela Polícia.

As agressões, discriminatórias e grosseiras foram feitas por meio de duas comunidades no Orkut. Usou-se a origem da família da garota, região Norte do país e falsidades sobre a conduta sexual da moça. A mãe da jovem reclamou à escola. A diretoria tomou providências e alguns colegas saíram das comunidades, mas passaram a ameaçar a jovem até ela sair da escola.

Também foram feitas reclamações à Google, dona do Orkut, nos Estados Unidos. Nenhuma providência foi tomada. Na época, além de dizer que a subsidiária brasileira não era responsável pelo site, a empresa matinha a posição de não abrir os dados de seus usuários.

A Google chegou a dar a seguinte sugestão: “Se você optar por processar essa pessoa legalmente e a ação resultar em uma determinação de que o material é ilegal ou deve ser removido, tomaremos as providências necessárias para retirá-lo do Orkut”.

A mãe da menina encaminhou então representação para que o caso também fosse investigado pelo Ministério Público. Os promotores determinaram que a 4ª Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática de São Paulo abrisse um inquérito para investigar os autores das ofensas. Um processo também foi ajuizado na Vara de Infância e Juventude de São Paulo.

Em junho de 2006, cerca de um ano depois da criação das comunidades, o Orkut enviou um oficio à advogada Giovanna Gazola, que defende a adolescente ofendida, afirmando que as páginas já não estavam no ar. Apesar disso, a autora das comunidades continuou desconhecida.

A Polícia só descobriu o IP da máquina (sigla em inglês de Protocolo de Internet, que é á identificação digital de cada máquina que se conecta à rede mundial de computadores) no meio deste ano. O computador era de uma ex-colega de classe da adolescente. Com isso, o processo pôde ser finalmente julgado em julho deste ano. Descobriu-se que o motivo do ataque era ciúme. Explica-se: a autora da comunidade era namorada de um rapaz, amigo da garota ofendida. Como a ofensora também era menor de idade quando criou a comunidade, ela não respondeu criminalmente pelo ataque. Mas a conclusão do delegado foi que a responsabilidade foi da moça, por ser a usuária da máquina.

Nova atitude

Casos como esse fizeram a Google mudar de posição sobre o sigilo no Orkut. Em julho deste ano, a empresa assinou acordo com o Ministério Público Federal em São Paulo para unir esforços no combate à pedofilia na internet. A Google Brasil se comprometeu a facilitar o acesso a 3,2 mil álbuns do site de relacionamentos Orkut com conteúdo de pornografia infantil.

Além disso, o setor de atendimento ao consumidor da Google ficou obrigado a responder, no prazo de até 15 dias úteis, todas as reclamações formuladas por e-mail dos usuários do Orkut afetados pela criação de perfis e comunidades falsas ou ofensivas.

A mudança também foi influenciada pela série de decisões judiciais contra o Orkut na Justiça brasileira. Inicialmente, a Google Brasil argumentava que não conseguia obter as informações porque era apenas uma subsidiária da matriz americana. A dona do site era a empresa que fica nos Estados Unidos, argumentava. A Justiça, no entanto, rejeitou o argumento.

Em abril deste ano, por exemplo, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil fornecesse o número do IP de um usuário do Orkut. O usuário desconhecido criou um falso perfil para difamar uma mulher.

Em novembro de 2007, o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que a Google Brasil fornecesse ao Ministério Público e à Polícia Civil do Rio de Janeiro dados cadastrais de usuários do Orkut que praticaram crimes.

No mesmo sentido foi a decisão da 13ª Câmara Cível do TJ de Minas, que condenou a empresa a tirar do ar uma comunidade chamada “Lugar de ladrão é na cadeia” e identificar o criador. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio também atendeu pedido do Ministério Público para fornecer à Justiça do estado dados cadastrais dos criadores e integrantes das comunidades "Eu sei dirigir bêbado" e "Sou menor, mas adoro dirigir".

Em setembro de 2007, a Google Brasil anunciou que tinha passado a responder como procuradora de sua matriz. “Os dados continuarão sendo armazenados nos EUA, mas essa mudança vai agilizar o processo de identificação dos responsáveis pela publicação dessas informações”, afirmou o diretor-geral da Google Brasil, Alexandre Hohagen.

A Polícia também encontra agora os IPs dos usuários de internet com mais facilidade. No começo do mês, o advogado Guilherme Stinighen Gottardi, 26 anos, foi preso sob a acusação de ter falsificado perfil de duas pessoas no Orkut. Ele criou perfis de uma colega de trabalho, onde ela aparece nua em uma fotomontagem, e do noivo dela, apresentado como homossexual. Ele foi pego em flagrante em uma lan house, quando atualizava os perfis.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

O Google utiliza-se de políticas ambíguas, a de...

José Inácio de Freitas Filho. Advogado. OAB-CE 13.376. (Advogado Autônomo)

O Google utiliza-se de políticas ambíguas, a depender do país em que se veja ante procedimentos de persecução penal; na China, submete-se inteiramente ao arbítrio da máquina governamental; nos EUA e Brasil, dificulta o esclarecimento dos fatos ["rectius": crimes]. É imperiosa uma manifestação firme do jurdiciário pátrio, no sentido de coibir tanto as ações delituosas [sobretudo as relativas à pedofilia e tráfico de entorpecentes], quanto as omissões dos provedores/sites que se pretendem eximir da lei pátria, sob a alegação de estarem sediadas no exterior. ____________________ José INÁCIO de FREITAS Filho Advogado [OAB/CE 13.376]. *Ex-Secretário Geral da Comissão de Informática Jurídica da OAB/CE. *1º Presidente da Comissão de Direito Internacional & Relações Exteriores da OAB/CE. *Diretor-Presidente do Instituto de Ciências Jurídicas, Cidadania & Direitos Humanos/ICDH. _____________________ NOTA. A respeito, cf.: http://www.gazetamercantil.com.br/integraNoticia.aspx?Param=551%2C0%2C+%2C2055104%2CUIOU.

Comentários encerrados em 01/09/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.