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Raposa Serra do Sol

STF cumprirá sua função se mantiver demarcação de reserva indígena

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Para os índios brasileiros, a terra não é um valor econômico, mas um bem essencial para sua sobrevivência. Isso é muito diferente da concepção dos que invadem áreas indígenas visando aumentar o patrimônio sem pagar pelas terras de que se apossam ilegalmente, sem consideração de ordem ética e sem respeito pela vida e pela dignidade dos seres humanos que são os índios.

Para indignação dos brasileiros que respeitam a Constituição e os princípios e as normas nela consagrados, autoridades públicas que deveriam ser um padrão de dignidade e honestidade acobertam e auxiliam os grileiros das terras indígenas, simulando preocupação com o Direito, a Justiça e a soberania nacional, mas, na realidade, colaborando para a espoliação do patrimônio público e a consumação de inconstitucionalidades.

Foi com a colaboração de autoridades públicas que invasores de áreas indígenas criaram por lei estadual falsos municípios, sem existência legal, pois não foram cumpridas as exigências expressas no artigo 18 da Constituição para a criação de municípios.

Uma vez mais o Supremo Tribunal Federal deverá tomar uma decisão em ação judicial movida com o propósito de anular a demarcação de área indígena feita com absoluta regularidade, apoiada em laudo antropológico e rigorosamente dentro da lei.

Trata-se do caso da área indígena Raposa/Serra do Sol, vizinha ao estado de Roraima, há séculos ocupada por etnias indígenas. A decisão que for tomada poderá ter o efeito gravíssimo de anular todas as demarcações de áreas indígenas feitas até hoje com rigor técnico e estrita obediência a regras constitucionais e legais.

Se isso ocorrer, haverá muitos conflitos e as conseqüências poderão ser gravíssimas, dando margem à acusação, já feita anteriormente, de que, no Brasil, se pratica o genocídio indireto.

Se o STF cumprir sua função de guarda da Constituição, isso será evitado.

Antes de tudo, dispõe a Constituição, no artigo 20, inciso XI, que são bens da União "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". No artigo 231, são fixadas duas normas fundamentais relativamente a essas terras que são de propriedade da União.

O parágrafo primeiro do artigo 231 deixa claro o sentido dessa ocupação: "São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições". O parágrafo segundo dispõe: "As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes".

Como fica mais do que óbvio, a ocupação indígena não se limita aos agrupamentos das habitações em que dormem, mas abrange toda a área onde os índios obtêm o indispensável para sua sobrevivência digna, colhendo os frutos da natureza, plantando, criando gado ou pescando, dependendo das condições de cada região.

Além disso, é na área circundante às habitações que o índio identifica, colhe e utiliza plantas medicinais, bem como o material necessário à edificação das casas e à fabricação de roupas, utensílios, enfeites e objetos destinados aos seus rituais, como também suas armas. Ainda mais, é nesse espaço circundante que eles enterram os seus mortos, pelos quais têm grande respeito e veneração.

Por tudo isso, a demarcação das terras indígenas é, necessariamente, de áreas contínuas, em rigorosa obediência à norma constitucional que define como indígenas todas as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, não havendo um só caso de ocupação de "ilhas", deixando intervalos vagos, sem ocupação, entre um e outro espaço ocupado por aldeamentos.

Assim sendo, é absurda e inconstitucional a pretensão de anular a demarcação de áreas contínuas, abrindo espaço para que aventureiros sem escrúpulos, agredindo a Constituição, criem barreiras entre as aldeias da mesma etnia.

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo neste sábado (23/8).

Dalmo de Abreu Dallari é advogado, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, membro da Comissão Internacional de Juristas. É autor, entre outras obras, de O Futuro do Estado.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2008, 11h59

Comentários de leitores

4 comentários

Ainda bem que o Ministro Ayres Britto, versado ...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

Ainda bem que o Ministro Ayres Britto, versado em constitucionalismo não pensa como o senhor! A história está prestando conta com nossos antepassados, é Bolívia, é Equador, Venezuela, Paraguai,são os indígenas do País! É a integração latino americana para reviver os tempos das civilizações incas, mayas, etcaetera!!!... A Vida tende a ficar bonita!

O douto articulista só está na época errada. ...

Paulo (Servidor)

O douto articulista só está na época errada. Muitos indiginas não querem mais ver seus familiares em trabalhos estenuantes,carregando bolsas com peso superior ao próprio corpo, em suma uma vida pré-histórica. Ademais, não seria razoável devender uma cultura apenas por ser diferente não é garantir direitos humanos, senão deverias aceitar que se soltem balões juninos, eles são um costume cultural, só que nocivos à segurança de muitas pessoas, inclusive quem a pratica. Ou seja, defesa de uma cultura não é apenas aceitar costumes, é sopesar seus benefícios e malefícios. Demais disso, se o objetivo fosse o de devolver aos índios um pouco de suas terras, deveriamos todos nós sairmos do planeta terra, pois há milênios estamos em mudança de território, da àfrica para a ásia, europa, etc. Esse discurso de direitos humanos é pura hipocrisia, é garantir o que nem mesmo os índios querem, um modo de vida primitivo e sofredor. (alías muitos já pensam, inclusive, em fazer faculdade, etc) Sem se esquecer para os motivos externos de ONG's e outros Países com interesse nos mineráis no sub-solo. Claro após os ditos 'indios' conseguirem a demarcação contínua e fundarem uma república indígena.

Notável o artigo desse Jurista, aliás um dos pr...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

Notável o artigo desse Jurista, aliás um dos primeiros a se insurgir contra a incursão (que infelizmente se operou) do AGU Gilmar Mendes no STF, nada obstante os 15 votos contrários de senadores (O MAIOR DA HISTÓRIA REPUBLICANA). Esperemos que o STF saiba "guardiar" os direitos fundamentais e ganranti-los, meso porque, não se trata de meio de produção, e de especulação imobiliária, e sim de bem essencial à vida desses injustiçados há séculos!

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