Polícia apura fraude milionária em convênio entre OAB-SP e estado

Um grupo de advogados é investigado pela Polícia Civil por envolvimento em fraudes no convênio entre a seccional paulista da OAB e o governo do estado, para garantir assistência gratuita à população carente. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a Delegacia Especializada em Delitos Praticados por Meios Eletrônicos aponta R$ 7 milhões de prejuízo aos cofres públicos.

Cerca de 40 pessoas, entre advogados e outros profissionais, aparecem no inquérito policial como titulares de contas bancárias que receberam vultosas quantias a título de honorários, de 2001 a 2006. Caso se comprovem as irregularidades, a OAB-SP promete expulsar os responsáveis. A reportagem é assinada pela jornalista Laura Diniz.

A Polícia apura se havia superfaturamento nos documentos que comprovavam que os advogados tinham direito a receber os honorários e se, na hora de digitar os dados no sistema do governo, eram simuladas informações de que uma determinada pessoa tinha direito a receber uma quantia, a ser depositada em nome de uma terceira, que não havia prestado serviço.

A investigação referente a 2001 apura o eventual desvio de cerca de R$ 8 mil só por um grupo de seis pessoas de Mogi das Cruzes — incluindo quatro advogados e um funcionário da OAB-SP. Os honorários pagos por processo não são altos. Por isso, é preciso fraudar dezenas de documentos para se chegar a essa soma.

Como o estado não tem defensores suficientes para representar a população carente na Justiça, renova há anos um convênio com a OAB-SP para que os advogados façam esse trabalho, sendo pagos pelo governo. Desde 2006, esse convênio é gerido pela Defensoria Pública — e atualmente está sendo discutido na Justiça, porque as duas instituições não chegam a um acordo sobre o pagamento.

As investigações referem-se a um período anterior à criação da Defensoria, quando o convênio era firmado diretamente entre a OAB-SP e o estado. A rotina de documentação apresentada para validar os atos e garantir pagamento é a seguinte: após o fim da atuação do advogado no processo, o juiz emite uma certidão, declarando que o defensor tem direito aos honorários.

Esse documento é entregue na sede municipal da OAB, que encaminha para a sede estadual — na seqüência segue para a Procuradoria-Geral do Estado. Lá, um funcionário emprestado pela OAB-SP ao governo e a equipe de uma empresa privada (na época, a TecnoCoop) digitam em um sistema os dados das certidões e encaminham os arquivos para a Secretaria da Fazenda fazer os depósitos. A Polícia apura a possibilidade de fraude nas certidões e na redigitação dos dados.

De acordo com o que foi relatado pela PGE no inquérito, o golpe envolvia “prática de atos ilícitos tais como pagamento indevido de honorários, falsificação de documentos e bases de dados e manipulação de pagamentos”. No documento de investigação interna que o estado encaminhou à Polícia, três situações principais são descritas como evidências de crime: falsários usavam nomes e CPFs de advogados que não faziam mais parte do convênio, para pedir os honorários, e indicavam suas próprias contas correntes para os depósitos; advogados que atuavam no convênio recebiam pagamentos elevados, acima de sua própria média e da média da cidade onde viviam; e pessoas que não são advogadas foram cadastradas e receberam honorários.

No caso do processo, que está na fase de produção de provas, o Ministério Público estadual acusa um funcionário da OAB-SP de incluir no sistema, por diversas vezes, valores acima do devido em benefício de quatro advogados. O esquema foi descoberto quando o funcionário ofereceu “suas vantagens” a um advogado, que o denunciou. Seis réus são acusados de peculato (crime de servidor que rouba dinheiro público) — pelo convênio, os advogados trabalham para o estado e ganham status de funcionários públicos para fins penais.

O gasto do estado com o convênio cresce a cada ano. Atualmente, paga R$ 272 milhões para cerca de 47 mil advogados. Em 1997, esse valor era de R$ 40 milhões – aumento de quase 700%. Segundo a Defensoria, enquanto os 47 mil advogados atendem 1 milhão de pessoas, os cerca de 400 defensores do Estado atendem aproximadamente 850 mil.