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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito dos jornais desta sexta-feira

Os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo, Jornal do Brasil, Correio Braziliense e Gazeta Mercantil repercutiram a criação pelo Supremo Tribunal Federal da Súmula Vinculante 13, que veta a contratação de parentes nos três Poderes da administração pública. O jornal O Estado de S. Paulo destaca que o Supremo já utilizou o instrumento 13 vezes e que os ministros têm convicção de que a edição de súmulas e a repercussão geral vão reduzir o número de recursos na Justiça sensivelmente.

Origem da Súmula

O jornal O Estado de S. Paulo informa que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de funcionários comissionados apenas nas prefeituras dos 5.564 municípios do país aumentou de 380 mil para 422 mil entre 2005 e 2006. O caso avaliado pelo STF, que redundou na edição da Súmula Vinculante 13, foi o do vice-prefeito de Água Nova (RN), Antônio Sezanildo do Nascimento, que contratou o irmão, Francisco Souza do Nascimento, como motorista da prefeitura.

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O jornal Correio Braziliense noticia que a candidata à prefeitura de Belo Horizonte, Jô Moraes (PCdoB), ingressou no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais com representação contra a participação do governador Aécio Neves (PSDB) no horário eleitoral gratuito em rádio e televisão. O governador apareceu no programa do candidato Márcio Lacerda (PSB).

Trauma eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, lamentou o assassinato de candidato a vereador de Águas Lindas, José Venceslau da Costa (PP-GO). Britto classificou o ocorrido como “um episódio violentíssimo e um trauma eleitoral” e levantou a possibilidade de envio de reforços de tropas federais para garantir segurança da campanha. A informação é do jornal Correio Braziliense.

Cotas para parentes

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) sugeriu a criação de uma cota para o nepotista, limitando o número de parentes a serem empregados no serviço público. A medida seria para atenuar a proibição do STF do nepotismo em todos os Poderes. No Senado, o presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN), tomou a dianteira e anunciou que vai exonerar o próprio sobrinho, Carlos Eduardo Alves. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Sem precedentes

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou a edição de Súmulas Vinculantes pelo STF um fato "um pouco sem precedentes aqui no país". Ao comentar a edição da Súmula 13, que vedou o nepotismo nos três Poderes, Tarso opinou dizendo que o tema "pode e deve" ser normatizado também pelo Legislativo.

Grita de fiéis

A juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, da 2ª Vara da comarca de Açailândia (MA), extinguiu ação de indenização por danos morais ajuizada por Ricardo Wagner da Silva contra a jornalista Elvira Lobato e o jornal Folha de S.Paulo. A jornalista e o jornal foram processados pelos fiéis da Igreja Universal, que se disseram ofendidos com reportagem publicada em dezembro do ano passado. Os fiéis têm levado a pior na batalha judicial.

Juiz de paz

O Conselho Nacional de Justiça determinou a todos os Tribunais de Justiça do país que realizem eleições diretas para a escolha de juízes de paz e a ampliação de suas funções. Os Estados e o Distrito Federal têm um ano para regulamentar o assunto. Ouvido pelo jornal Folha de S.Paulo, o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Cláudio Dell'Orto, elogiou a iniciativa. Por sua vez, o presidente da Associação dos Magistrados Paulistas, desembargador Henrique Nelson Calandra criticou a determinação do CNJ dizendo-se “horrorizado”.

Multa a Requião

O jornal O Estado de S.Paulo informa que o desembargador Edgard Lippmann Júnior determinou a indisponibilidade de ativos financeiros do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), em R$ 50 mil. O valor refere-se a uma multa contra o governador por ofensas a adversários em reunião transmitida pela Rádio e TV Educativa. O procurador-geral do Paraná, Carlos Marés, classificou a decisão como “inusitada”.

Danos a escritório

O promotor Daniel Lima Ribeiro foi condenado a indenizar o escritório de advocacia Zveiter em R$ 10 mil por danos morais. Ribeiro propôs ação civil pública, em 2001, para modificar um contrato entre a prefeitura de Nova Friburgo e o escritório. A informação foi veiculada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Conflito iminente

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pediu o envio de tropas federais à reserva Raposa do Sol, em Roraima. A entidade alerta para o iminente risco de conflito armado na região.

Tortura punida

Os quatro PMs do extinto Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância (Gradi) foram acusados de causar sofrimentos físicos e psicológicos no detento Ronny Clay Chaves, em 31 de março de 2002. Conforme o jornal O Estado de S.Paulo, o preso foi retirado de uma penitenciária e infiltrado pelos próprios militares em supostas quadrilhas ligadas ao Primeiro Comando da Capital.

Detector de metais

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, vai mandar instalar detectores de metais na sede do Tribunal. A determinação ocorreu depois que dois advogados foram ameaçados com arma de fogo no interior do TRE-RJ. A notícia foi publicada pelo jornal O Globo.

Operação Satiagraha

Deflagrada pela Polícia Federal no mês passado, a base aliada na CPI das Escutas Telefônicas da Câmara decidiu barrar a investigação dos desdobramentos da Operação Satiagraha. A informação foi publicada pelo jornal Correio Braziliense.

Liminar negada

O candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, Geraldo Alckmin, ingressou na Justiça Eleitoral com uma representação contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM). O tucano acusava o adversário de invadir o horário gratuito destinado a vereadores. A liminar foi negada. A informação foi veiculada no jornal O Estado de S.Paulo.

Quebra de sigilo

O STF autorizou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do secretário de Assuntos Institucionais do PT, Romênio Pereira. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Romênio entrou na mira da Polícia Federal e do procurador-geral Antonio Fernando de Souza por suposto envolvimento no esquema de lobby e corrupção em obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2008, 11h11

Comentários de leitores

3 comentários

Cota para nepotismo: é o trem da aleluia!

Silvio Curitiba (Advogado Associado a Escritório)

Cota para nepotismo: é o trem da aleluia!

O Conjur vai ignorar a reportagem publicada hoj...

Fabio Kamado (Advogado Assalariado - Administrativa)

O Conjur vai ignorar a reportagem publicada hoje no Estadão sobre a fraude de R$7.000.000,00 aplicada por um grupo de advogados no convênio entre a OAB e a Defensoria?

Bemque o Conjur podia acompanhar mais as desven...

Michael Crichton (Médico)

Bemque o Conjur podia acompanhar mais as desventuras do governador do Paraná. Estive uma semana em janeiro naquele estado e acompanhei um pouco pelos jornais locais. Infelizmente, a imprensa de SP ignora completamente o assunto.

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