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Tendência suprema

STJ adota orientação que impede prisão de depositário infiel

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça seguiram orientação do Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade de prisão de depositário infiel. A 4ª Turma do STJ concedeu Habeas Corpus ao depositário Anderson Andrade Landim. A orientação do STF, contudo, ainda não foi pacificada.

Em outro processo, o relator do caso, ministro Aldir Passarinho, negou o pedido de liminar, mas sua decisão foi cassada em Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal. Para o relator, como sua liminar foi derrubada diante da tendência de que se direciona para a inconstitucionalidade da prisão de depositário infiel, cabe ao STJ se curvar a esse entendimento e conceder a ordem para afastar, na hipótese, tal prisão.

A legitimidade da prisão de depositário infiel, observada a hipótese excepcional do devedor de alimentos, está sendo amplamente discutida pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento da questão foi interrompido por pedido de vista do ministro Celso de Mello, mas a possibilidade do reconhecimento da inconstitucionalidade da prisão civil de alienante fiduciário e de depositário infiel já conta com oito votos favoráveis.

Ao reconsiderar sua decisão no julgamento do mérito do Habeas Corpus, Aldir Passarinho Junior reiterou que a mudança de seu entendimento está de acordo com orientação do STF. “Ressalvo que ainda não é definitivo, porque o julgamento ainda não acabou, mas já há vários votos favoráveis e eles mesmos estão aplicando a vontade da maioria já formada”, destacou o relator.

Os ministros Fernando Gonçalves e Luís Felipe Salomão votaram com o relator, mas os votos divergentes do ministro João Otávio de Noronha e do juiz convocado Carlos Mathias mostram que a matéria ainda está longe do consenso.

Para o ministro João Otávio Noronha, é precipitado acolher uma tendência antes de o Supremo definir a matéria: “sou pela tese da resistência em nome da eficácia do ordenamento jurídico”, ressaltou em seu voto. Para Carlos Mathias, impedir a prisão do depositário infiel é um grande equívoco jurídico.

HC 95.430

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2008, 12h14

Comentários de leitores

3 comentários

Só tenho duas coisas a dizer sobre esse assunto...

Shark (Servidor)

Só tenho duas coisas a dizer sobre esse assunto: Pacto de San José da Costa Rica e Art. 5º, § 3º da CF/88.

Se o depositario infiel nao tiver uma pena que ...

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

Se o depositario infiel nao tiver uma pena que o atemorize o STF e STJ acabaram por chancelar a impunidade do devedor, favorecendo a ma fe, a imoralidade e os maus costumes e expropriar do dono, do credor, daquilo que lhe pertence juridicamente. Perde todo mundo, a economia e ate o advogado que vera seus esforcos em defender seus cliente acabar em pizza. E claro, e obvio que o devedor posto como depositario de um bem ira fazer de tudo para fazer com que o credor fique a ver navios, por raiva, vinganca ou odio. Mas como e regra no Brasil que as pessoas boas paguem pelas mas, nossos tribunais nao fugiram da regra.

Entáo para acabar com esta loteria, melhor seri...

analucia (Bacharel - Família)

Entáo para acabar com esta loteria, melhor seria sumular o tema.

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