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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito desta quarta-feira

A primeira prestação de contas parcial das eleições deste ano na Capital paulista mostra que 72% dos recursos doados aos 11 candidatos à prefeitura de São Paulo foi feito de forma indireta. Dos pouco mais de R$ 9 milhões arrecadados pelos partidos, R$ 6,5 milhões representam doações de empresas que não querem ter o nome associado aos políticos para os quais contribui. Os candidatos ouvidos pela Folha de S. Paulo defenderam que a doação indireta é um dispositivo legal. Já o jornal O Estado de S. Paulo abordou a prestação de contas considerando que as doações por empresas e pessoas físicas obedecem ao critério de colocação dos candidatos nas pesquisas eleitorais.

Na mira da Justiça

Os ministros negaram o pedido da empresa Curtume Campelo, que tentava se livrar de uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra seus diretores e contra a própria empresa. Por três votos a um, a Primeira Turma do STF definiu que é impossível uma empresa pedir à Justiça um Habeas corpus. A informação é do jornal Valor Econômico.

Suplentes titulares

O jornal Gazeta Mercantil informa que com a abertura de inquérito no STF contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), já são três os suplentes de senadores que se tornaram titulares e que correm o risco de serem julgados pela Corte, se acolhidas as denúncias do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Lobão Filho é suspeito de prática de crimes contra a fé pública e formação de quadrilha.

Registro de Candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou ter recebido nove ações do Ministério Público Eleitoral e de partidos políticos contra registro concedido a candidatos ao pleito de 2008 e outros 37 recursos de candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, que tiveram o registro negado pelos tribunais regionais. A informação foi publicada pela Gazeta Mercantil.

Supersimples

Decisão da Justiça Federal do RS permitiu a adesão de uma empresa em dívida com o Fisco no programa Supersimples. A informação é do jornal DCI.

Aula de cidadania

Um trabalho de pesquisa escolar de alunos do primeiro ano do ensino médio de uma escola estadual de Janiópolis (547 km de Curitiba) embasou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito e o ex-prefeito locais. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a ação foi movida pelo Ministério Público contra o prefeito Jair Januário Detofol (PPS) e o ex-prefeito Avelino Bertolini (PPS), acusados de irregularidades na cessão de um imóvel público para uma auto-escola. O município também teria custeado, entre 2001 e 2006, as contas de água e luz da empresa. A irregularidade foi tema do trabalho dos alunos da escola estadual de Janiópolis.

Eleições no Entorno

Reportagem do jornal Correio Braziliense destaca que boa parte dos juízes do Ministério Público do Distrito Federal, que vão atuar nas eleições de outubro, são novatos. O texto aborda casos nos município do Entorno do Distrito Federal.

Recurso rejeitado

O TSE rejeitou o recurso apresentado pelo presidente da Fundação de Ação Comunitária, Gilmar Aureliano de Lima, que pedia o impedimento da perita do Tribunal de Contas da União, Lígia Lins Urquiza. Ela atuou no processo que resultou na cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado em julho de 2007, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A matéria é do jornal Correio Braziliense.

Algemas

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, rebateu as críticas do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Correa, à súmula que disciplina o uso das algemas. Mendes disse que o importante é que se cumpram as decisões do STF, não importando se de bom ou mau humor. O assunto foi abordado pelos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense.

Testemunha descartada

A promotora de eventos Jeany Mary Corner, que organizava festas com garotas de programa para políticos da base aliada em Brasília, não vai precisar depôr à Justiça. Ela foi dispensada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de contar o que sabe sobre o esquema do mensalão. Outras quatro pessoas arroladas como testemunhas de acusação também foram dispensadas. A informação é do jornal Estado de S. Paulo.

Raposa Serra do Sol

O relator especial das Nações Unidas para a defesa dos direitos dos povos indígenas, James Anaya, deve visitar a terra indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) irão julgar se a demarcação da reserva deve ser feita de forma contínua ou não. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsa Família

A suspeita de uso eleitoral do programa Bolsa Família levou a Justiça Eleitoral a cancelar um encontro entre os beneficiários do programa, convocado pela prefeitura de Nova Iguaçu. A decisão do juiz José Acir Lessa Giordani, da 156ª Zona Eleitoral, foi tomada com base em denúncia anônima, que dizia que o encontro teria o objetivo de “reunir eleitores de Nova Iguaçu para fins de promoção eleitoral do candidato da situação, Lindberg Farias”. A informação é do jornal O Globo.

Tropas Eleitorais

Os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense destacaram que o ministro da Justiça, Tarso Genro, deixou claro que a responsabilidade pelo envio de forças federais ao Rio de Janeiro é da Justiça Eleitoral. Após encontro com o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estão à disposição da Corte, mas para uma ação suplementar. Ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, destacou que as tropas permanecerão no estado apenas durante o período eleitoral.

Álvaro Lins

O ex-deputado e ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins entregou-se nesta terça-feira (19/8) na sede da Polinter. Lins estava foragido desde o último dia 14, quando teve sua prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A defesa de Álvaro Lins impetrou mandado de segurança no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) na tentativa de reaver o mandato do ex-parlamentar. O recurso será analisado pelo desembargador Paulo Leite Ventura. O assunto foi abordado pelos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense.

Ação de parente

Em maio deste ano, o juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, da 24ª Vara Cível do Rio, atuou em causa defendida pelo escritório do irmão, Marlan de Moraes Marinho Júnior, pedindo a citação para penhora de bens no processo 2002.001.066894-1. Por este ato, o juiz passou pelo risco de ser usado para tráfico de influência praticado por Marlan Jr., que tem histórico de conduta irregular no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, utilizando-se de sua relação familiar. A informação é do Jornal do Brasil.

Sigilo quebrado

A Justiça Eleitoral em Fortaleza determinou a quebra do sigilo bancário da Comaduec (Convenção de Ministros das Assembléias de Deus Unidas do Ceará) por confeccionar material publicitário contra a prefeita e candidata à reeleição Luizianne Lins (PT). Emanuel Leite Albuquerque, juiz da 117ª zona eleitoral, quer saber quem patrocinou os outdoors, panfletos e cartazes lançados pela entidade difamando Luizianne. A informação foi publicada pelo jornal Correio Braziliense.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2008, 10h29

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