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Mutirão em presídios

CNJ deve revelar número de presos que já podem ser soltos

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A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de promover mutirões de execução penal no sistema carcerário revelará o número de presos que, pela lei, já não precisariam estar nos presídios. A idéia é ir aos presídios identificar quem está preso indevidamente e acelerar a progressão de regime. O projeto piloto de mutirão no sistema carcerário foi lançado, na terça-feira (19/8), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O mutirão pode mostrar parte da realidade nos presídios. A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do Sistema Penitenciário apontou que 30% da população carcerária tem direito à progressão de regime. Mas os dados reais vão surgir mesmo com o mutirão. Questionado sobre o assunto, o juiz da Vara de Execuções Penais do Rio, Rafael Estrela, afirmou que ele nem ninguém tem previsão de quantos presos serão beneficiados com a iniciativa.

O projeto vai contar com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário. “Esse tema exige espírito de cooperação”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. O ministro contou a situação constrangedora pela qual passou, quando foi questionado por uma secretária da ONU sobre a falta de controle que fez com que só se soubesse que uma menina estava presa junto com homens, em uma cela no Pará, depois de 20 dias.

Gilmar Mendes afirmou, ainda, que o mutirão não será um ato isolado e faz parte de um conjunto de medidas para aprimorar o sistema. Outra iniciativa do CNJ será a informatização das Varas de Execuções Penais.

Para o presidente do TJ do Rio, desembargador Murta Ribeiro, o projeto vai permitir que se identifique e resolva o problema de forma imediata. “Faremos tudo para que o mutirão dê certo”, afirmou entusiasmado.

Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, a iniciativa vai poder prevenir conflitos dentro das penitenciárias além de respeitar os direitos humanos dos presos. Ele afirmou, ainda, que o governo vai liberar cerca de R$ 50 milhões para as defensorias públicas do país no período de quatro anos. A verba começou a ser repassada neste ano. Conforme Favreto, R$ 13 milhões já foram distribuídos.

O projeto vai começar pelo estado fluminense. O primeiro presídio será o de Plácido Sá Carvalho, em Bangu, onde serão feitos cerca de 1,2 mil atendimentos na próxima semana. O segundo será o de Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos (RJ). Lá serão cerca de 750 atendimentos, em que os presos serão entrevistados pelos defensores públicos. Rafael Estrela informou que serão três juízes e 12 assessores no mutirão.

Conforme detalhou o promotor de Justiça Cristiano Lajoia, todos os processos serão transferidos para o presídio junto com a estrutura necessária para o atendimento, como assistente social, psicólogos, técnicos para fazer o exame criminológico, além de promotores, defensores e juízes. Segundo Lajoia, o procedimento que duraria meses será feito em pouco tempo.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2008, 11h43

Comentários de leitores

6 comentários

Mas há presos que podem pagar honorários, adema...

analucia (Bacharel - Família)

Mas há presos que podem pagar honorários, ademais parte dos 50 milhoes da defensoria poderiam ir para remunerar a rede privada também. Importante também que o STF também se lembrasse das vítimas de crime. BOa iniciativa, pena que a OAB náo está participando e os advogados estáo perdendo esta oportunidade de um relevante trabalho social. Por outro lado o CNJ deve exigir que os tribunais informatizem a execuçao penal em vez de construirem palácios, além de disponibilizarem os cálculos pela internet como já faz Rondónia e Goiás. Os cinquenta milhóes de reais que seráo gastos com a Defensoria em mutiróes poderiam ser usados para criar um sistema nacional de execuçao penal, incluindo a video-audiëncia.

Que país é esse? De todos?! Estranha democraci...

omartini (Outros - Civil)

Que país é esse? De todos?! Estranha democracia em que há ordem de soltura em menos de 24 horas da prisão, convivendo com mutirões para findar com prisões indevidas... Bem vindos mutirões! É um começo da nova face da Justiça?

Dra. Analucia, esses presos não são interessant...

gilberto (Oficial de Justiça)

Dra. Analucia, esses presos não são interessantes para a OAB. O que interessa à Ordem é a defesa dos interesses de outro de tipo de pre$o, qual seja: aquele que pode pagar honorários advocatícios.

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