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STJ aplica súmula do STF que restringe algemas para Cacciola

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21 comentários

Chorem! Ahahahahahah...

olhovivo (Outros)

Chorem! Ahahahahahah...

Há que valer para todos, para os PPPs e, também...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Há que valer para todos, para os PPPs e, também, para a elite.

A medida preserva o estado de direito. Mas, o c...

 (Advogado Autônomo - Civil)

A medida preserva o estado de direito. Mas, o condenado, este não, deve ser levado com algemas, uma vez que as algemas é a extensão das grades ou da prisão, assim como o carro é considerado, pelo menos assim se diz, a extensão do lar. Vejo, assim, como uma boa medida, uma vez que qualquer um está sujeito a ser levado por policiais a qualquer momento, por engano ou não, e, não é justo que vá algemado.

Paixões esteréis à parte, eis que o próprio Est...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Paixões esteréis à parte, eis que o próprio Estado Democrático de Direito, assim, o permite. Contudo, é de se relevar que no dia em que não se preservar a plenitude do ordenamento jurídico pátrio - então, às favas a Lei, quando, daí se insurgirá sissômico regime político e social, qual seja: supeitou-se de ilicitudes, que o infeliz vá sumariamente às trevas do inferno! Direito, que direito? Incrível, mas é o que se colhe de inéditas (ou espúrias) opiniões. Neste desiderato, a veneranda decisão da Suprema Corte está fadada a uma execração, na maioria fomentada por dúbios experts, e nem se vá questionar a ululante leiguice de notável parcela daquelas - em que pese aqui, acolá paradoxais opiniões de quem se apresenta na qualidade de operador do direito. Nesse vendaval de espectrais manifestações - em parcela expressiva - Que venha então o caos em todas as suas dimensõe, e aí estará "parida" a receita para o fim, principalmente, das instituições em todos os seus níveis. Neste propósito, no revés, às trevas - do inferno - opiniões desfalcadas de sensatez e conteúdo(por vezes) moral. À reflexão sensata e responsável, ainda se recomenda a melhor receita à formatação de idéis lúcidas e pertinentes, sem considerarmos, por inteligente, à inarredável consistência jurídica que os fatos debatidos em si exigem.

Nada como ser rico em nosso país . O individuo ...

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Nada como ser rico em nosso país . O individuo rico faz com que a jurisprudencia se renove para protege-lo.

Ué, mas uma das "exceções" da Súmula inconstitu...

Axel Figueiredo (Outros)

Ué, mas uma das "exceções" da Súmula inconstitucional e ilegal não é exatamente o "fundado receio de fuga"? Ah, esqueci, ele não era "tecnicamente foragido", conforme o Ministro JB. O fato de ter ele "puxado o carro" para a Itália e não voltar mais é mero detalhe. Se o Brasil fosse um país minimamente sério, ele seria algemado o tempo todo, isso sim. Depois o GM não quer que a Súmula fique conhecida como "Dantas-Cacciola". Ridículo e lamentável. Pobre Brasil.

Claro, foi concedida em homenagem a um dos que ...

Armando do Prado (Professor)

Claro, foi concedida em homenagem a um dos que deram o nome à súmula do "colarinho branco", ou seja a "Súmula Cacciola, Daniel Dantas"

George, a condenação contra o Cacciola ainda nã...

Luismar (Bacharel)

George, a condenação contra o Cacciola ainda não transitou em julgado. No Brasil, para réus VIPs, condenar é verbo intransitivo. Se o STF continuar legislando através de súmulas, pondo-se acima das leis e Constituição, vai acabar se convertendo numa espécie de "Conselho dos Guardiões", órgão que exerce o poder supremo no Irã.

Não entendi a parte do pedido de cela especial....

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Não entendi a parte do pedido de cela especial. A despeito da esperteza em não terem anexado o diploma ao pedido, Cacciola já não foi condenado? A prisão especial não é apenas para presos temporários? Não se trata de ironia, é que não entendi mesmo essa questão.

Concordo com o oreiaseca. Deveria editar súmula...

Olho clínico (Outros)

Concordo com o oreiaseca. Deveria editar súmula obrigando o Estado a dar medicamentos, a cumprir as políticas públicas de cricanças e adolescentes. Ainda que a matéria mereça apreciação, o que ninguém discute, o STF extrapolou e muito. Usa-se o Estado de Direito para intimidar os bons agentes públicos, ao invés de efetivamente se punierem os maus, para que sirvam de exemplo.

Abaixo a Súmula 11! Avante PF!

SANTA INQUISIÇÃO (Professor)

Abaixo a Súmula 11! Avante PF!

Concordo com os Drs Vladimir e Oreia Seca. Mas ...

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo com os Drs Vladimir e Oreia Seca. Mas acredito que a S~umula já é um alento. Uma espécie de paliativo. E não adiante a grita da PF acerca do tema. Se não fosse o Cesar Tralli filmar o Pitta as 06:00 da manhã, de pijamas e algemado, em seu apartamento -onde certamente o repórter não foi convidado e não tinha autorização dos moradores para nele adentrar- a Súmula não teria sido editada. Incrível o tino desse repórter global: apenas ele, por intermédio de seu trabalho investigativo inigualável, conseguiu a informação -que não era privilegiada- da data e local da operação! Ora, ora! Chamam a imprensa para execrar o cara no JN e depois vêm com essa conversa pálida de liberdade de imprensa, que não podem evitar os repórteres de filmar. Deveriam responder penalmente por invasão de domicílio em concurso de agentes, pois forçaram a entrada de um terceiro em ambiente privado sem a devida autorização dos moradores, isso sim!

Se o STF quisesse mesmo reafirmar as garantias ...

Fantasma (Outros)

Se o STF quisesse mesmo reafirmar as garantias dos direitos fundamentais DEVERIA EDITAR UMA SÚMULA OBRIGANDO O PODER PÚBLICO A OBSERVAR AS CONDIÇÕES DE ESPAÇO E SALUBRIDADE DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS, onde milhares de presos POBRES vivem em condições DEGRADANTES.

Quero saber quando as nossas autoridades judici...

Cleyton Alirio da Silveira (Advogado Associado a Escritório)

Quero saber quando as nossas autoridades judiciárias vão passar a editar súmula protegendo os direitos essenciais das vítimas e de seus familiares? Ao que parece, só o preso, acusado,condenado etc...tem garantias e direitos. Depois querem saber por que um paìs fantastico como o nosso não progride.

O problema não é algemar. O problema é a *expos...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

O problema não é algemar. O problema é a *exposição* pública (e indevida) do preso algemado. Só quem tem condições de decidir pelo uso ou não da algema é o policial. Mesmo gente calma e bem-educada pode dar "chilique" ou ter um acesso de raiva. Certo é que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia devem velar para que a imagem do preso (rico ou pobre) não seja exposta pela imprensa. Não se deve tolerar essa cerimônia de apresentação do preso à mídia, tão comum em delegacias de polícia. Esta semana vi reportagem com presos não algemados sendo exibidos para repórteres, quase sendo obrigados pelos policiais a mostrar seus rostos para as câmeras. A Súmula Dantas-Cacciola deveria ter proibido esse tipo de "exposição do suplício", mas os ministros supremos não quiseram comprar briga com a imprensa. Agora querer afastar a imprensa da cobertura de atos públicos relacionados a um acusado já é um exagero.

BRASIL. CONSTITUCIONALISMO DAS BANANAS.

Paulo (Servidor)

BRASIL. CONSTITUCIONALISMO DAS BANANAS.

MAIS UMA APLICAÇÃO MATEMÁTICA DE UMA NORMA. ...

Paulo (Servidor)

MAIS UMA APLICAÇÃO MATEMÁTICA DE UMA NORMA. ESQUECERAM QUE O CACCIOLA NÃO É RÉU, É UM CONDENADO DA JUSTIÇA, OU SEJA, NÃO TRATA-SE DE PRESUNÇÃO DE INOCENCIA OU DIGNIDADE DO RÉU IVESTIGADO. QUE ELE TIVESSE PENSADO DUAS VEZES ANTES DE INFRINGIR A LEI.

Certo tá José Simão mesmo: esse é o país da pia...

Roxin Hungria de Calamandrei (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Certo tá José Simão mesmo: esse é o país da piada-pronta.

Porque ele ja não fica preso na casa dele. E se...

jose brasileiro (Outros)

Porque ele ja não fica preso na casa dele. E se possivel na italia. O negocio e pedir para o congresso norte americano, faça uma legislação, quando utilizar-se de moeda americana (dolar) para fazer ou se aproveitar de crime, seja punido pelo judiciario americano. Seria mais justo para os criminosos e seriam julgados no primeiro mundo.

Natural que um dos inspiradores da edição da sú...

Luismar (Bacharel)

Natural que um dos inspiradores da edição da súmula seja um dos primeiros beneficiários. Na verdade, é obviamente desnecessário algemar o Cacciola ou o Dantas, mas por conta dessa malsinada súmula, muitos policiais vão hesitar na hora de algemar ou não um preso, e no trabalho policial hesitação pode ser sinônimo de fuga, agressão ou até morte.

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