Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Qualidade no Judiciário

É preciso criar verdadeiro sistema de administração judicial

Por 

Os 200 anos da Justiça Brasileira são indelevelmente marcados como sinônimo de rompimento com o passado e de início de nova fase de eficiência, de transparência e de modernidade. E quem ganha com isso é o cidadão, que tem uma prestação jurisdicional mais ágil e transparente. O Judiciário brasileiro de hoje está em posição diferenciada em relação aos demais poderes da República.

As decisões judiciais são fundamentadas e os julgamentos são públicos, como nunca antes o foram em todos os tempos. Balizado pelos os ideais de renovação e aperfeiçoamento, deseja, enfim, aproximar-se da população e dela fazer-se conhecido como verdadeiramente o é, instituição indispensável à garantia do Estado Democrático de Direito voltada a servi-la, com a determinação de participar ativamente na construção de uma nova sociedade.

Em regra este Poder é pautado pelo exemplar respeito à ética e à lei, constituindo o seu maior patrimônio a força moral aliada à capacitação técnica. Foi o único Poder a cortar na própria carne eliminando o nepotismo (prática que no Judiciário, antes de sua extinção, existia em percentual ínfimo em comparação a outros setores do Estado). Todavia, muito há ainda a ser feito. A busca da qualidade é um processo permanente, contínuo e diria até, interminável, dado que inspirado pelo ideal de evoluir, toda a obra humana sempre pode ser aperfeiçoada.

Percebendo que o tradicional modelo de gestão administrativa burocrática do serviço público não mais atende as complexas demandas da sociedade contemporânea, deflagrou-se nos Judiciários da Europa e dos Estados Unidos movimento cuja meta é a preocupação de melhorar a prestação jurisdicional. A solução recaiu sobre a importância da gestão no âmago das instituições judiciais no mundo, exatamente por apresentarem, a despeito das notórias diferenças culturais, políticas, econômicas e sociais, objetivos intrinsecamente comuns, de forma a repercutir na eficiência de projetos,como contraponto à burocracia que nos conduziu aos conhecidos problemas de dificuldades, ineficiência e morosidade.

Necessário empregar novas metodologias cientificamente comprovadas por empresas a fim de quebrar paradigmas obsoletos. Em que pese a Administração Pública e a empresa privada possuírem diferentes estruturas e finalidades, na essência têm ponto comum, que é a prestação de serviços. E o Judiciário, não há dúvida, é prestador de serviço indispensável. Com o reconhecimento das falhas, passa-se a destacar e identificar o potencial humano, técnico e orçamentário disponíveis.

A gestão pela qualidade amplia a visibilidade do Judiciário à sociedade, aumentando a transparência em virtude de dispor de indicadores estatísticos precisos e confiáveis. Ponte na mudança da cultura burocrática para uma cultura gerencial pautada em resultados e destinada ao cidadão, hoje claramente definido como o verdadeiro patrão e cliente do serviço judiciário.

Além de implantar novos métodos de gestão, cabe disseminá-los e uniformizá-los, considerando-se que o Poder Judiciário, em que pese constituído por vários e diferentes órgãos, estaduais e federais, é uno e tem capilaridade nacional. Assim, a mudança comportamental precisa ser sentida em todos os cantos e recantos do país, de maneira sistemática, uniforme e consistente.

Na metodologia da gestão pela qualidade a aplicação da norma ISO 9001 confere à instituição certificada a garantia de qualidade apurada por critérios objetivos e de eficácia cientificamente comprovada, reconhecida em todo o planeta. Norma internacional que fornece requisitos para o sistema de gestão da qualidade (SGQ) das organizações, através de padrões definidos por delegações nacionais de especialistas do ramo, governo e outras organizações relevantes.

A missão da ISO é desenvolver a padronização e atividades relacionadas no mundo com os objetivos de facilitar a prestação de serviços e cooperação nas esferas científica, tecnológica e econômica. Os resultados do trabalho da ISO são publicados como normas internacionais. Através da certificação é implementado um conjunto de requisitos que fornece garantia acerca da capacidade da instituição certificada prover serviços que efetivamente atendem às necessidades e expectativas de seus clientes e estão em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

Mais do que insuficiência orçamentária — que de fato existe e dificulta —, e a profusão, confusão e esgotamento de leis em vigor, a administração burocrática é o principal entrave à eficiência e transparência da administração judiciária. Romper com essa cultura de séculos constitui um imenso desafio que deve ser enfrentado pelas gerações atuais e futuras de magistrados. Neste descortino, imprescindível é o aprimoramento da gestão, aliado à implantação de política global do Poder, envolvendo todos os seus órgãos, criar um verdadeiro sistema de administração judicial, em âmbito nacional, respeitadas algumas peculiaridades regionais com a manutenção da competência estadual na elaboração de leis de divisão e organização judiciárias.

O foco é um só: qualidade, que a despeito de seu cunho às vezes subjetivo, assim como a beleza, todos entendem quando vêem.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2008, 0h00

Comentários de leitores

6 comentários

No dia que o primeiro dr. magistrado for demiti...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

No dia que o primeiro dr. magistrado for demitido do serviço público por incompetência no desempenho de suas funções e/ou falta de produtividade eu vou acreditar em reforma do sistema judicial brasileiro. O que se vê é mt falatório, mt justificativa e ações de cunho cosmético que não resolvem os reais problemas.

Belo artigo. Pelo que conheço do Des. Marcelo, ...

Rick01 (Outros)

Belo artigo. Pelo que conheço do Des. Marcelo, será uma atitude louvável para buscar a excelência no Poder Judiciário. Espero que sirva de insparação para que os demais órgãos públicos sigam esta metodologia. Meus sinceros parabéns.

Em resumo, o artigo diz o que todos já sabem há...

André Cruz de Aguiar - Vironda e Giacon Advogados (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Em resumo, o artigo diz o que todos já sabem há muito tempo: juiz deve julgar, não administrar o Poder Judiciário, até porque não é formado em administração, mas bacharel em Direito, "jurista". Como sempre, o que falta é passar do discurso para a prática, o que sempre é um parto de elefante no país dos bacharéis.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/08/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.