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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito desta segunda-feira

A colunista do jornal Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, publica em sua coluna desta segunda-feira (18/8) que, antes de se desentender com o ministro Joaquim Barbosa, o ministro Eros Grau já tinha discutido com o ministro Marco Aurélio Mello. Segundo a coluna, Eros discutiu feio fora da sessão plenária com Marco Aurélio.

Nova MP

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho encaminha, nesta segunda-feira (18/8), ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um pedido de edição de uma medida provisória para definir o cálculo de adicional de insalubridade. A informação é do jornal Valor Econômico.

Até 9 de maio deste ano, a base para o cálculo era o salário mínimo. Na mesma data, no entanto, foi publicada no Diário Oficial da União a Súmula Vinculante 4, editada pelo STF, que veda qualquer indexação ao salário mínimo. Por conta disso, o Supremo derrubou, por liminar, uma súmula posterior do Tribunal Superior do Trabalho, que fixava a base de cálculo no salário básico.

Contradições na CPI

O jornal Folha de S. Paulo destaca que no depoimento à CPI das Escutas Telefônicas, o banqueiro Daniel Dantas se contradisse em relação às informações prestadas no inquérito da Operação Satiagraha. Um dos momentos ocorreu quando o banqueiro foi perguntado por um deputado se sabia que Cassio Casseb, então presidente do Banco do Brasil, havia se reunido em Milão (Itália) com executivos da Telecom Italia. Ao confirmar ter ciência do encontro, Dantas explicou que a Kroll “estava investigando executivos da Telecom Itália”, desmentindo a idéia inicial de que a Kroll só fazia o rastreamento do dinheiro da empresa italiana.

Pedido de Dantas

O juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal em São Paulo, atendeu ao pedido de defesa do banqueiro Daniel Dantas para ter acesso à íntegra da gravação da reunião da Polícia Federal em que o delegado Protógenes Queiroz foi afastado do caso. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo

Alerta geral

A Polícia Federal comunicou todos os aeroportos do país sobre a fuga do deputado Álvaro Lins, que teve prisão decretada pela Justiça Federal da 2ª Região. A informação é do jornal O Globo

Estudo privativo

Dois adolescentes de Timóteo (216 km de Belo Horizonte) iniciam, nesta segunda-feira (18/8), uma verdadeira maratona de testes para provar à Justiça mineira que têm condições de continuar estudando em casa, orientados pelos pais. Eles farão uma série de provas de conhecimentos gerais e de conteúdos curriculares compatíveis com a idade e referentes às 7ª e 8ª séries do ensino fundamental. Os pais dos jovens ingressaram com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra decisão de primeira instância que impediu os garotos de estudarem em casa. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Briga política

Com o argumento de que a juíza Nelma Celeste Sarney Costa não poderia ter participado dos julgamentos no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por ser parente da senadora e ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), parte interessada nos processos, o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), entrou com três recursos no Tribunal Superior Eleitoral contra três condenações sofridas por ele na campanha para o governo do estado em 2006. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Nepotismo

De acordo com informação do jornal O Estado de S. Paulo, os ministros do STF se reúnem nesta quarta-feira (20/8) para confirmar que a Constituição já proíbe contratações de parentes de funcionários e não há necessidade de edição de uma nova lei.

Tratamento suspenso

O jornal O Globo publica que uma advogada de 71 anos entrou na Justiça depois que teve um tratamento de saúde suspenso. Ela tem câncer em estado avançado e, como não pode se submeter a um procedimento cirúrgico, foi orientada a seguir um tratamento ainda em fase experimental. Após receber duas doses de um medicamento no Hospital do Fundão, ela alega que o serviço foi suspenso. Por isso, entrou na Justiça Federal.

Leis derrubadas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou um pacote de 35 leis aprovadas pelos deputados distritais, entre 1997 e 2002, que permitia a mudança de destinação de lotes públicos que beneficiaram o setor de combustíveis. Segundo o jornal Correio Braziliense, a manobra fez com que o governo do Distrito Federal deixasse de arrecadar R$ 85,7 milhões com a venda dessas áreas. O caso será investigado pela Corregedoria por determinação do governador José Roberto Arruda.

Concorrências suspeitas

Apuração da Policia Federal sobre ilegalidades em concorrências públicas mostra que os investigados temiam pela saída de Efraim Morais (DEM-PB) da primeira-secretaria do Senado. Em meio às investigações da Operação Mão-de-Obra, em 2006, Efraim comandava a CPI dos Bingos, apelidada de CPI do Fim do Mundo, e seu futuro político era incerto. A informação é do jornal Correio Braziliense.

Ações coletivas

No próximo dia 28 de agosto haverá nova reunião com especialistas (advogados, promotores e defensores públicos) na qual a Secretaria Especial da Reforma do Judiciário vai tratar de um novo projeto de lei para disciplinar as ações coletivas no país. “Não haverá o código, mas alterações pontuais no Código de Processo Civil ou em uma nova lei específica”, comentou o secretário da reforma do Judiciário Rogério Favreto em reportagem do jornal Valor Econômico.

Fim dos agravos

O Projeto de Lei 3.778, de 2008, apresentado à Câmara dos Deputados no começo deste mês, propõe a extinção do agravo de instrumento, que teria a tramitação simplificada e passaria a chamar-se simplesmente agravo. A informação é do jornal Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2008, 10h49

Comentários de leitores

1 comentário

NOVAS FONTES Espero que o Chaer, face às n...

Ticão - Operador dos Fatos ()

NOVAS FONTES Espero que o Chaer, face às novas notícias sobre o entrevero, faça novo artigo. Desta vez mais completo e se possível, escutando as partes. Ou pelo menos tentando saber o outro lado, via fontes sigilosas. .

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