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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito deste domingo

A Folha de S.Paulo publica neste domingo (17/8) que ao menos 175 ex-militares entraram na Justiça Federal, em Brasília, com ações contra a União pedindo indenização por danos sofridos no combate à guerrilha do Araguaia. Alegam que, por ordem superior, tiveram de participar da captura e da morte de guerrilheiros do PC do B. Outros 425 ex-militares estão prestes a entrar com ações indenizatórias idênticas em juízo. Em média, cada um deles pede R$ 500 mil de ressarcimento, o que soma quase R$ 300 milhões. Todos eram praças — com patentes de sargentos, cabos e soldados —, desligados das Forças Armadas com o fim da guerrilha.

Vida pregressa

Os candidatos que respondem a processo na Justiça respiraram aliviados após a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar essas candidaturas. No Rio, por exemplo, os candidatos a prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito dos Santos (PSDB), e de Magé, Núbia Cozzolino (PMDB), comemoram o fato de não terem as suas vidas pregressas levadas em conta para concorrer nas urnas. Livres para fazer campanhas nas ruas, tanto Núbia quanto Zito relembram o uso de práticas da típica política do coronelismo, com ações autoritárias em busca de votos. É o que mostra reportagem de Cássio Bruno e Ludmilla de Lima na edição deste domingo de O Globo.

Maleta das escutas

A Polícia Federal incorporou a seu aparato tecnológico maletas com equipamentos capazes de realizar interceptações de telefones celulares sem recorrer às operadoras e, por isso, em tese, sem a necessidade de autorizações judiciais. Para isso, obteve o aval da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que analisou modelos importados que podem custar até US$ 500 mil.

De acordo com reportagem da Folha, a segurança do Supremo Tribunal Federal considera o uso da maleta de interceptação uma das hipóteses para a "provável escuta" detectada mês passado na sala do assessor-chefe do presidente do STF, Gilmar Mendes. Não há provas.

Servidores na disputa

O jornal O Estado de S.Paulo publica também que dos 352.917 candidatos a prefeito, vice e vereador nas eleições de 5 de outubro, 40.232, ou 11,39% total, são servidores públicos da União, Estados e municípios, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral. Há casos em que eles são maioria absoluta, a exemplo de Rio Branco (AC), onde de quatro candidatos a prefeito, só Sérgio Petecão (PMN) não é do quadro público.

Foragido com depressão

O ex-deputado e delegado da Polícia Civil Álvaro Lins é considerado foragido pela Polícia Federal, desde sexta-feira (15/8), quando teve sua prisão decretada pela juíza Márcia Helena Nunes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo). Lins não foi encontrado pela PF em sua casa, nem em endereços de parentes. De acordo com o seu advogado, Ubiratan Guedes, ele se apresentaria no sábado, mas não o fez. Guedes afirmou que o ex-deputado está internado em uma clínica particular com depressão. A informação é da Agência Estado.

Reserva indígena

A entrada do relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, na Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ainda não é certa. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Anaya chegou no dia 14 ao Brasil com a intenção de visitar a área e esbarrou no sábado em Manaus em uma advertência do vice-coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marcus Apurinã: "É um momento de crise, muito em cima da data da votação (no Supremo Tribunal Federal), não achamos que a entrada será permitida, disse.

Desafio à Justiça

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, disse no sábado (16/8) que o combate à ação de traficantes e milicianos no Rio será um "novo desafio" para a Justiça Eleitoral. "Esses grupos querem o poder e, para isso, se apoderam da coletividade periférica e tentam impor o curral fechado. Se a Justiça permitir que atuem livremente, será o mesmo que rendição”. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2008, 11h42

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