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Segunda Leitura

Segunda Leitura: Justiça com ouvidoria cumpre eficiência

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Vladimir Passos de Freitas 2 - por SpaccaOs ouvidores de comarca tinham suas funções previstas nas Ordenações Filipinas que, no Livro I, título 58, itens 3-6, dispunha que competia ao ouvidor receber ações novas e recursos de decisões judiciais; supervisionar a aplicação da Justiça, tanto no cível como criminal, na comarca; propor a nomeação de tabeliães; promover as eleições para a Câmara Municipal; e receber queixas de qualquer súdito real “que venham perante ele os que se sentirem agravados dos juízes, procuradores, alcaides, tabeliães ou de poderosos e de outros quaisquer, e que lhes fará o cumprimento do direito” (Direito e Justiça no Brasil Colonial, Arno e Maria José Wehling, Ed. Renovar, p. 78). Poderosos e com funções que mesclavam o judicial e o administrativo, confundindo-se às vezes com as do corregedor, gozavam os ouvidores de grande prestígio e poder.

Não existe um estudo sistemático sobre a atuação dos ouvidores, como de resto sobre todo o sistema judicial brasileiro. O fato é que deles não se teve mais notícias e que na Constituição Imperial de 1824, ao tratar do Poder judicial nos artigos 151 a 164, não se lhes fez qualquer referência.

Retorna, todavia, em tempos recentes, a figura do ouvidor ou, por vezes, sem identificação pessoal, a da ouvidoria, nos órgãos do Poder Judiciário. Desta feita com nova configuração e influenciada pela existência do ombudsman, funcionário de elevada hierarquia existente nos países nórdicos, a quem compete ouvir e reprimir todas as mazelas do serviço público.

No Brasil, criaram-se ouvidorias nas grandes empresas e no serviço público. Na iniciativa privada, a ouvidoria estabelece um elo entre o consumidor e a corporação. Explica, orienta, corrige procedimentos, ouve sugestões, altera procedimentos, evita ações judiciais. No serviço público, as atividades são assemelhadas, porém a ação é limitada pela lei, ou seja, os pedidos são atendidos na medida em que não contrariem normas existentes.

No Poder Judiciário, nos últimos anos, foram implantadas ouvidorias em diversos tribunais (v.g. TJ-DF, 1998) e até mesmo na primeira instância (v.g. JF-PR). Trata-se de uma excelente iniciativa, já que abre espaço à comunicação entre o cidadão e o Estado-Judiciário. É o local onde o usuário dos serviços pode fazer sugestões para o aprimoramento e críticas quando insatisfeito. O site do Tribunal de Justiça de Pernambuco é exemplar, pois dá destaque à ouvidoria e orienta com clareza o cidadão sobre os seus direitos.

Pesquisa feita pelo Ibrajus revelou que, dos 27 tribunais de Justiça, 16 possuem ouvidoria e 11, não. Nos Tribunais Regionais Federais, o índice é mais positivo: quatro sim e um não. Mas são os Tribunais Regionais do Trabalho que apresentam melhor escore: 23 sim e um não. Os tribunais que adotam a ouvidoria estão cumprindo o princípio constitucional da eficiência (CF, art. 37).

A forma destas ouvidorias varia de tribunal para tribunal. Por vezes, é chefiada por um desembargador da ativa, indicado pelo presidente (v.g. TJ-PE). Em outras, por um desembargador aposentado, o que é uma opção inteligente, pois aproveita alguém em tempo integral e sem qualquer ônus financeiro (v.g. TJ-MS). Há casos em que o site não esclarece quem é o ouvidor (v.g. TJ-GO). Em alguns tribunais, vincula-se à corregedoria. O acesso dá-se, regra geral, por telefone ou e-mail. Mas, evidentemente, pode ser pessoalmente ou por carta. A tendência no mundo moderno é a comunicação via internet, com maior acesso às classes populares e com dispensa de computadores, podendo ser feita via telefone celular.

Os funcionários devem ter um preparo especial. Delicadeza no trato, atenção, paciência, são requisitos indispensáveis. As respostas, quando escritas, devem ser claras e diretas. E jamais deve alguém ficar sem resposta, ainda que a pergunta seja impertinente ou mesmo deselegante

A ouvidoria não deve ser confundida com a corregedoria. Esta tem por missão receber reclamações contra magistrados ou servidores de primeira instância. Mas, se encaminhadas por engano à ouvidoria, evidentemente serão direcionadas ao órgão competente.

Ao ouvidor (e também ao corregedor) não cabe examinar atrasos por parte dos desembargadores. A fiscalização administrativa dos serviços dos desembargadores cabe ao presidente do tribunal. (o Regimento Interno poderá prever a existência de uma comissão para tal fim). Evidentemente, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça.

Finalmente, registre-se que a EC 45/04 dispôs sobre a criação, pela União, de ouvidorias do Poder Executivo para controle do Poder Judiciário e do Ministério Público (CF, arts. 103-B, § 7º e 130-A, § 5º). Não me parece uma inovação feliz. Na verdade, se implantado tal tipo de serviço, uma infinidade de reclamações serão feitas aos funcionários do Executivo, a maior parte delas por pessoas sem compreensão dos trâmites dos serviços judiciários. E o resultado será que juízes e funcionários passarão boa parte de seu tempo a prestar as mais diversas informações, com inevitável prejuízo ao andamento dos serviços. Inovar é bom. Mas com conhecimento da prática forense e bom senso, pois do contrário pode ocorrer exatamente o inverso.

 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2008, 0h00

Comentários de leitores

5 comentários

Assunto: CRITICA A DESNECESSIDADE DE ADVOGADO E...

fr.bezerra (Bacharel)

Assunto: CRITICA A DESNECESSIDADE DE ADVOGADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CRITICAS A DESNECESSIDADE DE ADVOGADO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SE HÁ ENTENDIMENTO DE QUE NÃO PRECISA DE ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, LOGO, NÃO PRECISA O ACUSADO DE ADVOGADO TAMBÉM PARA INTERPOR MANDADO DE SEGURANÇA, POIS ESTÁ ELE POTENCIALMENTE SUJEITO A ABUSO DE PODER EM UMA EVENTUAL SENTENÇA DRACONIANA ENVOLVIDA COM AMIGOS DA CORTE E COORPORATIVISMO. Portanto, nada há que obrigue a representação do acusado por advogado no processo administrativo. Também não há disposição de lei que impeça a defesa por advogados. Por conta de tal fato, atualmente se verificam três possibilidades: o acusado formulando ele próprio sua defesa; o acusado sendo defendido por um defensor técnico e finalmente o acusado sendo defendido por um advogado. -Rubens Approbato Machado, Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo - Acessado em:http://jusvi.com/artigos/35097 Se no procedimento administrativo há várias correntes que não precisa de advogado, então, logicamente para impetrar mandado de segurança, o acusado também não precisa de advogado, ainda mais se é ele Bacharel em direito e aprovado em exame da OAB/SP e ainda funcionário público do Judiciário. E mais além, a maioria dos advogados não querem pegar causa envolvendo funcionário e Juiz. Com medo de seus processos ficarem de molho. Francisco Reis Bezerra Escrevente do TJSP - Foi opinado pela demissão a bem de serviço publico por causa de um único atestado Médico supostamente falso apresentado em dezembro de 2007. Em mandado de segurança a corte indeferiu porque fez em causa própria, que injustiça!

Des.Jones Figueiredo: O Juizado Especial Cível,...

Chiquinho (Estudante de Direito)

Des.Jones Figueiredo: O Juizado Especial Cível, que tem competência para conciliar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujos valores não excedam a mais de quarenta salários mínimos, infelizmente não está cumprindo sua missão jurisdicional estabelecida pela Lei Federal n.º 9.099/95. Há anos estou com dois TÍTULO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA (processo n.º 05424/2007) e um TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (processo n.º 04586/2007), parados no Juizado Especial Cível da Boa Vista, a apesar das minhas tantas idas até lá mensalmente para resolvê-los. O primeiro, infelizmente, me pôs no ÍNDEX dos “fichas sujas” do SPC e do SERASA, trazendo-me enorme prejuízo junto à Caixa Econômica Federal, onde há muito pleiteio um FIES para custear minha GRADUAÇÃO JURÍDICA. Sou VOLUNTÁRIO na 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, que considero uma extensão da minha família, tamanha a harmonia, o respeito a sintonia que existem entre nós, funcionários e voluntários. Lá, todos me amam e eu, a todos. Só pelo fato de ter conhecido um dos JUIZ TITULAR e uma das SECRETÁRIA mais sérios, honestos, respeitosos, competentes e trabalhadores de todo aquele FÓRUM, já me bastam para me sentir humanamente realizado e continuar acreditando na JUSTIÇA. Por ter V. Exa. meritoriamente assumido a presidência do TJPE, segundo menciona em seu discurso de posse, com o compromisso de reduzir as injustiças tão nocivas à população mais carentes e que procuram O juizado Especial Cível para pôr um fim às suas demandas. Torço para que V. Exa., cuja excelência e saber jurídico tanto honra o meio acadêmico, tenha êxito na sua empreitada no TJPE, transformando-o no bálsamo do PODER JUDICIÁRIO, sempre visando à população carente. Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolen@yahoo.com.br).

Há algumas colocações risíveis. De que adianta ...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Há algumas colocações risíveis. De que adianta uma Ouvidoria que quando recebe uma crítica que afeta o Juiz responsável pela serventia, só falta processar o reclamante? Há aspectos positivos. As decisões no CNJ como a obrigatoriedade do Estatístico e dos Núcleos de Gestão Estratégica, o CNJ já tem o seu atuando. No fim não é preciso ser medium vidente para antever uma nova guerra aberta que pode estar em processo de preparação, e logo se é provável que se torne explícita, entre os Tribunais e o CNJ. E os antagonismos e virulência só com tempo saberemos. Os Tribunais não gostaram nem um pouco de terem de enviar dados ao CNJ que por estatística analítica pode avaliar cientificamente a eficiência de cada Corte. Não gosto de falar de casos particulares, mas tenho um processo de mais de seis anos sem solução em Juizado Especial Cível, onde a Ouvidoria do TJERJ foi tão eficiente e útil quanto controle de TV para quem só tem canais abertos, em horário eleitoral gratuito. Agora o CNJ entrou em cena. O que vão dizer para o CNJ? Que o Conselho está se metendo onde não deveria estar?

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