Consultor Jurídico

Situação carcerária

CNJ promove mutirões para acabar com prisões indevidas no país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta sexta-feira (15/8), no Rio de Janeiro, um movimento para acabar com prisões indevidas ou que já passaram do prazo legal. A idéia é promover mutirões de execução penal em todo o país com o objetivo de examinar a concessão de benefícios legais. Estima-se que haja 180 mil presos provisoriamente nas cadeias e presídios de todo país.

A iniciativa é uma das prioridades do presidente CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que classificou de “vergonha nacional” a situação da população carcerária brasileira, ao assumir o cargo no CNJ, em março. “Nós precisamos saber com precisão em que condição a população carcerária está presa para que nós não tenhamos que enfrentar, toda hora, essas crises, como a menor de 14 anos presa com adultos e todo esse quadro de vergonha nacional. É preciso que nós avancemos em relação a isso”, afirmou o ministro.

A primeira atividade do movimento se deu com uma reunião com desembargadores do Tribunal de Justiça fluminense e juízes das varas de execução penal do estado, além de representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. Com os mutirões, a expectativa é agilizar o cumprimento de benefícios e descongestionar os estabelecimentos prisionais.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, organizador do movimento, ressalta que a efetivação dos eventos nos estados “vai possibilitar um diagnóstico da situação para que o Conselho possa propor soluções para melhorias estruturais do sistema”.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2008, 0h00

Comentários de leitores

5 comentários

Isso mesmo! Acabem-se com as prisões indevidas ...

Zerlottini (Outros)

Isso mesmo! Acabem-se com as prisões indevidas - mas COMECEM-SE, URGENTEMENTE, COM AS PRISÕES DEVIDAS. Chega de a polícia prender e a "justiça" botar na rua, no dia seguinte. PRENDAM-SE TODOS OS BANDIDOS DE COLARINHO BRANCO QUE ESTÃO SOLTOS POR AÍ, gozando do NO$$O dinheiro "emprestado". Dizem que soltar pipa com cerol é crime. Quantos já foram presos por isso? Agora, além de matar motoqueiros, estão matando também praticantes de paraquedismo. No mínimo 95% das pipas que estão nos ares estão com cerol nas suas linhas. Soltar balões é crime. Alguém já foi preso por isso? Ainda outro dia, eu vi, num desses jornais de TV, uma entrevista com uns SENHORES que se dizem representantes de uma "associação de baloeiros". Todos eles declararam que soltam e vão continuar soltando balões. Este é o nosso país, abandonado, sacaneado, vilipendiado - e criticado pelo resto do mundo. Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Pela notícia a OAB parece que ficou fora do mut...

analucia (Bacharel - Família)

Pela notícia a OAB parece que ficou fora do mutiráo. Uma pena, pois é uma funçao social importante, mas o foco da OAB federal parece apenas matérias midiáticas.

Quero ver o CNJ apurar quantos processos de cor...

Paulo (Servidor)

Quero ver o CNJ apurar quantos processos de corrupção estão parados nas escrivanias dos Juizes e armarios dos cartórios. Porque não se apuram e dão celeridade a esses assuntos, até por que a prória AMB contesta os "ficha-suja" mas não mostra quantos processos estão parados ou com um trâmite, digamos, lentissimo. Coisas do nosso Brasil, em que racismo é crime imprescritível, mas matar ou roubar, corrupção não o é. (não que o racismo não seja relevante acho que é válido a sua imprescritibilidade, para acabar com a hipocrisia de nossa sociedade que se diz não-racista, mas sempre faz comentários pejorativos às atividades dos negros.) Chega de tanta hipocrisia!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/08/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.