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Escutas telefônicas

Deputado que prorrogar a CPI das Escutas até fim do ano

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, encaminhou requerimento à Mesa Diretora da Câmara para prorrogar os trabalhos da comissão por mais quatro meses, a partir de setembro. Depois de ser analisado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o pedido deve ser avaliado pelo plenário.

Para Itagiba, a CPI precisa de mais tempo para analisar o material que ainda não chegou como os inquéritos das operações Chacal e Satiagraha e os dados das interceptações telefônicas que deverão ser enviados pelas operadoras.

Na quinta-feira (14/8), o Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que as CPI não tem poder para determinar a quebra de sigilo judicial. A decisão foi tomada em Mandado de Segurança impetrado pelas operadoras contra a CPI, que pediu cópias das decisões judiciais que determinaram interceptações telefônicas em 2007.

No entanto, o Supremo já definiu que CPIs têm poderes de investigação iguais aos das autoridades judiciais. Podem determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados, por exemplo.

Itagiba avalia que, apesar da restrição, a decisão do STF foi favorável à CPI. “A única coisa que o Supremo na verdade restringe é o acesso aos números interceptados, que é uma medida de cautela, mas no resto ele convalidou todas as medidas e, havendo necessidade, a gente pode quebrar especificamente sigilos”, interpretou o deputado.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), integrante da comissão, reconhece que a decisão do STF tem caráter restritivo, mas ressalta que com o acesso aos dados das telefônicas será possível estabelecer um diagnóstico sobre os grampos legais.

Fruet vai sugerir que a CPI encaminhe novo pedido ao Supremo “lembrando que não se trata de quebra de segredo de Justiça, mas de transferência de dado sigiloso”.

Na próxima quarta-feira (20/8), a CPI vai ouvir o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. Em depoimento à comissão, o banqueiro Daniel Dantas acusou Lacerda de persegui-lo. Segundo Dantas, Lacerda encomendou a Operação Satiagraha à Polícia Federal por vingança contra ele.

Além de Lacerda, a CPI também ouve os delegados da Polícia Federal Marcílio Zocrato e Alessandro Moretti sobre outra operação da PF, a Operação Ferreiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2008, 16h09

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