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Prova da mente

Exame psicológico em concurso não fere a Constituição, diz TJ-MT

Exigir que os candidatos ao serviço público sejam aprovados pelo exame psicológico não fere a Constituição. O entendimento é da 1ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Os desembargadores avaliaram o Mandado de Segurança de uma candidata reprovada no exame psicológico para o Corpo de Bombeiros. Para o desembargador Guiomar Teodoro Borges, embora a questão seja controversa sobre o modo de aplicação do exame, o certo é que a exigência é admissível como mostra entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

“É lícita avaliação psicológica de concurso público para provimento de cargo de policial militar que se reporta a outros textos normativos para a especificação dos critérios objetivos da avaliação, bem como para a definição do perfil esperado do candidato”, afirma.

A candidata argumentou que não apresenta traços psicológicos incompatíveis com a atividade de policial. Ela afirma que já participou de outros concursos e não foi reprovada. Para ela, o exame psicológico é nulo porque é de ordem subjetiva.

Segundo o desembargador, para que o mandado fosse aceito o exame teria de não ter cumprido alguns requisitos. Ele citou como exemplos o fato de o exame não estar previsto no edital ou de o avaliador ter usado critérios subjetivos. Para o juiz, o candidato deve ter ainda o direito de recorrer administrativamente do exame.

Mandado de Segurança Individual 33.079/2008

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2008, 16h37

Comentários de leitores

1 comentário

Exames psicotécnicos são portas abertas a favor...

MARCELO-ADV-SE (Advogado Associado a Escritório)

Exames psicotécnicos são portas abertas a favorecimentos ou perseguições. A análise da higidez mental do candidato se faz mediante rigorosa averiguação durante o estágio probatório. Uma prova incompreensível, de técnicas ocultas, e que examinam a pessoa sob as intempéries de um dia que lhe pode não ser dos melhores, não pode ser classificada como uma avaliação idônea para eliminar um candidato que se tanto se preparara para o certame.

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