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Questão de saúde

União não quer que Danone apresente iogurte como remédio

A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região entrou com recurso no Tribunal Regional Federal contra a decisão que suspendeu a Resolução 2.125/08, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A resolução estabelece que o iogurte Activia, da empresa Danone, não pode ser considerado como modalidade terapêutica, mas apenas auxiliar no regulamento das funções intestinais.

A Danone conseguiu na 7ª Vara do Distrito Federal uma liminar para suspender a resolução. A Procuradoria defende que, conforme a Anvisa, o produto comercializado pela empresa não pode ser apresentado como uma forma de tratamento para o funcionamento intestinal irregular.

A empresa entrou com ação contra a Anvisa, alegando que a norma da autarquia era ilegal, por não ter sido dado à empresa o direito do contraditório e da ampla defesa durante o trâmite do Auto de Infração Sanitária 0405/08, que precedeu e fundamentou a resolução da agência.

Já a Procuradoria afirma que a instauração do Auto de Infração foi comunicada imediatamente à empresa e, em obediência ao artigo 17 da Lei 6.437/77, foi enviada à Danone, pelo correio, cópia do procedimento administrativo, com a precisa indicação de todas as infrações cometidas e a menção do direito de recorrer no prazo legal.

A PRF-1 explicou que não foi proibida a veiculação de publicidade do Activia, mas apenas exigido da Danone que ela fosse produzida de acordo com os termos autorizados pela entidade. A Anvisa considera potencialmente lesiva à saúde das pessoas as peças publicitárias do produto. O órgão entende que a propaganda induz a população ao erro sobre as reais características do alimento.

Segundo a PRF-1, em 1999, a Agência autorizou o uso comercial da alegação de propriedade funcional do Activia, desde que trouxesse a ressalva de que o consumo deveria ser associado a uma dieta equilibrada e hábitos de vida saudáveis.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2008, 20h56

Comentários de leitores

4 comentários

Sem dúvida a propaganda desse iogurte induz o c...

Jusleitor de Recife-PE (Serventuário)

Sem dúvida a propaganda desse iogurte induz o consumidor a usá-lo como remédio. Minha mulher, dia desses, achou que sua flatulência pudesse ser resolvida com Activia. Não resolveu!

A propaganda ,até pode ser ilegal,mas não acho ...

Simão (Comerciante)

A propaganda ,até pode ser ilegal,mas não acho que ela induza o consumidor a crer que seja um remédio.Até porque não vejo nenhuma propaganda que seja exatamente correta.

Por uma questão de saúde o ideal é socorrer-se ...

futuka (Consultor)

Por uma questão de saúde o ideal é socorrer-se de um médico e a seguir tratar-se de preferência com um especialista, apesar de existir em minha família casos notórios de senhoras(minhas avó e bisavó por parte de mãe) que sobreviveram e ultrapassaram aos 100 anos de idade, nascidas nas valiosas e valorosa Minas Gerais e Bahia, tratando-se na maioria das vezes com ervas e chás e claro uma boa alimentação.

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