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Comentários de leitores

109 comentários

A algema deve ser a conseqüência lógica do ato ...

Crítico (Jornalista)

A algema deve ser a conseqüência lógica do ato da prisão, devendo seu uso ser restrito em casos excepcionais, como quando o preso está doente, ferido ou quando houver flagrate desproporção de força entre o apreensores e o preso, como quando dez homens prendem um idoso, uma mulher normal ou um adolescente ou homem de compleição física modesta. Mesmo assim há que se ter cuidado, pois a mulher ou o adolescente magro podem ser detentores de técnicas de arte marcial e surpreender. Vejam como seria a redação correta da súmula 11: "É obrigatório o uso de algema quando da prisão ou condução de pessoa legalmente detida, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado, em caso de fuga, lesão ou prejuízo eventualmente causado a terceiros, cabendo ao executor da medida avaliar as circunstâncias excepcionais que recomendem a abstenção do uso da peça de constrição". Sejam sinceros: não fica bem melhor do que a seboseira que o STF fez? Quando copiarem, não esqueçam de citar que é de minha autoria (vale para o STF também).

Salve o Estado Democrático de Direito, viva a d...

Shark (Servidor)

Salve o Estado Democrático de Direito, viva a democracia e abaixo os abusos cometidos, frequentemente, pelas Polícias em todo o país. Alguém disse que o algemas são equipamentos de segurança, concordo plenamente, mas desde que usado de forma coerente conforme exige a súmula nº 11. Ora se existir a necessidade de seu uso, o policial não está desobrigado a usá-la ou até mesmo permitir que seja agredido ou que o preso fuja, etc. Basta elaborar uma justificativa de seu uso excepcional. Nada mais simples. Os abusos devem ser contidos principalmente aqueles que são cometidos pelos órgãos incumbidos da Segurança Pública do cidadão. O Estado deve cumprir a lei e elaborar meios adequados para cumprir o seu papel perante a sociedade. Policiais bem treinados, com conhecimento da lei é o que todos nós precisamos. Mais uma vez aplaudo de pé a decisão do STF em elaborar a referida súmula. Parabéns a todos os Ministros que ao contrário do que muitos pensam são o verdadeiro intelecto jurídico do nosso país.

Pensando bem, sendo o fundamento da sumula a "p...

caiçara (Advogado Autônomo)

Pensando bem, sendo o fundamento da sumula a "presunção de inocência", então o uso das algemas continua liberado nas audiências e prisões fora do processo do juri, afinal o juiz em seu julgamento técnico somente observa as provas dos autos, não se o cara é preto/branco está de camiseta ou algemado. (o que não é o caso do tribunal do juri - aliás esse foi o fato analisado, um julgamneto de juri) Então tudo fica como estava. ã verdade não haviam fundamentos jurídicos para a edição de tal "anomalia" afinal, porque já vi réus pularem do 4º andar do antigo Mario Guimarães em SP durante audiências em que se mantinham calmos para tentar fugir. No mesmo fórum vi réus absolutamente tranquilos tentando agredir juizes, promotores e policiais, as vezes à mãos limpas, mas muitas vezes com giletes ou até mesmo canetas. Só existe um único argumento plausível para a edição açodada de tal súmula, o medo. Medo dos próprios editores de que sejam flagrados em atos pouco recomendáveis e que venham a portar as tais algemas, ou medo de que as mesmas venham a ser colocadas em autoridades amigas, até, quiçá, em filhos de presidentes.

Concordo com os comentários do Fernando Teixeir...

futuka (Consultor)

Concordo com os comentários do Fernando Teixeira(funcionário público), só não entendi a nº5, pois se ha que serem criados o tal cargo NÃO SE ESQUEÇA QUE TEMOS A POLICIA QUE REALMENTE TRABALHA DIA E NOITE PELO BRASILZÃO AFORA QUE É A(s) POLICIA(s)ESTADUAL(is),, esta sim se vier a faltar com a população brasileira concordo com o que quis dizer o sr Thiago Nunes(estudante de direito):-"Este jogo é perigoso a democracia." Não devemos nunca querer acreditar que Polícia serve como 'garotinho de recado' por que não é assim que funciona, INFELIZMENTE existem alguns que não ingressam nas fileiras para o verdadeiro combate(o que é normal quando se trata de todo o ser-humano), mais para a nossa gloriosa pátria existem aqueles que insistem em defendê-la diáriamente, em todos os dias de sua vida. Portanto eu fico feliz por saber que existem também no Estado bons cidadãos em cargos públicos e que agem como verdadeiros profissionais e para os bem intencionados acredito que a sociedade brasileira agradece.

Quanto mais o STF busca uma posição de auto-af...

Thiago Nunes (Estudante de Direito)

Quanto mais o STF busca uma posição de auto-afirmação, mais extrapola as regras constitucionais (v. Súmula vinculante e separação dos poderes). Este jogo é perigoso para a democracia.

Óbvio que resistência à prisão, acompanhada de ...

Dr. Marcelo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Óbvio que resistência à prisão, acompanhada de grave agressão aos seus executores ou às vidas alheias, pode justificar - resguardadas as devidas proporções e circunstâncias do caso concreto - mesmo até o sacrifício da integridade física ou da vida de quem está sendo preso, afinal de contas, o Contrato Social assim o permite. Todavia, diante desse mesmo caso concreto e não havendo resistência alguma a prisão - sabemos que existem pessoas que na certeza de suas inocências, colaboram com as autoridades de cabeça erguida - haverá justificativa para algemar, arrastar e jogar no "cofrinho" da viatura policial, ainda mais quando existem câmeras de TV ao redor? Decisivamente, NÃO! Bem sabemos que existem vários agentes policiais que gostam de brincar de "007", de sentirem-se um "Tom Cruise em Missão Impossível" etc. Todavia, esses agentes públicos não podem se esquecer - NUNCA - que publicas são as suas funções e que do outro lado do serviço está o cidadão, consumidor final dos serviços estatais. Isso serve para o Protógenes, para o carcereiro e para o guarda ali da esquina. Marcelo Alves Stefenoni Vitória/ES

Sugestão aos policiais que terão de cumprir man...

Fftr (Funcionário público)

Sugestão aos policiais que terão de cumprir mandados de prisão e efetuar prisões em flagrante: 1- Enviar o mandado de prisão por SEDEX; 2- Gritar "ESTÁTUA"; 3- Colocar camisa de força; 4- Pedir para um ministro do supremo fazer seu trabalho, tendo em vista que eles já estão ultrapassando os limites de suas atribuições; 5- Criar o cargo de Mágico de Polícia Federal; 6- Pedir que o preso siga para a delegacia em veículo próprio; 7- Pedir para o preso avisar antes de fugir e se for reagir a prisão; 8- Levar um psicólogo e uma vidente para colaborar nos trabalhos.

Em tempo: os erros de gramática foram frutos da...

TARABORI (Advogado Autônomo)

Em tempo: os erros de gramática foram frutos da ausência de revisão antes do envio. Escuso-me

O debate e a exposição de opiniões é salutar e ...

TARABORI (Advogado Autônomo)

O debate e a exposição de opiniões é salutar e exercita a hipóptese de um maior aprofundamento. O que me causa espécie é a forma como estes comentários e opiniões são expostos nesta coluna. Para os que não são versados em direito até que se pode relevar, considerando que que a liberdade de expressão é um direito constitucional e, não se pode exigir do leigo uma adequação de sua posição em relação à sistemática legal por que, este sim, representa a opinião pública, externando sua opinião pessoal sobre os assuntos que comenta No entanto, alguns colegas o fazem de forma imperativa, impondo o comentário como se fossem os donos da verdade e do direito. A ciência do Direito faz parte das chamadas Ciências Humanase, como tal, passíveis de intepretações que sofrem influências de outras Ciência. Alías, são as posições antagônicas das pertes, representadas tecnicamente de profissionais do Direito, que são a razão de ser do Tribunais Superiores. Então colegas, vamos manifestar concordãncia ou não sobre os assuntos que se comentam mas, sem imposições absolutas como vários aqui fizeram. Sobre o tema concordo plenamente com o STF, uma vez que o uso de algemas, quase sempre, com raras exceções, é feito de forma vexatória com intenção vísível de diminuir o cidadão que, diga-se de passagem, ainda não foi julgado.

Diante de todos os comentários apresentados, fa...

Mario Lopes (Advogado Autônomo)

Diante de todos os comentários apresentados, far-se-á lembrar do ilustre Jeremy Bentham, pai do utilitarismo filosófico, e provocar uma reflexão indagando: “o que é mais útil?”, ou melhor, “o que é mais útil, justo e eficaz?”.

Moral da história: o STF está, realmente, acima...

Victor (Estudante de Direito - Criminal)

Moral da história: o STF está, realmente, acima da CF e das leis, como disse o Doutor Luiz Ricceto Neto. Permita-me completar, doutor: só se for no Brasil.

Em meio a toda essa discussão, um ponto merece ...

Victor (Estudante de Direito - Criminal)

Em meio a toda essa discussão, um ponto merece destaque. Alguém aí embaixo se referiu ao acerto jurídico da decisão de edição da súmula vinculante. O STF não poderia ter criado o enunciado, tecnicamente falando. A CF (art. 103-A) estabelece premissas para a instauração do procedimento de edição de enunciado vinculante. Façamos uma breve análise de cada uma. Existe matéria constitucional? Sim, pois trata, na pior das hipóteses, da dignidade da pessoa humana. O problema é exatamente esse. Apenas esse requisito de edição dos verbetes vinculantes está presente. Os outros de nada servem. São descartáveis. Vejamos: Reiteradas decisões sobre matéria constitucional? Não. Como dito por um comentarista, o STF só cuidou do tema em cinco ocasiões (vide link pesquisa de jurisprudência no site do tribunal), e em pelo menos duas dessas não limitou o uso de algemas. Não houve limitação abstrata (como pretende a SV 11). Validade, interpretação e eficácia de normas determinadas? Não. Como se sabe, só agora o Congresso está discutindo a viabilidade da regulamentação da utilização de algemas. Não existe norma a ser aplicada ou interpretada. Controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública? Também não. De acordo com a jurisprudência unificada, só existem 19 decisões acerca das algemas, a maioria delas (pelo menos) no sentido de conferir ao magistrado e ao policial o juízo discricionário conveniente, conforme a situação. Não há restrição em tese. Grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica? Piorou. Não há insegurança jurídica alguma (talvez agora se instaure, pois os procedimentos penais poderão ser anulados), muito menos multiplicação de feitos.

Súmula sem efeito prático, apenas para "inglês ...

Armando do Prado (Professor)

Súmula sem efeito prático, apenas para "inglês ver".

Bem, não sou religioso, nem por isso quero ofen...

Dr. Marcelo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Bem, não sou religioso, nem por isso quero ofender os brios daqueles que escrevem nesse portal e o sejam, MAS: Ainda bem que amarrarm Jusus Cristo(algemaram...), ainda bem que o espancaram muito. Não é mesmo? Ainda bem que cuspiram na cara dele e lhe arrancaram as roupas e o humilharam diante de todos os "puros" da comunidade judia. Ora, se ele foi interrogado à noite (quando a própria lei isso não admitia), que se dane; afinal era um suspeito, um bandido, um escroque (...) Ainda bem que ele não era cidadão romano, senão como Paulo (seu apóstolo) teria apelado para Roma. Caramba, criminoso safado não merece duplo grau de jurisdição; ainda bem que ele não era cidadão romano! Poxa, ainda bem que ele foi crucificado em meio aos ladrões, pois criminosos são todos iguais e não faria diferença se o fosse entre traficantes, prostitutas ou banqueiros, não é assim? Acredito até que bateram pouco nele; devia ter apanhado mais. Deveriam ter lhe arrancado os olhos e a língua e amarrado sua genitália numa pedra de três quilos,afinal "santíssima é a trindade", então um quilo pra cada um! Viram só como a hipocrisia reina solta entre todos esses "juristas de meia pataca"? Se tudo que disse lhes ofende a crença, então que a vergonha lhes impeça de ir à igreja, de rezar, comungar ou mesmo dizer: "oh meu Deus!" É, se é verdade que ele ressucitou, deve estar em algum lugar balançando a cabeça para todos vocês e deve estar puto da vida comigo. Mas ele sabe que falo a verdade. Marcelo Alves Stefenoni.

Profundamente lamentável a súmula. Primeiro...

Expectador (Outro)

Profundamente lamentável a súmula. Primeiro, porque não resulta de reiteradas decisões da Corte sobre o tema (foi a primeira), como determinam a Constituição e o Regimento Interno. Segundo, porque vai tornar insustentável a situação de policiais e juízes, ao verificarem que um preso está algemado, ao ser conduzido para uma audiência. Como fundamentar a manutenção das algemas, se o réu não estiver preso por aquele processo? Quem vai responder administrativa e criminalmente pelo fato? Repito: LAMENTÁVEL!!!

HIPOCRISIA, HIPOCRISIA. Editar súmula vinculan...

Fogaça (Outro)

HIPOCRISIA, HIPOCRISIA. Editar súmula vinculante sobre o uso de algemas, visando preservar a dignidade humana. Pura hipocrisia. As cadeias deste País, estão lotadas, com presos saindo pelo "ladrâo" e os nossos Honoráveis Ministros, nem tomam conhecimento. Onde se encontra a dignidade humana dos presos, pelo visto, para os honoráveis eles não tem. HIPOCRISIA.

Por meio dessa súmula, o Supremo Tribunal Feder...

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Por meio dessa súmula, o Supremo Tribunal Federal está efetivamente legislando, não mais no âmbito do Poder Judiciário, mas extracorpus, para terceiros, como os policiais. E, o que é pior, estabelecendo punições. Trata-se, pois, de clara invasão de competência, pois, pela nossa Carta, a atribuição de legislar pertence (ou pertencia?) ao Poder Legislativo, conforme se vê pelos artigos 48, combinado com o artigo 22, “caput”, e inciso I. Portanto, trata-se de ato inconstitucional e, por isso, nulo de pleno direito, não obrigando a ninguém seguir esse preceito abusivo. Criticava-se a Polícia Federal e alguns Procuradores da República por estarem buscando holofotes, mas hoje o que se vê é a Suprema Corte procurando se legitimar a qualquer custo, interferindo em tudo, de forma indevida e temerária. A conseqüência desse proceder estabanado é o descrédito, que levará a uma crise de proporções nunca imaginadas. Custa crer que um Tribunal, que se queixa de excesso de trabalho, estar procurando suscitar problemas que só aumentarão essa carga, sem que os males que procura remediar sejam os mais importantes e urgentes a serem tratados em tal sede. Há sinais de que os integrantes da Corte Suprema perderam o rumo e estão contribuindo para que a desordem impere em nosso direito positivo. Em tais situações, melhor parar para balanço, fazer um diagnóstico preciso da crise, antes que as questões suscitadas se tornem insolúveis. DAGOBERTO LOUREIRO OAB/ SP Nº 20.522

Parabéns ao Dr. Ormeta pela analogia da era cri...

Batista (Advogado Autônomo)

Parabéns ao Dr. Ormeta pela analogia da era cristã aos tempos atuais. Demonstrando que o pensamento dos acusadores tiranos não evoluiu com o passar dos séculos. Ao Delegado Juarez A. Pavão, senceramente, penso que V. Senhoria deveria procurar uma bela de uma universidade e realizar uma reciclagem do Curso de Direito. Veja se consegue entender o direito e seus princípios fundamentais. Alás, sugiro voltar os seus estudos para a evolução histórica do direito, como surgiram alguns direitos e garantias que hoje são desprezadas e usurpada dos cidadãos por policiais e autoridades despreparadas.

Penso que vivemos em momentos difíceis, de tal ...

Dr. Adelmo José da Silva (Advogado Sócio de Escritório)

Penso que vivemos em momentos difíceis, de tal forma, que nosso judiciário é impulsionado pela gama da mídia que tem interesses próprios, vez que, que as operações deflagradas pela Policia federal, virou filme de “hollywood”, dado exemplo, da prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito Celso Pita, entre outros. Mais gravoso ainda, é as escutas telefônicas, ou melhor, os “grampos”, que são obtidos de forma ilegal; imaginário ainda, é que mesmo sendo tal conduta vetada, pela mesma lei que autoriza, salvo com autorização da autoridade judiciária e com data definida; de outra forma essa ressalva fica infelizmente no “papel”, posto que tal ressalva, é morosa e não vende jornal; sul real ainda, é pensar que mesmo que tal escuta não se presta para prova nos ditames do Código de Processo Penal, essa sim condena, difama e fere todos os princípios constitucionais do acusado; De outra banda, o STF, não tem o mesmo interesse na rapidez do julgamento de presos comuns, salvo se essa tiver alguma repercussão, vez que, a súmula vinculante 11, veio em boa hora, o que infelizmente ira acontecer é que após as entrevistas de praxe, tal súmula entra para história, dando vez a outras manchetes! Por fim, penso que o uso as algemas tem que ser usada de forma cautelosa no auto da prisão seja flagrante ou não, agora durante um julgamento perante uma autoridade judiciária rodeada de policiais o acusado não ter o direito de ser julgado com as mãos livres isso não é um Estado Democrático de Direito!

"O STF está realmente acima das leis e da Const...

Luismar (Bacharel)

"O STF está realmente acima das leis e da Constituição da República Federativa do Brasil"(Dr. Luiz Ricceto Neto).

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