Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito dos jornais desta quarta-feira

Os jornais desta quarta-feira destacaram o depoimento do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo à CPI das Escutas Telefônicas da Câmara. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o juiz rejeitou mudanças na atual legislação sobre grampos defendendo que não adianta aprovar lei de país civilizado no Brasil. O jornal Correio Braziliense destacou a negativa de De Sanctis quando perguntado se mandou investigar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Os jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e o Jornal do Brasil também noticiaram o depoimento.

Banqueiro mudo

Os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, e Correio Braziliense destacaram que o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, obteve no STF um Habeas Corpus para ficar em silêncio durante a sessão desta quarta-feira (13/8) na CPI das Escutas Telefônicas, da Câmara. A decisão do ministro Joaquim Barbosa também impede que Dantas seja preso durante o depoimento.

Base de cálculo

O jornal Valor Econômico repercute decisão do desembargador Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que permitiu que duas empresas do Rio Grande do Sul paguem o PIS e a Cofins sem a inclusão do ICMS na base de cálculo dessas contribuições.

Nas decisões, dadas em agravos de instrumento, o desembargador admite que vinha decidindo a favor da manutenção do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins porque o ICMS compõe a receita bruta das empresas, mas reconsiderou a questão por ela estar pendente de decisão no Supremo.

Tributação em debate

O STF retoma nesta quarta-feira (13/8) a votação sobre a inclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. O caso obteve maioria parcial de votos em favor dos contribuintes antes de ser suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A informação foi veiculada nos jornais Valor Econômico e Gazeta Mercantil.

Menos grave

Ao conceder liberdade ao ex-presidente da Brasil Telecom, Humberto Braz, preso por tentativa de suborno a agente federal durante a Operação Satiagraha, o ministro do STF, Eros Grau, disse que a situação de Braz é “menos grave” que a do banqueiro Daniel Dantas. O ministro disse ainda que a prisão preventiva contra Braz apresenta “manifesta ilegalidade”, pois só deveria ocorrer em situação “excepcionalíssima”. A notícia foi destaque nos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, e Correio Braziliense.

Algemas usadas

O jornal O Globo, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e Correio Braziliense destacaram a Operação Dupla Face, da Polícia Federal, que deteve e algemou 27 suspeitos de esquemas de corrupção no Incra e na Receita Federal de Mato Grosso. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a assessoria do STF informou que o texto da nova súmula ainda precisa ser redigido e votado em plenário antes de entrar em vigor.

Já o superintendente da PF em Mato Grosso defendeu-se dizendo que o uso de algemas nos suspeitos está previsto no manual da corporação. O jornal O Globo ouviu o ministro Marco Aurélio Mello. Ele comentou que houve exagero porque pessoas investigadas por crimes financeiros, sem registros de violência física, não devem ser algemadas.

Livre de multa

O jornal Folha de S. Paulo noticia que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo liberou o prefeito Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, de pagamento de multa de R$ 42 mil fixada pelo juiz Marco Antônio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Kassab foi denunciado por usar e-mails convocando as sub-prefeituras da Capital paulista a intervir em favor do candidato da situação em pesquisa do instituto Datafolha.

Eleitores e políticos

Os jornais Gazeta Mercantil e Folha de S. Paulo publicaram pesquisa conjunta realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros e o Tribunal Superior Eleitoral que indica que 85% dos eleitores crêem que “a política é uma atividade em que os próprios políticos são os principais beneficiados”.

Venda de gado

O jornal Correio Braziliense destaca decisão do desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que autoriza venda do gado apreendido em reservas ambientais sem valor determinado.

Em frente

O desembargador Santi Ribeiro, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista, votou pelo prosseguimento da ação movida pela família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto durante o regime militar (1964-1985), contra o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra.

A família quer que a Justiça declare a responsabilidade do militar na morte do jornalista no interior do DOI (Destacamento de Operações de Informações), que era comandado por Ustra. A informação foi destaque dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.

Pais e filhos

A juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha decretou as prisões preventivas do pai e do avô da publicitária Renata Archilla, que foram mandantes de uma tentativa de assassinato contra ela. O promotor Roberto Tardelli disse que o prazo de dois anos para determinar a prisão foi necessário para que a Polícia concluísse a obtenção de provas que comprovaram o envolvimento de um ex-PM na tentativa de assassinato. A informação foi destaque dos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e Correio Braziliense.

Tatuado na PM

Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo permitiu que um jovem tatuado continue disputando uma vaga na Polícia Militar. A informação foi veiculada no jornal Folha de S. Paulo.

Lei seca

Os jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e Correio Braziliense destacaram que o STF deve colocar em julgamento ainda neste semestre o mérito da Lei Seca. Por enquanto, a Suprema Corte aguarda pareceres Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Paulinho na PF

Durante o depoimento na Polícia Federal, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) negou envolvimento com a suposta quadrilha, desmantelada pela Operação Santa Tereza, sob acusação de desvio de recursos do BNDES para prefeituras. Os indícios levantados contra ele serão descritos no relatório que o delegado Rodrigo Levin enviará ao STF nos próximos dias. A informação foi publicada pelos jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense.

Serviço essencial

Atendendo ao pedido do governo do Estado de São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo determinou que pelo menos 80% do efetivo da Polícia Civil trabalhem. Caso contrário, se aderirem à greve, a multa aplicada será de R$ 200 mil por dia. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Propaganda ofensiva

O juiz coordenador da propaganda eleitoral na capital do Ceará, Emanuel Leite Albuquerque determinou a retirada de cartazes e outdoors que acusam a prefeita e candidata do PT à reeleição, Luizianne Lins, de ser “contra a Bíblia e o povo de Deus”. A notícia foi veiculada pelo jornal O Globo.

Mão-de-obra importada

Segundo o jornal O Globo, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra a vinda de chineses para a obra de uma nova siderúrgica da ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio. A fiscalização do trabalho encontrou 120 chineses sem registro e trabalhando como pedreiros.

Licitações em jogo

A Controladoria-Geral da União confirmou denúncia feita pela Policia Federal e pelo Ministério Público Federal de que a empresa Conservo pagou propina e fez conluios para vencer licitações na Esplanada dos Ministérios. A informação exclusiva é do jornal Correio Braziliense.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2008, 11h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/08/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.