Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ação de regresso

MPF-SP defende que torturador deve indenizar torturado

O Ministério Público Federal em São Paulo quer que os ex-comandantes do Doi-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, sejam pessoalmente responsabilizados a arcar com as indenizações pagas pela União a vítimas da ditadura. É o que requer a Ação Civil Pública proposta contra os dois e contra a União em maio.

Os seis procuradores da República que assinam a ação pedem também que a Justiça declare a omissão da União por não entrar com ação regressiva contra os responsáveis pelos danos. Para eles, devem responder os dois comandantes do Doi-Codi e quem mais for responsabilizado por violação aos direitos humanos no curso da ação.

Na ação, o MPF defende que os militares cometeram crimes contra a humanidade, previstos em convenções internacionais da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos. Por isso, têm de responder pelas indenizações correspondentes.

De acordo com os procuradores, o livro Direito à Memória e à Verdade, lançado no ano passado pela da Presidência da República, mostra 64 pessoas que morreram ou desapareceram pela ação de agentes do Doi-Codi de São Paulo no período em que Ustra e Maciel o comandaram. Entre as vítimas estão o jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e o operário Manoel Fiel Filho, em 1976.

Por enquanto, as únicas pessoas físicas demandadas na ação são Ustra e Maciel porque chefiaram o órgão da repressão, o que permite sua identificação imediata. Os demais agentes envolvidos seriam demandados a partir da identificação de suas condutas.

“A mera passagem institucional de um governo de exceção para um democrático não é suficiente para reconciliar a sociedade e sepultar as violações a direitos humanos ocorridos no bojo de conflitos armados ou de regimes autoritários”, afirmam os procuradores da ação.

O advogado Paulo Esteves, que representa o coronel reformado Brilhante Ustra, defende que a Lei da Anistia pressupôs “esquecimento recíproco” dos atos daquele período. As alegações de Esteves foram feitas em outra ação que familiares do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971, movem contra Ustra.

O advogado Anibal Castro de Sousa, que representa a família de Merlino, defende que o mérito da ação não discute a Lei de Anistia. “Ela (Lei de Anistia) se refere aos crimes cometidos na época e o que se pretende obter com a ação é a declaração de responsabilidade civil, com renúncia expressa de qualquer reparação pecuniária”, afirmou.

Clique aqui para ler a ação do MPF-SP.

Texto alterado para correção de informações em 14 de agosto.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2008, 19h07

Comentários de leitores

6 comentários

Bom é ser filho(a) de quem fez certas coisas na...

Landel (Outro)

Bom é ser filho(a) de quem fez certas coisas naquela época. Bom é ser apontado pelos vizinhos como o filho(a) do sujeito que explodiu uma bomba no centro de São Paulo, mutilou um cidadão, foi anistiado, recebeu indenização de 400 mil reais, se enfiou num dos maiores escândalos políticos do país, enquanto que sua vítima ainda recebe 600 reais por mês. Bom é ser filho(a) de quem fazia telefonemas anônimos para os órgãos de repressão para denunciar as reuniões de seus colegas de luta armada, só porque eram de facção rival e no fim ganhou pensão mensal, fazendo papel de coitadinho. Bom é ser filho(a) de quem era chamado pelos militares de "cachorrinho" porque assim que era preso, sem nem mesmo levar um tapa dizia que ia colaborar e contava tudo, entregava todos os amigos para salvar a pele e depois foi pedir indenização. Bom é ser filho(a) de quem desertou do seu posto, matou um tenente da PM amarrado, matou um policial num assalto e depois de tudo isso ainda recebe pensão, cantado como "coitadinho", enquanto suas vítimas estão esquecidas. Bom é ser filho(a) de quem dizia lutar pela democracia e era treinado, financiado e armado pelos regimes soviético e cubano, dos mais cruéis que já existiram e hoje posa de humanitário. Mas ao invés de ficar morando em Cuba, preferiu vir cavar uma pensão no Brasil. Bom é ser filho(a) de quem traiu seus amigos de farda, depois traiu seus amigos de luta, entregou sua companheira grávida para os órgãos de repressão e mesmo foragido também já entrou com pedido de indenização. Isso sim é que é bom. Se os filhos(as) tiverem coragem de falar isso. Landel http://vellker.blog.terra.com.br

Deve ser uma porcaria ser filho (a) de torturad...

Mig77 (Publicitário)

Deve ser uma porcaria ser filho (a) de torturador. O que seu pai fazia naquela delegacia da Tutoia? Nada.Ele pendurava, torturava, dava choques em outros brasileiros...Mas eram brasileiros ruins, viu.Ele nunca fez isso em brasileiros bons.... Se a alguns acham que isso acabou, com a Anistia, podem ver também que é possível que volte um dia, talvez de outra forma, afinal, haverá sempre uma nova Anistia. "Para brasileiro decente, o que passou não passou".

Mais uma palhaçada do MPF, mais uma.

Axel Figueiredo (Outros)

Mais uma palhaçada do MPF, mais uma.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/08/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.