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Gestão empresarial

Lei americana protege investidores de perdas no mercado

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Ultimamente, muitas das empresas, geralmente os grandes conglomerados nacionais e as multinacionais que operam no Brasil, têm dedicado maior atenção aos relatórios de auditoria e aos mecanismos de controle interno e de contabilização. Isso é o que, grosso modo, se resolveu chamar de governança corporativa. Neste trabalho apresentamos algumas breves reflexões sobre a origem e os comandos insertos nas normas que impuseram a mudança de postura nessas empresas.

De inicio, impende assinalar, com o fito de elucidar a matéria, que a legislação referida, ato editado em 2002, veio para dar continuidade à introdução da SEC (Securities and Exchange Commission), criada em 1934, após a quebra da bolsa de Nova Iorque, em 1929.

A SEC, órgão similar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil, é responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais norte-americano. Consoante explica Chancellor, autor do livro Uma história da especulação financeira, a necessidade de regulamentar o mercado de ações e a SEC, surgiu com a infame prática de especulação no mercado acionário: “A regulamentação de 1697 acompanha o padrão de legislação antiespeculativa, na esteira das crises do mercado acionário – da aprovação da Lei Sir John Barnard de 1734, que pretendeu banir “a infame prática da especulação das ações” após o colapso da bolha de South Sea, ao estabelecimento da Securities and Exchange Commission após o Grande Craque de 1929”. (CHANCELLOR, 2001, p. 72)

Registre-se que, apesar da criação da SEC e a extrema necessidade de regulamentar o mercado financeiro, anos mais tarde, com o governo Reagan, a estrutura que regulou o mercado de 1930, abalado pela quebra da bolsa de Nova Iorque, entrou em decadência total, deixando de ser prioridade e perdendo o seu valor, tendo em vista que o então presidente à época, juntamente com os adeptos do Liberalismo, entendiam “que a intervenção do governo nos assuntos econômicos era indesejável, e que o julgamento do mercado era soberano”. (CHANCELLOR, 2001).

A propósito, é válido transcrever trecho do artigo “Quando os heróis do capitalismo viram vilões”, composição literária de Ricardo Grinbaum, que, resumidamente, esclarece o que resultou os dramáticos escândalos envolvendo empresas de expressão no mercado acionário dos EUA: “Para muitos analistas americanos, a explicação se resume a uma palavra: ambição. A festa especulativa e o dinheiro fácil nas bolsas da década de 90 alimentaram os desejos e enriquecimento rápido e diminuídas as preocupações legais e éticas dos executivos. O ambiente ajudava. Enquanto a Bolsa subia , e todo mundo ganhava dinheiro, ninguém se preocupava em levantar o tapete e ver se havia sujeira. Os próprios investidores, auditores e os xerifes do mercado se davam por satisfeitos enquanto as empresas distribuíssem lucros generosos. Com o estouro da bolha, os resultados minguaram e os problemas começaram a aparecer”..

Instituído, assim, o espírito de livre mercado e desregulamentação, conseqüentemente, o mercado de ações tornou-se suscetível a fraudes corporativas, aumentando consideravelmente os riscos nos investimentos e testando a soberania do país.

Dessa forma, tornou-se aparente a deficiência da maior economia do mundo, extremamente vulnerável nas informações fornecidas aos seus investidores, fato preocupante quanto ao grau de confiabilidade.

Especificamente no ano de 2002, o mercado de capitais norte- americano foi surpreendido pela descoberta de manipulações contábeis em duas de suas maiores empresas: a Eron e a Wordcom, ocasionando um processo de decadência e aniquilação de uma credibilidade de décadas e uma crise de confiança em níveis inéditos, desde a quebra da bolsa de Nova Iorque, em 1929.

O impacto no mercado de capitais norte-americano envolvendo escândalos contábeis de empresas conceituadas mundialmente, despertou na sociedade (investidores) a importância de disseminar valores éticos na gestão corporativa, a qual acabou exercendo o seu direito de cobrar a fidedignidade das informações prestadas pelas empresas na economia capitalista.

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 Advogado trabalhista do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, em Recife (PE)

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2008, 11h46

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