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Silêncio em CPI

Joaquim Barbosa analisa pedido de Dantas para ficar calado em CPI

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, é quem vai decidir se o banqueiro Daniel Dantas terá o direito de ficar calado na CPI das Escutas Telefônicas, da Câmara dos Deputados. A defesa de Dantas entrou com pedido de Habeas Corpus na corte para que ele não seja obrigado a responder todas as perguntas formuladas pelos parlamentares. O depoimento do banqueiro está marcado para quarta-feira (13/8).

De acordo com o pedido, Dantas quer responder somente às perguntas que não estejam relacionadas a ações penais ou investigações em andamento. O banqueiro pede, ainda, para que seja garantido o direito de assistência por parte de seu advogado durante depoimento à CPI.

Os deputados vão questionar Dantas sobre as acusações de que contratou a multinacional Kroll para monitorar autoridades. O banqueiro também é acusado, com mais dois suspeitos — Hugo Chicaroni e Humberto Braz —, de corrupção ativa por suposta tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal para livrar o banqueiro das investigações da Operação Satiagraha.

A defesa afirma que a convocação feita para que Dantas compareça à CPI busca esclarecimento de fato relacionado com espionagem ilegal que membros do governo federal teriam sofrido. Segundo os advogados, o documento informa que há referência ao nome de Daniel Dantas como mentor e beneficiário de interceptações ilegais de dados.

“A convocação se revela discrepante das garantias da Constituição, sendo incogitável que Daniel Dantas seja tido como testemunha, em face da motivação do requerente, o parlamentar Gustavo Fruet”, da CPI, sustenta a defesa.

Nesta terça-feira (12/8), a comissão ouviu o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, responsável pelas duas prisões do banqueiro.

De Sanctis, classificou a preocupação das autoridades e da população em geral com os grampos como excessiva e folclórica. “Todo mundo acha hoje que está sendo monitorado. O que é isso? Síndrome do pânico? Vamos parar com isso. Eu acho que muito disso é folclórico e uma tentativa de acabar com o que está funcionando. Eu não posso acreditar que seja assim”, disse ele aos deputados.

O juiz afirmou, ainda, que a solução para coibir os grampos ilegais no país virá quando a Polícia contar com melhores condições de investigação. Ele atacou as propostas para mudar a legislação atual. “Não é com a reforma da lei que se combaterá monitoramentos clandestinos, que são fora da lei. O que vai se combater o monitoramento clandestino é operacionalizar a Polícia, o Ministério Público, cobrar desses órgãos tudo isto para que se invista contra monitoramento clandestino”, afirmou.

HC 95.718

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2008, 18h37

Comentários de leitores

1 comentário

Essa celeuma se o grampo é legal ou não é um as...

PEREIRA (Contabilista)

Essa celeuma se o grampo é legal ou não é um aspecto subjacente. O importante é que, somente com os grampos é que as autoridades com o devido processo legal em curso e com autorização judicial poder-se-á botar bandido do crime organizado na cadeia a exemplo de Daniel Dantas. É uma hipocrisia a CPI dos grampos ilegais, questionar uma autoridade judiciária o Dr. Fausto De Sanctis pelo motivo dele ter autorizado aos agentes da PF e botar na malha fina um dos maiores criminoso financeiro do pais. Se não for mais possível o grampo telefônico pela PF para capturar os delinquentes do crime organizado, eles irão usar poderes extra-sensoriais? Não entendemos por que Daniel Dantas consegue do STF prerrogativas para calar na CPI dos grampos. O que esse cidadão tem de especial para ter foro privilegiado no STF?! Tantos processos importantes para o país deixam de ser julgados para dar lugar a de um banqueiro ficha suja. Basta verificar o seu histórico pregresso de sua atuação em transações financeiras e em processos judiciais em curso. Esperamos que os grampos telefônicos continuem mais fortes com o devido amparo legal e processual. Só assim poderemos ver concluídas investigaçoes da PF e do MPF terem êxitos e por fim essa sensação de impunidade presente em nossas mentes.

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