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Passou dos limites

Juiz não pode influenciar jurados no Tribunal de Júri, diz STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou pedido de Habeas Corpus de Vagner Rodrigues dos Santos, acusado de tentativa de homicídio. O voto do ministro Celso de Mello fundamentou-se no argumento de que o juiz de Esteio (RS) excedeu nos limites da sentença de pronúncia influenciando os jurados do Tribunal de Júri.

Segundo Celso de Melo, o juiz presidente do Júri reconheceu a autoria do crime, quando ele deveria admitir apenas os indícios. “É competência do júri dizer se o réu é ou não autor, aliás um dos quesitos é da autoria do delito, mas, no caso, o magistrado falou que não havia dúvida sobre sua autoria”, disse.

O ministro afirma que o juiz teria “aparentemente, antecipado um claro juízo desfavorável ao paciente, apto a influir, de maneira indevida, sobre o ânimo dos jurados, transmitindo-lhes uma convicção em torno da certeza de que o réu pronunciado seria o autor”.

Para o ministro, outro erro do juiz foi ter descartado a versão do acusado de que não estaria no local do crime, apesar do seu álibi. O juiz também sustentou que Santos tinha a intenção de matar. Ele chegou a dizer que a vítima só sobreviveu por causa do atendimento médico.

O HC foi ajuizado pela defesa de Santos no Superior Tribunal de Justiça. O pedido foi negado já que os ministros entenderam que não houve excesso na atuação do juiz. O STF modificou a decisão.

HC 94.165

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2008, 18h50

Comentários de leitores

2 comentários

Não entendi:"É competência do júri dizer se o r...

Bob Esponja (Funcionário público)

Não entendi:"É competência do júri dizer se o réu é ou não autor, aliás um dos quesitos é da autoria do delito,", ok esta parte deu para entender " mas, no caso, o magistrado falou que não havia dúvida sobre sua autoria" ué?! se tivesse dúvida, como ele poderia dizer que o réu é autor? só posso afirmar aquilo de que não tenho dúvida. mais e mais elucubrações juridicas.

Isso é um juiz ou um carrasco?

Pancho Villa (Advogado Autônomo)

Isso é um juiz ou um carrasco?

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