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Operação Satiagraha

Humberto Braz poderá responder processo em liberdade

Humberto José Rocha Braz, braço-direito do banqueiro Daniel Dantas e executivo do Banco Opportunity, poderá responder em liberdade ao processo por tentativa de suborno que tramita na Justiça Federal de São Paulo. A decisão liminar foi tomada nesta terça-feira (12/8) pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal.

Ele foi preso na Operação Satiagraha deflagrada no mês passado. Agora, ficará em liberdade até que o STF julgue o mérito do seu pedido de Habeas Corpus. O pedido de liberdade de Braz havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, também não havia estendido a Braz a liminar concedida a Dantas.

A defesa alegava constrangimento ilegal pela ausência de requisitos da prisão preventiva e pela falta de fundamento contra o pedido de fiança.

Eros Grau observou que “prisão cautelar em circunstâncias que não a justifiquem vigorosamente equivale a antecipação do cumprimento de pena a ser, no futuro, eventualmente imposta em sentença transitada em julgado. A afronta ao princípio da presunção de inocência, contemplado no plano constitucional, é flagrante”.

Segundo o ministro, o executivo do Opportunity é réu primário, possui bons antecedentes e residência fixa. Além disso, ele se apresentou espontaneamente à Polícia Federal. O ministro lembrou que Gilmar Mendes negou o pedido de extensão de liminar por ausência de identidade de situações processuais.

No entanto, segundo o ministro Eros Grau, “a situação processual do paciente (Humberto Braz) é, sem dúvida, menos grave do que a do paciente do HC 85.009 (Daniel Dantas). A ele é imputada tão-somente a prática do crime de corrupção ativa, ao passo que a Daniel Dantas são atribuídas outras tantas condutas delituosas”. Diante disso, o ministro afastou a Súmula 691, do STF, para conceder a liminar. A jurisprudência impede que o Supremo analise pedido de Habeas Corpus contra decisão monocrática de tribunal superior.

HC 95.693

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2008, 20h25

Comentários de leitores

19 comentários

Prefiro que me entregue pessoalmente, assim pod...

Mauri (Funcionário público)

Prefiro que me entregue pessoalmente, assim poderemos conversar cara a cara, o que, tenho certeza, será bem mais animado. Quer o endereço, ronaldinho?

ERRATA: ESTENDER.

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

ERRATA: ESTENDER.

Prezado AAAAAmauri, assim reza o artigo 580 ...

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

Prezado AAAAAmauri, assim reza o artigo 580 do CPP: "No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros". Como você deve saber, habeas corpus é ação constitucional de rito sumário especial, e não recurso, mas, o dispositivo acima citado aplica-se, por analogia, também ao HC. Posto isto, explico, se você ainda não tiver entendido (o que não duvido), que não havia como extender uma medida liminar a co-réu se as circunstâncias fáticas eram diversas. As práticas, em tese, delituosas das quais é acusado são distintas. Enfim, os motivos da prisão eram, definitivamente, diferentes, não podendo ser concedida a extensão da liminar. Se não entendeu, posso desenhar e enviar por e-mail! rsrsrsrsrsrs

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