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Cena kafkiana

Condenado a três anos por tráfico ficou preso por cinco anos

Condenado a uma pena de três anos e seis meses por tráfico de drogas, um homem finalmente conseguiu liberdade ao ingressar com um pedido de liminar em Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. Detalhe: o réu ficou detido por cinco anos em regime fechado. A decisão foi tomada pelo ministro Nilson Naves.

Após examinar o caso, Naves disse que “considerando (...) a situação kafkiana em que se encontra o paciente, concedo a liminar com a finalidade de que J.A N.S. (...) aguarde em liberdade o julgamento da apelação interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará”.

Depois do envio das informações solicitadas ao Tribunal de Justiça do Ceará, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal, que vai emitir parecer sobre o caso. Em seguida, retorna ao STJ, onde terá o mérito julgado pela Sexta Turma.

Apelação esquecida

No Habeas Corpus impetrado no STJ, a Defensoria Pública do Estado alegou que o réu está preso desde fevereiro de 2004, aguardando o julgamento do recurso de apelação.

“Não foi expedida carta de guia provisória; assim permanece o requerente em regime fechado, recolhido no Instituto Penal Paulo Serasate, na região Metropolitana de Fortaleza”, argumentou a Defensoria.

Os autos da apelação permaneceram de 22 de outubro de 2004 a 28 de janeiro de 2008 aos cuidados da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em nenhum momento, o réu ou sua defesa deram causa à demora na prestação jurisdicional.

Assim, na liminar, a Defensoria requereu a imediata soltura do réu. O argumento foi o de que ele já cumpriu integralmente, e com sobras, a pena imposta em primeiro grau de jurisdição.

“A manutenção da prisão preventiva do paciente constitui-se em verdadeiro abuso de autoridade, posto que a jurisprudência pátria é categórica ao defender que a custódia provisória há de ser necessária e oportuna à defesa da ordem social e garantia da instrução processual”, ressaltou a Defensoria cearense.

HC 112.234

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2008, 15h58

Comentários de leitores

4 comentários

Deixa como crédito para a próxima '..' que deve...

futuka (Consultor)

Deixa como crédito para a próxima '..' que deverá tomar em breve. A propósito o precioso cidadão não ingressou com nenhum outro pedido após o auto de apelação ingresso em 22.10.2004, se assim for 'êle' estava vivendo o maior 'vidão',, casa, comida e etc por conta dos nossos impostos. Não deveria mais pode reclamar, afinal é justo.

Foram dois anos a menos de "prática de negócios...

Zerlottini (Outros)

Foram dois anos a menos de "prática de negócios" dele. Ele ainda vai processar o governo por "lucros cessantes"... Traficante, estrupador, pedófilo e "quejandos" deviam ser esquecidos nas celas per omina saecula saeculorum, não só por dois anos. Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Isso tem acontecido em todo lugar. Não surpreen...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Isso tem acontecido em todo lugar. Não surpreende mais, embora continue a causar repugnância e ojeriza por esse segmento de juízes que em vez de aplicar a lei a violam fragorosamente, escudando-se em argumentos manifestamente estapafúrdios. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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