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Pena alternativa

Analfabeto acusado de dirigir com habilitação falsa deve estudar

O Judiciário não deve buscar soluções só para os processos, mas também para os conflitos sociais. O entendimento é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiabá (MT), que condenou um analfabeto infrator a freqüentar curso de alfabetização para adultos. Motivo: ele dirigia uma moto com carteira de habilitação falsificada.

“A solução inédita encontrada, nesse caso, para o conflito abre um caminho para regularizar a situação do cidadão que por toda a vida não teve a oportunidade de estudar e, por isso, estava em desacordo com a lei", observou o juiz.

Além de estudar, o motociclista também deverá dedicar seus domingos para prestar serviços à comunidade durante quatro meses. A tarefa será cumprida no Abrigo Bom Jesus de Cuiabá. Nesta terça-feira (12/8), ele deverá se apresentar à secretaria do Juizado para comprovar o seu comparecimento na entidade beneficente, bem como informar se conseguiu vaga para curso de alfabetização; e deverá informar, ainda, o nome da escola onde as aulas serão ministradas.

Para comprovar o cumprimento de todas as obrigações da pena alternativa, o motociclista deverá ainda entregar relatório de freqüência ao Juizado Especial Criminal, no final de cada mês. Para o juiz Mário Kono, o caso em questão teve o conflito bem resolvido, sem conseqüências graves para o cidadão, já que o ato ilícito cometido foi considerado de baixo potencial ofensivo. Por isso, foi levado ao Juizado Especial (conforme a Lei 9099/95).

O juiz ressaltou a importância da conciliação como alternativa eficaz para que “o cidadão não cometa novamente o mesmo erro”. No caso, participaram da audiência de conciliação o réu, a conciliadora Jaqueline Bagão e o representante do Ministério Público. “Se houvesse uma condenação estaria bloqueando a vida da pessoa por problemas relativamente sociais, por falta de oportunidade ofertada pelo Estado”, avaliou.

Em média 75% dos processos ajuizados no Juizado Especial Criminal de Cuiabá terminam com acordos celebrados ainda nas audiências de conciliação. Atualmente tramitam 12.261 processos no Juizado.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2008, 15h12

Comentários de leitores

3 comentários

Parabéns ao juiz Mário Kono. Todavia, ficou fa...

Ageu de Holanda Alves de Brito (Professor Universitário - Empresarial)

Parabéns ao juiz Mário Kono. Todavia, ficou faltando a punição para quem falsificou a carteira do rapaz.

Cada caso é um caso, assim penso. Parabéns ao ...

futuka (Consultor)

Cada caso é um caso, assim penso. Parabéns ao senhor juiz Mário Kono por tão flexível e justa medida social.

Digo mais: o motociclista deveria ter sido cond...

João Gustavo Nadal (Cartorário)

Digo mais: o motociclista deveria ter sido condenado não a só comparecer ao curso de alfabetização, mas a concluir por supletivo ao menos todo o ensino primário.

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