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Sair sem pagar

Bares e restaurantes reclamam do "Dia da Pindura" em São Paulo

O diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em São Paulo, Percival Maricato, disse nesta segunda-feira (11/8) que o tradicional “Dia da Pindura” tem causado transtornos para o setor nos últimos anos. A informação é do portal G1.

“É uma tradição, mas dos estudantes do Largo São Francisco. Ela se tornou insuportável porque os demais estudantes decidiram participar. Isso significa centenas. Além disso, essa generalização acontece por vários dias”, relatou Maricato.

O Dia da Pindura foi estabelecido pelos estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco em comemoração ao aniversário da faculdade, fundada em 11 de agosto de 1827. Nos seus primórdios, os próprios proprietários dos restaurantes ofereciam as refeições de graça aos estudantes. A festa virou uma tradição e estudantes de outras universidades têm aproveitado a data para não pagar as contas nos restaurantes.

O diretor da Abrasel recomenda que as partes negociem para evitar confusão. “Os proprietários devem tentar conversar para ver se conseguem limitar essa prática. A dica é ter bom senso dos dois lados”.

Cenário jurídico

Para o delegado plantonista do 4º Distrito Policial, na Consolação, João Doreto Campanari, sair de um restaurante sem pagar pode ser crime, mas tudo depende do contexto. “A lei nessa situação é aberrante", disse ele ao portal G1.

O policial exemplifica que se a pessoa for a um restaurante, comer e quiser sair sem pagar a conta dizendo que não tem dinheiro, o dono do estabelecimento pode chamar a Polícia, levar o devedor para a Delegacia e registrar um boletim de ocorrência por crime – artigo 176 (estelionato).

A questão muda de figura se o autor mostrar que tem dinheiro e que não deseja pagar porque não gostou da comida, porque está brincando ou por qualquer outro motivo, o que não é crime. “Nesse caso, a única alternativa que resta para o dono do restaurante é entrar no Juizado de pequenas causas cíveis porque se a pessoa mostra o dinheiro não é crime”, explica ele.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2008, 15h42

Comentários de leitores

17 comentários

Frise-se que o delegado está certo em não quali...

Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)

Frise-se que o delegado está certo em não qualificar como crime o inadimplemento caracterizado pelo Pindura. Mas está redondamente enganado ao dizer que esse tratamento legislativo é "aberrante". Quanto ao Pindura, trata-se mesmo de uma tradição e, a menos que os bares e restaurantes façam lobby pra alterar a Constituição e o Código Penal (sem falar do Pacto de São José da Costa Rica), restam-lhes a inútil alternativa de levar o assunto que não é de polícia para a delegacia. Aliás, acho que, aproveitando a moda da Lei Seca, os estudantes deveriam impetrar habeas corpus preventivos para se verem livres da inutilidade de se deslocar até o distrito para registrar um irrelevante penal. Repito o que disse antes: deveriam os donos dos estabelecimentos aproveitar essa oportunidade para capitalizar a data. O lucro viria (como na verdade já vem, na forma de clientes fidelizados). A Lei Seca não causou queda de faturamento? Já não estão pipocando promoções em todos os lugares para driblar os efeitos negativos? Acho que a falta vontade para ser criativo é a grande questão aqui.

É uma pena que colegas franciscanos (aliás tamb...

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

É uma pena que colegas franciscanos (aliás também sou) defendam a pindura como tradição e, pior ainda, queiram a exclusividade de cometê-la. A FD USP é excelente, mas isso não significa que não possa ter péssimos alunos, especialistas em se drogarem, jogarem bilhar e prejudicarem terceiros. Sob o mesmo argumento imbecil da "tradicionalidade do costume", o trote vem se perpetuando em algumas faculdades. Então, se o artigo é fidedigno, deixar de pagar por não ter dinheiro é crime, mas deixar de pagar por estar se divertindo é bacana. Ora bolas!!

Putz!!

J.Henrique (Funcionário público)

Putz!!

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