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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito dos jornais deste domingo

Sem saber, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, criticou em público a própria filha, a juíza Glaís de Toledo Piza Peluso, chamando-a de "inexperiente". De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, isso ocorreu durante julgamento na semana passada que proibiu o uso indiscriminado de algemas, no qual o STF anulou por unanimidade um júri presidido por Glaís em Laranjal Paulista, em 2005, no qual o pedreiro Antonio Sérgio da Silva foi condenado a 13 anos e meio por homicídio.

Segundo os ministros, incluindo Peluso, a juíza errou ao determinar que Silva permanecesse algemado durante o julgamento. Para eles, a decisão da juíza prejudicou a imagem do réu perante o júri, que é formado por leigos. Ao aparecer algemado, ele pode ter passado a idéia de que era uma "fera".

Interpretação polêmica

O jornal O Estado de S.Paulo também publica neste domingo (10/8) que os comandantes das Forças Armadas querem que o presidente Lula se manifeste, em público, sobre a polêmica aberta pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que defendeu nova interpretação da Lei de Anistia para os militares que torturaram no período da ditadura (1964-1985). A pressão abriu negociação com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao longo da semana passada e, se for bem-sucedida, Lula pode vir a se manifestar na terça-feira, dia da solenidade de apresentação, no Planalto, às 10 horas, dos oficiais-generais promovidos.

Escutas ilegais

O ministro Tarso Genro defendeu no sábado (9/8), no Rio, uma sindicância para investigar a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Operação Satiagraha. O ministro afirmou também que a Polícia Federal "está à disposição" para apurar eventuais escutas ilegais de conversas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, na quarta-feira, o delegado Protógenes Queiroz disse à CPI dos Grampos que funcionários da Abin ajudaram a PF na operação que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito Celso Pitta e do investidor Naji Nahas.

Vida pregressa

O jornal O Estado de S.Paulo publica ainda que os candidatos com mácula na vida pregressa ainda estão na mira dos promotores de Justiça do país, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a reportagem, integrantes do Ministério Público entendem que, se o Congresso regulamentar normatização para o artigo 14 da Constituição, o critério passará a ser aceito pela corte máxima.

Saldo das condenações

Desde a promulgação da Constituição, em 1988, que deu aos municípios inédita autonomia administrativa, um número crescente de prefeitos e vice-prefeitos foi condenado, em sua maioria, por corrupção. O jornal O Globo publica que o TCU puniu 8.314 gestores municipais. Apenas no ano passado, foram 735. Este ano, já houve 450 condenações.

Um pouco mais pobre

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), 58, candidato ao cargo pela terceira vez, deixou de declarar ao Tribunal Regional Eleitoral uma agência de publicidade com capital social de R$ 1,33 milhão. O patrimônio da empresa, chamada Publibase, foi constituído em 2006 por duas casas registradas em nome do próprio vereador e avaliadas em R$ 1,3 milhão — Rodrigues, assim, transferiu os imóveis para si mesmo. A operação permitiu que o vereador declarasse neste ano ao TRE estar 50% mais pobre do que em 2004, já descontada a inflação do período. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2008, 11h35

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