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Parte do jogo

Torcedor processa jornal por brincadeiras e é multado

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Um torcedor do fluminense ficou irritado porque o jornal Meia Hora de Notícias, do grupo O Dia, publicou reportagem com as piadas feitas pelos times adversários do Fluminense, quando o tricolor perdeu a final da Copa Libertadores, em 2 de julho. Entrou com ação de indenização contra o jornal por se sentir ofendido com as afirmações escritas no periódico, dizendo que elas “ridicularizavam os torcedores, incitavam a violência e traziam propaganda enganosa”.

O juiz José de Arimatéia Beserra Macedo, do Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, negou o pedido do torcedor Carlos Almir da Silva Baptista, por considerar a solicitação “surreal”. E ainda o multou por má-fé por “formular pretensão destituída de qualquer fundamento”. Para o juiz, Baptista se utilizou “do processo para conseguir objetivo ilegal, qual seja, ser compensado por dano inexistente, além de proceder de modo temerário ao ajuizar ação sabendo que não tem razão e cuja vitória jamais, em tempo algum, poderá alcançar”.

“A pretensão é tão absurda que, para afastá-la, a sentença precisaria apenas de uma frase: ‘Meu Deus, a que ponto nós chegamos??!!!’, ou ‘Eu não acredito!!!’ ou um simples grunhido: ‘hum, hum’, seguido do dispositivo de improcedência”, desabafou o juiz. Baptista pode recorrer da decisão.

O torcedor pedia indenização alegando que o jornal “zoou” com os torcedores, incitando a violência. Isso porque seus colegas usaram a notícia publicada para gozar Baptista. Isso fez com que ele arrumasse confusão no trabalho e tivesse de dar explicações para o chefe.

“É absolutamente incrível que o Estado seja colocado a trabalhar e gastar dinheiro com uma demanda como a presente, mas... ossos do ofício”, disse o juiz no começo da sentença. Segundo ele, “futebol sem deboche não dá!”.

“Há jornais que não só têm a linha editorial apoiando um ou outro clube, como há os que são criados pelos torcedores para, dentre outras coisas, escarnecer os rivais, o que é perfeitamente viável. Não há a menor condição de existir a mínima lesão que seja a qualquer bem da personalidade do reclamante. ‘Zoação’ é algo inerente a qualquer um que escolha torcer por um time de futebol e vem junto com a escolha deste. O aborrecimento decorrente do deboche alheio é inerente à escolha de uma equipe para torcer e, portanto, não gera dano moral, ainda que uma pessoa, por excesso de sensibilidade, se sinta ofendida e ridicularizada”, afirmou Macedo.

Para o juiz, se o torcedor brigou, discutiu ou se desentendeu foi porque quis, “porque é de sua vontade e de sua índole e não porque houve uma publicação em jornal”. “Chega a ser inacreditável, mas o reclamante afirma que houve propaganda enganosa porque na capa do jornal há um chamado dizendo existir um pôster do seu time rumo ao mundial, mas no interior a página está com ‘uma foto com os jogadores (...) indo em direção a uma rede de supermercados. Ora, e a que outro mundial o time do reclamante poderia ir se perdeu o título da Libertadores? Qualquer um que leia a reportagem, inclusive toda a torcida de tal time e em especial o reclamante, sabe, por óbvio, que jamais poderia existir foto da equipe indo à disputa do título mundial no Japão, porque isso nunca ocorreu”, observou.

Segundo o juiz, é até difícil encontrar nos livros de Direito um conceito preciso do que seria lide temerária, mas o caso julgado por ele certamente poderá ser usado como precedente para ajudar na conceituação. O torcedor Carlos Almir da Silva Baptista foi classificado como litigante de má-fé e condenado a pagar as custas do processo.

Leia a decisão

AUTOS N.º 2008.211.010323-6

RECLAMANTE: CARLOS ALMIR DA SILVA BAPTISTA

RECLAMADO: JORNAL MEIA HORA DE NOTÍCIAS

SENTENÇA

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Primeiro registro que é absolutamente incrível que o Estado seja colocado a trabalhar e gastar dinheiro com uma demanda como a presente, mas... ossos do ofício!

Ressalto, desde já, estarem presentes todos os pressupostos de regular desenvolvimento do processo e as condições para o legítimo exercício da ação. O autor é capaz e está bem representado, o juízo é competente e a demanda está regularmente formada. As partes são legítimas, há interesse de agir, já que a medida é útil na medida em que trará benefício ao autor, necessária, já que sem a intervenção judicial não poderia ser alcançado o que se pede, e o pedido, por sua vez, é juridicamente possível, tratando-se de compensação por dano moral e pedido de retratação. O que não existe nem de longe é direito a proteger a absurda pretensão do reclamante. A questão é de direito e de mérito e assim será resolvida evitando-se maiores delongas com esse desperdício de tempo e dinheiro do Estado.

O reclamante, cujo time foi derrotado na final da Libertadores, sentiu-se ofendido com matérias publicadas pelo jornal reclamado, que, segundo ele, ridicularizavam os torcedores, incitavam a violência e traziam propaganda enganosa.

As matérias, no entanto, são apenas publicações das diversas gozações perpetradas pelas demais torcidas do Estado em razão da derrota do time do reclamante. Tais gozações são normais, esperadas e certas de vir sempre que um time perde qualquer partida, quanto mais um título importante que o técnico, jogadores e torcedores afirmavam certo e não veio. Mais. As gozações são inerentes à existência do futebol, de modo que sem elas este não existiria porque muito de sua graça estaria perdida se um torcedor não pudesse debochar livremente dos outros.

É certo que o reclamante “zoou” os torcedores de outros times da cidade em razão de derrotas vergonhosas na mesma competição em que seu time foi derrotado, em razão de um dirigente fanfarrão ou em razão de uma choradeira com renúncia, e nem por isso pode o mesmo ser processado. Ressalto que se o reclamante viu tudo isso e ficou quietinho, sem mangar de ninguém e sem se acabar de rir, – não ficou, mas utilizo-me dessa (im)possibilidade para aumentar a argumentação – deve procurar outros esportes para torcer, porque futebol sem deboche não dá!

Ainda que a matéria fosse elaborada pelo jornal reclamado, é possível à linha editorial ter um time para o qual torcer e, em conseqüência lógica de tal fato, praticar “zoações”, o que, em se tratando de futebol, é algo necessário e salutar à existência do esporte. Registro que há jornais que não só têm a linha editorial apoiando um ou outro clube, como há os que são criados pelos torcedores para, dentre outras coisas, escarnecer os rivais, o que é perfeitamente viável.

Evidente, por todo o ângulo em que se olhe, que não há a menor condição de existir a mínima lesão que seja a qualquer bem da personalidade do reclamante. “Zoação” é algo inerente a qualquer um que escolha torcer por um time de futebol e vem junto com a escolha deste. O aborrecimento decorrente do deboche alheio é inerente à escolha de uma equipe para torcer e, portanto, não gera dano moral, ainda que uma pessoa, por excesso de sensibilidade, se sinta ofendida e ridicularizada.

Continua o reclamante na sua petição afirmando que o reclamado incita a violência com sua conduta. É engraçado, porque o próprio reclamante afirma que teve que dar explicações à diretoria de seu local de trabalho em razão de desavenças com seus colegas. A inicial não é clara neste ponto, mas se houve briga em razão do reclamante não aceitar as gozações fica ainda mais evidente que o mesmo deve escolher outro esporte para emprestar sua torcida, porque, como já dito, futebol sem deboche, não dá! E o que é pior! O reclamante, se brigou, discutiu ou se desentendeu foi porque quis, porque é de sua vontade e de sua índole e não porque houve uma publicação em jornal. Em momento algum o jornal sugere que haja briga, o que só ocorre em razão de eventual intolerância de quem briga, discute ou se desentende.

Por fim, o argumento mais surreal! A propaganda enganosa! Chega a ser inacreditável, mas o reclamante afirma que houve propaganda enganosa porque na capa do jornal há um chamado dizendo existir um pôster do seu time rumo ao mundial, mas no interior a página está com “uma foto com os jogadores (...) indo em direção a uma rede de supermercados”. Ora, e a que outro mundial o time do reclamante poderia ir se perdeu o título da Libertadores? Qualquer um que leia a reportagem, inclusive toda a torcida de tal time e em especial o reclamante, sabe, por óbvio, que jamais poderia existir foto da equipe indo à disputa do título mundial no Japão, porque isso nunca ocorreu.

A pretensão é tão absurda que para afastá-la a sentença precisaria apenas de uma frase: “Meu Deus, a que ponto nós chegamos??!!!”, ou “Eu não acredito!!!” ou uma simples grunhido: “hum, hum”, seguido do dispositivo de improcedência.

É difícil encontrar nos livros de direito um conceito preciso do que seria uma lide temerária, mas esta, caso chegue ao conhecimento de algum doutrinador, será utilizada como exemplo clássico para ajudar na conceituação.

O reclamante é litigante de má-fé por formular pretensão destituída de qualquer fundamento, utilizar-se do processo para conseguir objetivo ilegal, qual seja, ser compensado por dano inexistente, além de proceder de modo temerário ao ajuizar ação sabendo que não tem razão e cuja vitória jamais, em tempo algum, poderá alcançar.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Condeno o reclamante como litigante de má-fé ao pagamento das custas, nos termos do caput do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro-RJ, 31 de julho de 2008.

José de Arimatéia Beserra Macedo

Juiz de Direito

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2008, 0h00

Comentários de leitores

15 comentários

Pois é...fica essa dúvida no ar: a ação foi aju...

Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)

Pois é...fica essa dúvida no ar: a ação foi ajuizada pessoalmente ou através de advogado? Porque se foi ajuizada por advogado, é lamentável que um profissional aceite litigar por uma causa bizarra como esta. Concordo com o Marcelo, no sentido de que ao juiz, como voz do Estado, e consoante as regras deontológicas dispostas na LOMAN, é defeso se exceder na linguagem. Mas, cá entre nós, o pessoal do JESP deveria receber treinamento, no sentido de orientar os jurisdicionados, a fim de se evitar o atulhamento do Judiciário com demandas como esta, de uma imbecilidade sem tamanho!

Acho que o Luís tem razão, talvez só a improced...

Marcelo Lima (Professor Universitário)

Acho que o Luís tem razão, talvez só a improcedência já resolvesse a questão. A linguagem utilizada pelo juiz, apesar não usual no meio jurídico, não deve merecer toda esta reação aqui demonstrada, até porque todos defendem a atualização da linguagem utilizada no processo, a fim de que os verdadeiros destinatários do sistema judiciário consigam compreender o que está sendo discutido, o que está sendo decidido. Por fim, defender a razão do reclamante, como alguns deixaram a entender, é só uma forma de garantir um nicho profissional. Do contrário, vamos acabar com o próprio site, pois aqui existem críticas, às vezes até ofensivas, e todas elas poderiam ser objeto de ação indenizatória? Certamente que não.

Em tempo: como é ação de juizado, pode não have...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Em tempo: como é ação de juizado, pode não haver advogado. Fica pior, assim, imaginar má-fé. Abre-se ao cidadão o direito de ir ao Juizado Especial sem advogado, então como pode o peão ser condenado por má-fé? Ele não é advogado. O mundo do povão é isso aí. O juiz errou nisso, mas, por outro lado, deu uma sentença em linguagem que o autor poderá entender. Merece reflexão esse caso interessante.

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