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Tese reprovada

Advogado-geral da União repudia tese de estado policial no país

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“Não estamos vivendo um estado policial”. A declaração é do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, que participou nesta sexta-feira (8/8) da 10ª Conferência Estadual dos Advogados do Rio de Janeiro. O evento é promovido pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ao discursar no evento, Toffoli criticou a tese de que o país vive um estado policial. De acordo com o advogado, a propagação desse pensamento causa um acirramento que coloca em lados opostos os advogados e, e em outra trincheira, juízes, promotores e policiais. “Isso não é bom para ninguém”, assinalou.

O representante da Advocacia-Geral da União defendeu que o governo não está fechado para o debate. Ele reconheceu, no entanto, que há excessos e erros, mas que se tratam de exceções à regra. Toffoli frisou que o fato de o governo estar aberto ao diálogo já é uma justificativa suficiente para rejeitar a tese do vigor do estado policial no Brasil. “Não vamos radicalizar o discurso. Se houver esse exagero, quem perde é o cidadão”, afirmou.

Toffoli encerrou dizendo que há uma disputa de poder, mas que é preciso pensar na maneira como as críticas são feitas. Para o advogado, é tempo de refletir sobre as exceções, mas, sobretudo, deve-se ressaltar que as instituições estão funcionando e devem ser preservadas.

Por sua vez, o presidente da OAB-RJ, Wadih Nemer Damous Filho, que há um ano alertou em entrevista à revista Consultor Jurídico para a iminência de um estado policial, afirmou nesta sexta-feira que já não comunga da mesma opinião.

Defesa da Cidadania

Antes de criticar o discurso do estado policial, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli afirmou que os defensores dos pais da menina Isabella (Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá) deveriam ser homenageados pela advocacia. “Isso é defesa da cidadania e o papel da advocacia”, afirmou.

Toffoli registrou que não conhece os advogados do casal, mas disse que os advogados foram “corajosos ao enfrentar a massa que condenava antecipadamente os acusados”. Citando a filósofa, Hanna Arendt, o advogado-geral da União encerrou dizendo que “cidadania é o direito a ter direito”.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2008, 18h03

Comentários de leitores

7 comentários

Parabéns ao Advogado Geral. Quem pensa diferent...

MONTENEGRO (Delegado de Polícia Federal)

Parabéns ao Advogado Geral. Quem pensa diferente é porque não viveu no governo militar.

Pode haver despreparo técnico de alguns policia...

arno (Bacharel)

Pode haver despreparo técnico de alguns policiais mas Estado Policial só se for para os delinqüentes inexpressivos. Que Estado Policial é esse em que os traficantes comandam a comercialização dos "produtos" dentro e fora dos presídios? Onde políticos de má conduta penal e civil, suspeitos ou já condenados podem ser candidatos? Onde a prescrição é a melhor defesa para os crimes cometidos pelos políticos, empresários e outras figuras de expressão? Que Estado Policial é esse que permite o estado paralelo, onde nem candidato tem acesso? É compreensível a preocupação dos que andam a margem da lei e estão na iminência de serem descobertos. Parabéns Senhor Advogado Geral da União pelo posicionamento.

Será que o correto não seria "Estado Autoritári...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Será que o correto não seria "Estado Autoritário", diante de atos típicos de abuso de poder e de impunidade dessas "autoridades autoritárias"? A questão central central é inversa, isto é, precisamos de regras mais rigorosas para abuso de autoridade.

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