“Não estamos vivendo um estado policial”. A declaração é do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, que participou nesta sexta-feira (8/8) da 10ª Conferência Estadual dos Advogados do Rio de Janeiro. O evento é promovido pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ao discursar no evento, Toffoli criticou a tese de que o país vive um estado policial. De acordo com o advogado, a propagação desse pensamento causa um acirramento que coloca em lados opostos os advogados e, e em outra trincheira, juízes, promotores e policiais. “Isso não é bom para ninguém”, assinalou.
O representante da Advocacia-Geral da União defendeu que o governo não está fechado para o debate. Ele reconheceu, no entanto, que há excessos e erros, mas que se tratam de exceções à regra. Toffoli frisou que o fato de o governo estar aberto ao diálogo já é uma justificativa suficiente para rejeitar a tese do vigor do estado policial no Brasil. “Não vamos radicalizar o discurso. Se houver esse exagero, quem perde é o cidadão”, afirmou.
Toffoli encerrou dizendo que há uma disputa de poder, mas que é preciso pensar na maneira como as críticas são feitas. Para o advogado, é tempo de refletir sobre as exceções, mas, sobretudo, deve-se ressaltar que as instituições estão funcionando e devem ser preservadas.
Por sua vez, o presidente da OAB-RJ, Wadih Nemer Damous Filho, que há um ano alertou em entrevista à revista Consultor Jurídico para a iminência de um estado policial, afirmou nesta sexta-feira que já não comunga da mesma opinião.
Defesa da Cidadania
Antes de criticar o discurso do estado policial, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli afirmou que os defensores dos pais da menina Isabella (Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá) deveriam ser homenageados pela advocacia. “Isso é defesa da cidadania e o papel da advocacia”, afirmou.
Toffoli registrou que não conhece os advogados do casal, mas disse que os advogados foram “corajosos ao enfrentar a massa que condenava antecipadamente os acusados”. Citando a filósofa, Hanna Arendt, o advogado-geral da União encerrou dizendo que “cidadania é o direito a ter direito”.
Comentários de leitores
7 comentários
MONTENEGRO (Delegado de Polícia Federal)
Parabéns ao Advogado Geral. Quem pensa diferente é porque não viveu no governo militar.
arno (Bacharel)
Pode haver despreparo técnico de alguns policiais mas Estado Policial só se for para os delinqüentes inexpressivos. Que Estado Policial é esse em que os traficantes comandam a comercialização dos "produtos" dentro e fora dos presídios? Onde políticos de má conduta penal e civil, suspeitos ou já condenados podem ser candidatos? Onde a prescrição é a melhor defesa para os crimes cometidos pelos políticos, empresários e outras figuras de expressão? Que Estado Policial é esse que permite o estado paralelo, onde nem candidato tem acesso? É compreensível a preocupação dos que andam a margem da lei e estão na iminência de serem descobertos. Parabéns Senhor Advogado Geral da União pelo posicionamento.
J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)
Será que o correto não seria "Estado Autoritário", diante de atos típicos de abuso de poder e de impunidade dessas "autoridades autoritárias"? A questão central central é inversa, isto é, precisamos de regras mais rigorosas para abuso de autoridade.
Comentários encerrados em 16/08/2008.
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